sexta-feira, 19 de abril de 2013

Abraço Alagoas realiza seu VI Congresso Estadual

Congresso aconteceu no sertão alagoano com a participação de dirigentes de rádios comunitárias, associações e entidades convidadas e elegeu 20 delegados de Alagoas para o Encontro Nacional em Abril de 2014

Foi encerrado na tarde deste domingo (14/04), o VI Congresso Estadual de Radiodifusão Comunitária de Alagoas, realizado no Auditório da Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema. Diversos temas foram debatidos durante dois dias do Congresso (13 e 14/04). Segundo os comunicadores a apreensão de equipamento pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e criminalização dos diretores não irão intimidade o movimento por melhores condições e o direito das comunidades ter o acesso a comunicação popular, independente sem atrelamento político partidário, o fim da lista negra da Anatel e o inicio imediato da discussão com o governo do marco regulatório para o seguimento de rádios e TVs comunitárias.

No governo Dilma Rousseff (PT), as apreensões fechamento de emissoras se multiplicaram. Os radialistas comunitários também aprovaram uma investigação pelo Ministério Público Federal (MPF),contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), o órgão é acusado de fazer uma cartel na divisão das verbas recebidas. Entre as temáticas debatidas no Congresso, estão a criação de um novo modelo de cobrança dos direitos autorais com transparência, acabando com a corrupção no setor; o fim das cobranças do Ecad as emissora pertencentes aos sistema Radcom´s e ampliação a discussão do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

A jornalista Cristiane Calaça, representou o Serviço Nacional do Comércio (SENAC), apresentando a estrutura da entidade e os serviços que poderão ser disponibilizado para ajuda na fomentação de produtos e a divulgação de conteúdos. O SENAC pode apoiar a realização de convênios para cursos profissionalizantes nas associações através das emissoras comunitárias. O Comitê Estadual do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC Alagoas) Jornalista Freitas Neto se fez presente com um painel envolvendo três temáticas: “A Campanha para Expressar a Liberdade e o Novo Marco Regulatório para a Comunicação Social”, com Marcelino Freitas Neto, Jornalista e Coordenador de Comunicação e Eventos do FNDC/AL; “O ECAD e a Cobrança de Direitos Autorais às RADCOM’s”, com Lutero Rodrigues Melo, Jornalista e Coordenador de Políticas Públicas – FNDC/AL e “A Mídia e a (Des) Construção das Mentalidades”, com Dilma Lacerda, Psicóloga e Coordenadora de Finanças do FNDC/AL. Paulo Mesquita, membro do FNDC Alagoas foi o mediador.

O prefeito Mário Silva, esteve presente falando da importância das emissoras para a comunidade. Para o prefeito a categoria deveria lutar pela ampliação do sinal na sua localidade. O Coordenador Nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Luiz do Nascimento (Sóter), prestigiou o congresso. Jonas Correia foi reeleito coordenador geral da ABRAÇO-AL para o biênio 2013-2014. No final foram eleitos 20 delegados de Alagoas para o Congresso Nacional da ABRAÇO, em abril de 2014, na capital federal.

A Coordenação executiva, o Conselho Fiscal e Conselho de Ética da entidade eleitos para o mandato 2013/2014, no VI Congresso Estadual de Radiodifusão Comunitária, em Santana do Ipanema, ficou assim formado:
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
COORDENADOR GERAL – João Correia do Amorim
SECRETÁRIO GERAL – Marcelino de Carvalho Freitas Neto
COORDENADOR FINANCEIRO – Amadeu Machado da Silva
COORDENADOR JURÍDICO – Paulo Correia Ribeiro
COORDENADORDE FORMAÇÃO – Márcia da Silva Bomfim
COORDENADORA DE GÊNERO – Deise Nunes de Deus
COORDENADORDE EVENTOS – Joseano Gonçalves da Silva

CONSELHO FISCAL
Ivete Medeiros de Farias
Cícero Gabriel Sandes de Oliveira
Rodrigo Santos Amorim

CONSELHO DE ÉTICA
Edson Silva Vasconcelos
Atiliano João de Deus
Manoel Mateus da Silva



O link para todas as fotos do evento, está no álbum do Facebook abaixo:
http://www.facebook.com/media/set/?set=a.437151559712224.1073741827.100002521514236&type=1 

Fonte: ASCOM Prefeitura de Santana do Ipanema e ABRAÇO-AL
Fotos:
Marcelino Freitas Neto

ATA DA 11ª REUNIÃO DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO FNDC ALAGOAS


ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO COMITÊ REGIONAL DO FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS – FNDC ALAGOAS


Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e treze, às dez horas da manhã, reuniu-se a Coordenação Executiva do FNDC ALAGOAS em sua sede provisória localizada no Conselho de Regional de Psicologia (CRP-15/AL), situado na Rua Professor José da Silveira Camerino (Antiga Rua Belo Horizonte) nº 291, Farol, na cidade de Maceió, capital do Estado de Alagoas. Presentes à reunião os seguintes integrantes da Coordenação Executiva da entidade: Coordenador de Políticas Públicas, Lutero Rodrigues B. de Melo, Coordenador de Comunicação Social e Eventos, Marcelino de C. Freitas Neto, Coordenadora de Finanças, Dilma Lacerda, que subscrevem a presente ata, e ainda, Jonas Correia (Abraço/AL), Paulo Mesquita (Famecal) e Paulo Bomfim (ONG de Olho em São Sebastião/Rádio Salomé FM). Na ausência de quorum regimental, o Coordenador de Políticas Públicas iniciou os trabalhos indicando que reunião não tinha caráter deliberativo. Em seguida, a Coordenadora de Finanças procedeu a leitura da ata da reunião anterior que, após lida, serviu de base para os encaminhamentos dos debates. Em seguida, abriu-se espaço para os informes. Fazendo uso da palavra, Paulo Mesquita informou que está participando da Comissão Organizadora Estadual (COE) da quinta Conferência Estadual das Cidades (Concidades) e que a Conferência Regional Metropolitana acontece no próximo dia dez de maio. Paulo Mesquita destacou que em suas falas, por diversas oportunidades, fez referências ao FNDC/AL. Marcelino Freitas Neto disse que a Coordenadora Geral, Valdice Gomes, justificou a ausência na presente reunião devido aos preparativos do evento para instalação da Comissão da Verdade do SindJornal Alagoas e lançamento do livro do Jornalista Audálio Dantas, intitulado “As duas Guerras de Vladmir Hezorg, que acontecerá no MISA/AL. A Coordenadora de Finanças informou que já foram impressos os talonários de recibos do FNDC AL. Dilma Lacerda sugeriu que o Coordenador de Comunicação e Eventos reenvie um novo ofício de cobrança para o email do fórum de debate da instituição, no sentido de lembrar aos representantes das entidades filiadas a necessidade de pagamento das contribuições sociais em aberto, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março próximos passados. Jonas Correia informou que já estão sendo ultimados os preparativos para a realização do sexto Congresso da Abraço Alagoas que contará com uma mesa de debate exclusiva para o FNDC/AL. Finalizando os informes, Lutero Melo informou que o presidente em exercício do Conselho Estadual de Comunicação Social, Marcos Guimarães, confirmou a próxima reunião do órgão para o próximo dia dez de abril, às dez horas, na Sala dos Conselhos, localizada no Palácio Zumbi dos Palmares, onde serão debatidos temas referente à retomada do funcionamento do Consecom. Na sequência, foram debatidos os seguintes temas: elaboração de folder institucional do FNDC Alagoas; declaração de vacância do cargo da Coordenação de organização e Mobilização; filiação da ONG de Olho em São Sebastião (Radcom Salomé FM). Por sugestão de Paulo Mesquita, foi proposto que seja elaborado um folder do FNDC/AL, sob a responsabilidade da Coordenação de Comunicação e Eventos, contendo uma apresentação institucional, relação dos cargos e ocupantes da Coordenação Executiva e das entidades associadas. Na sequência, os Coordenadores presentes decidiram propor que na próxima Coordenação Executiva da entidade seja declarada a vacância do Cargo da Coordenação de Organização e Mobilização, haja vista que a ocupante do cargo esteve ausente por cinco reuniões consecutivas e sem justificativa plausível, ao mesmo tempo em que não tem cumprido as funções inerentes ao cargo, negligenciando a execução das responsabilidades assumidas, sobrecarregando outros Coordenadores. Marcelino Freitas Neto sugeriu que, após o estabelecimento da Vagância, seja indicado um substituto interino até que seja eleito em definitivo um novo Coordenador em Assembleia Geral. Como último ponto de pauta, Paulo Bomfim apresentou a proposta de filiação da ONG de Olho em São Sebastião, entidade mantenedora da RADCOM Salomé FM, localizada na região do Agreste alagoano. Lutero Melo orientou para que o mesmo oficializasse a proposta de filiação através do encaminhamento dos formulários próprios e que na próxima Assembleia Geral da entidade o referido pleito seria apresentado e homologado, haja vista não haver, a princípio, nenhuma restrição a filiação da entidade ao FNDC, pois a RADCOM Salomé FM é uma referência na prestação de serviço à sua comunidade. Encerrando a reunião, foi remarcada a próxima reunião da Coordenação Executiva da entidade do próximo dia dez de abril para o dia dezessete do mesmo mês, às dez horas, na sede provisória da entidade. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI ENCERRADA A DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO COMITÊ ESTADUAL DO FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS – FNDC ALAGOAS, QUE TEVE COMO COORDENADOR AD HOC LUTERO RODRIGUES BEZERRA DE MELO, QUE LAVREIA PRESENTE ATA, QUE LIDA E APROVADA, VEM ASSINADA POR MIM E PELOS DEMAIS MEMBROS DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA. MACEIÓ (AL), 27 DE MARÇO DE 2013.

segunda-feira, 15 de abril de 2013

ATA DA 10º REUNIÃO DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO FNDC ALAGOAS

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO COMITÊ REGIONAL DO FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS – FNDC ALAGOAS

Aos treze dias do mês de março de dois mil e treze, às onze horas da manhã, reuniu-se a Coordenação Executiva do FNDC ALAGOAS em sua sede provisória localizada no Conselho de Regional de Psicologia (CRP-15/AL), situado na Rua Professor José da Silveira Camerino (Antiga Rua Belo Horizonte) nº 291, Farol, na cidade de Maceió, capital do Estado de Alagoas. Presentes à reunião os seguintes integrantes da Coordenação Executiva da entidade: Coordenadora Geral, Valdice Gomes, Coordenador de Políticas Públicas, Lutero Rodrigues B. de Melo, Coordenador de Comunicação Social e Eventos, Marcelino de C. Freitas Neto, Coordenadora de Finanças, Dilma Lacerda, que subscrevem a presente ata, e ainda, Jonas Correia (Abraço/AL) e Paulo Mesquita (Famecal). Confirmado o quorum regimental, a Coordenadora Geral iniciou à reunião fazendo a leitura da ata da reunião anterior que, após lida, foi aprovada pela unanimidade dos Coordenadores presentes. Em seguida, Valdice Gomes passou a fazer alguns informes, relatando que continua sem resposta da direção geral da Polícia Civil sobre o ofício enviado à instituição solicitando agilidade no inquérito que apura o atentado à Rádio farol FM, em União dos Palmares. Valdice informou também que as correspondências contendo Nota de Repúdio do FNDC Alagoas contra o ECAD já foram remetidas às Rádios Comunitárias. Dilma Lacerda informou que ainda não autorizou a confecção dos talões de recibo do FNDC Alagoas, mas que o fará ainda no dia de hoje. Jonas Correia informou que os preparativos para realização do Congresso da Abraço Alagoas, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de abril próximo, na cidade de Santana do Ipanema, estão sendo ultimados e que necessita que o FNDC Alagoas defina os temas e os palestrantes do painel que a entidade apresentará no referido evento. A Coordenadora Geral informou que as assinaturas das representantes do Sinteal já foram colhidas e remeterá imediatamente a documentação de fundação do Comitê local FNDC Alagoas, Ata e Regimento Interno, à Coordenação Nacional da entidade. Encerrando a apresentação dos informes, relatou que, através de email, o presidente em exercício do Conselho de Comunicação Social (Consecom) informou que já reservou espaço na Sala dos Conselhos do Palácio Zumbi dos Palmares e fará a convocação de Plenária Geral do órgão para o próximo dia dez de abril; através de ofícios a serem encaminhados às dezessete entidades integrantes, onde serão tomadas medidas para a retomada do pleno e regular funcionamento da instituição. Na sequência, Valdice Gomes solicitou do Coordenador de Políticas Públicas, Secretário Ad Hoc, que apresentasse a pauta da reunião, que ficou assim estabelecida com apenas dois pontos de pauta, a saber: definição dos temas e dos palestrantes do painel que será apresentado durante Congresso da Abraço Alagoas; e implementação da ações para execução do Planejamento Estratégico da instituição. Na consecução da pauta, passou-se a definir os temas e os palestrantes do painel que estará a cargo do FNDC Alagoas durante o Congresso da Abraço estadual, que ocorrerá nos próximos dias 13 e 14 de abril, na cidade de Santana do Ipanema, que ficaram assim definidos: “A Campanha para Expressar a Liberdade e um Novo Marco Regulatório para a Comunicação”, sob a responsabilidade de Marcelino Freitas Neto; “O ECAD e a Cobrança de Direitos Autorais às RADCOM’s”, Lutero Rodrigues Melo; e “Mídia, Infância e Violência”, Dilma Lacerda. Como último ponto da pauta, tratou-se mais uma vez das ações para execução do Planejamento Estratégico da instituição. Ficou sob a responsabilidade do Coordenador de Comunicação e Eventos a elaboração de texto para produção de spot radiofônico para ser distribuído e veiculado pelas Rádios Comunitárias. Também se definiu priorizar a realização dos seminários de apresentação no FNDN Alagoas nas Instituições de Ensino Superior que possuem Cursos de Comunicação Social, em suas diversas habilitações, cuja responsabilidade está sob a Coordenação de Organização e Mobilização. Já o Coordenador de Políticas Públicas salientou a necessidade da entidade também priorizar o incentivo à criação dos Conselhos de Comunicação Social nos principais municípios do estado. Por fim, foi marcada a próxima reunião da Coordenação Executiva da entidade para o dia 27 de março, quarta-feira, às dez horas, em sua sede provisória. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI ENCERRADA A NONA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO COMITÊ ESTADUAL DO FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS – FNDC ALAGOAS, QUE TEVE COMO SECRETÁRIO AD HOC LUTERO RODRIGUES BEZERRA DE MELO, QUE LAVREIA PRESENTE ATA, QUE LIDA E APROVADA, VEM ASSINADA POR MIM, PELA COORDENADORA GERAL E PELOS DEMAIS MEMBROS DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA. MACEIÓ (AL), 13 DE MARÇO DE 2013.

CARTA DE SANTANA DO IPANEMA


Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária em Alagoas
 
CARTA DE SANTANA DO IPANEMA

         Apraz-nos dirigirmos ao povo e as autoridades constituídas da República Federativa do Brasil para apresentar as sugestões expostas, debatidas e devidamente aprovadas, por unanimidade, em fórum de vigilância permanente, nos dias 13 e 14 de abril do corrente ano, na cidade de Santana do Ipanema, Município do Estado de Alagoas. Nessa ocasião, foram debatidos os seguintes temas:

1 – Sobre o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais), em sua política de atuação, com respeito à fiscalização, cobrança e distribuição dos Direitos Autorais às Rádios e TV’s Comunitárias em todo o território nacional:
·        
     Críticas, análises e propostas foram apresentadas para que esta entidade de direito privado seja radicalmente extinta, acordando-se ao momento da realidade brasileira na atual conjuntura. Que o governo federal tome para si a arrecadação e distribuição dos Direitos Autorais, que passe a ter nova regulamentada. Não se pode continuar a política de arrecadação pela atual sistemática dentro das normas do direito privado. Acreditamos que, deverá haver maior seriedade para melhor configurar o direito de arrecadação e distribuição dos Direitos Autorais no Brasil. As entidades comunitárias de comunicação têm sido institucionalmente violentadas e seus dirigentes agredidos moral emocionalmente agredidos, através de métodos arbitrários de cobranças. Considera-se que a severidade, nestes moldes, deve cessar. Isto posto, expressamos nosso total repúdio à maneira coercitiva que o ECAD, utiliza quando se dirige as Rádios e TV’s Comunitárias. O comportamento da fiscalização promovido por esse Escritório tem causado sérios danos morais e materiais a este segmento da comunicação social. Propomos, então, extirpar este órgão, aplicando outra maneira salutar, menos onerosa e mais justa, para as entidades brasileiras que militam com o entretenimento e comunicação públicas.

2 – Novo Marco Regulatório da Comunicação Social:
·       
     Espera-se que o Congresso Nacional e a Presidência da República dêem o valor devido e necessário para reformulação das normas que regem a comunicação social, no particular a comunicação comunitária, nos termos postos pela Constituição Federal, através da promulgação de um Novo Marco Regulatório para o setor.

3 – Descumprimento dos acordos pelo Governo Federal para com a Radiodifusão Comunitária:

Os Comunicadores Populares, ratificam na íntegra a “NOTA PÚBLICA” da ABRAÇO Nacional, sobre o descumprimento dos acordos firmados com o Governo Federal, no sentido de atender as reivindicações do movimento de Radiodifusão Comunitária.

4 – Em clamor geral, tratando-se que todos os participantes deste Congresso são nordestinos, apresentamos veementes apelos para aplacar o sofrimento do povo habitantes da região do Semi Árido brasileiro, exigindo que os governos, nos três níveis da administração pública, atuem no sentido de efetivo e urgente combate aos estragos e sequêlas da seca e aos danos e consequências físicas e emocionais provocadas aos milhões de vítimas desse efeito climático.

            Neste contexto, esperamos que seja implementada a realidade ansiadas por todos Congressistas.

Santana do Ipanema – AL, 14 de abril de 2013



ABRAÇO ALAGOAS
 

terça-feira, 9 de abril de 2013

VI Congresso da ABRAÇO Alagoas acontece dias 13 e 14 de Abril em Santana do Ipanema





 
Santana do Ipanema realizará no próximos dias 13 e 14 de Abril o VI Congresso Estadual de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO ALAGOAS) no auditório da Vara do Trabalho do TRT, com atemática: "Os novos desafios para as Rádios e TV’s Comunitárias em Alagoas: financiamento público, formação e qualificação profissional".




Os desafios que se apresentam na atualidade para a radiodifusão comunitária brasileira e, especialmente, para a alagoana, exigem o enfretamento de fatores diversos que impedem a alavancagem e a consolidação desses veículos de comunicação como ferramentas e instrumentos de empoderamento popular. Deficiências técnicas e operacionais, limitação de recursos financeiros e humanos, com formação insuficiente dos comunicadores populares, são exemplos e desafios a serem vencidos pelas Radcom’s e TVCOM’s.

As restrições impostas à radiodifusão comunitária no que diz respeito à captação de recursos e aos riscos de utilização político-eleitoral das rádios e das tevês comunitárias também são desafios a serem superados, como superado está para o conceito de Radiodifusão Comunitária como atividade criminosa, haja vista que atualmente em Alagoas existem 69 emissoras legalizadas, sendo 68 com Licenças Definitivas e 01 com Licença Provisória. Na prática isso representa uma quantidade maior que o conjunto de todo as rádios educativas e comerciais (AM, FM, OM e OT) em funcionamento no estado. Em todo o território nacional já são 4.781 emissoras comunitárias legalizadas, sendo 4.449 com Licenças Definitivas e 332 com Licenças Provisórias. E até o final serão licenciadas mais 706 Rádios Comunitárias em todo o Brasil. Destas, 16 estão destinadas para Alagoas, que terminará o ano de 2013 com 85 Radcom’s autorizadas.

Para que a Radiodifusão Comunitária realmente exerça seu papel social e as suas finalidades legais, como um forte instrumento de promoção dos direitos humanos, faz-se necessário uma verdadeira democratização da comunicação e da informação, com o comprometimento dos gestores públicos, que devem utilizar parte dos recursos do erário para a ampliação e melhoria das políticas públicas, fortalecendo as relações éticas em suas ações, inclusive em relação à comunicação social, com o objetivo de combater a vergonhosa desigualdade na distribuição das verbas públicas destinadas à publicidade institucional.

A Radiodifusão Comunitária é, de fato, um instrumento político e social, mas não político-eleitoral. Nesse conceito, considera-se de instrumento político tem a responsabilidade de significar, tematizar e problematizar com eficiência, eficácia e efetividade as necessidades humanas. Entretanto, deve-se evitar a sua utilização político-eleitoral como palanque midiático para manutenção da atual estratificação social, representada pela divisão da sociedade em classes, retrato fidedigno da desigualdade social, da reprodução de preconceitos e da concentração da riqueza e da propriedade privada.

Nesse contexto, as emissoras e os comunicadores comunitários (as), integrantes do setor público de comunicação social, exigem respeito e tratamento digno dos gestores públicos e dos diversos setores sociais. Portanto, as Abraços, Estadual e Nacional, convocam a categoria de comunicadores (as) comunitários (as) e populares para realmente ser autora da transformação social que desejamos e buscamos em favor da dignidade humana, que pode ser efetivada com a quebra dos atuais e  hegemônicos paradigmas econômicos e sociais, excludentes e perversos.

 UNIDOS SEREMOS FORTES!

PROGRAMAÇÃO

 



7 de abril, o Dia do Jornalista





A Imprensa brasileira completa em 2013, 205 anos e essa importante data se deve ao trabalho e dedicação de todo/as o/as jornalistas. Apesar de algumas conquistas e perdas no tocante aos direitos da classe, a função do jornalista se torna cada vez mais importante na sociedade.
Portanto, nada mais justo do que comemorarmos neste dia 7 de abril, o Dia do Jornalista, esse profissional que merece ser reconhecido por toda e qualquer contribuição que já deu ou vem dando à imprensa brasileira.
O Comitê Regional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC Alagoas - Jornalista Freitas Neto, parabeniza todo/as o/as profissionais que trabalham incansavelmente para divulgar os fatos com imparcialidade, competência e responsabilidade.
Que essa data também sirva para que todos reflitam sobre o trabalho do/as jornalistas e que eles próprios reconheçam seu papel junto com a sociedade, mostrando a verdade dos fatos.
07 de Abril - Foi instituído pela Associação Brasileira de Imprensa em homenagem a João Batista Líbero Badaró, médico e jornalista, que morreu assassinado por inimigos políticos, em São Paulo, em 22 de novembro de 1830.
O movimento popular gerado por sua morte levou à abdicação de D. Pedro I, no dia 7 de abril de 1831. Um século depois, em 1931, em homenagem a esse acontecimento, o dia 7 de abril foi instituído como o "Dia do Jornalista".
 A LUTA É NOSSA!

Comitê Regional do FNDC Alagoas - Jornalista Freitas Neto

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