quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

A criança e o adolescente e o processo da violência da mídia como um produto de mercado


Por Eklivan Marcel Costa de Oliveira*

Esse texto é fruto a principio de minha pesquisa no PROCON+ dentro da ótica mais geral dentro da pesquisa da Psicologia Econômica e do Consumidor, ampliando o leque agora para os pontos comuns entre a lei do ECA (Lei 8069) e CDC(8078). Levantarei questões como a relação entre a mídia oficial e a criação de seres humanos manipulados por esse mercado em especial nossas crianças e jovens. 

Irei abordar também nesse trabalho apresentado, como à cultura do excesso é passada pela nossa extremada de modelos de famílias ou por desenhos como os Simpsons , assim como por propagandas de margarinas por exemplo. Nesse contexto será abordado o fenômeno da banalização da violência de forma institucionalizada assim como, de valores morais e éticos nesse contexto de violência generalizada que nos bate a porta todos os dias, onde nossas crianças e jovens se apresentam como um alvo, hipervulnerável dessa armadilha do mercado por ser um ser que se encontra em fase de formação psíquica e de sua personalidade. 
       
Esse meu trabalho baseado em uma pesquisa será abordado fundamentado na pesquisa da UNICEF de 1999 duas hipóteses levantadas, nesse estudo com relação do estímulo diário de agressividade que algumas crianças recebem cotidianamente pelos mais diversos tipos de mídia tais como, internet, programas jornalísticos, jogos de vídeo games desenhos animados etc. 

Com sinais de agressividade apresentados pela maioria delas. Hipóteses essas levantadas pelo estudo brasileiro realizado em relação á pesquisa sobre normas contexto de violência e mídia: hipótese behaviorista, que levanta a ideia no qual essa criança ou esse jovem é condicionado a captar aquela agressividade excessiva e pelo fato de se algo cotidiano para ele, o mesmo adquire uma personalidade com traços violentos em muitos casos. 

Hipótese fundamentada na Psicologia Social que defende a ideia que a mídia exagera algo que é social em nome de uma cultura consumista, como também pelo fato desse sistema capitalista ditar as normas dessa linguagem da mídia oficial. 

Cito Artigos do Estatuto da criança e do adolescente (ECA) tais como: II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

No artigo IV do Eca diz que: o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social”. art13- -:Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Precisamos resgatar esses nossos  sentimentos e valores humanitários devem ser resgatados.

Colocarei dentre outras questões como é forte a influência do contexto de  violência diária pode interferir em nossas relações interpessoais principalmente de alguns seres Humanos em processo de desenvolvimento de sua personalidade.  

Na Era da informação se faz necessário o contínuo monitoramento dos pais quando os filhos estão no quarto por exemplo sozinhos no computador ou na sala vendo TV. Defendo o diálogo como a solução disso . Art. 32º(ECA). 

O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos é obrigatório e gratuito na escola pública terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: Inciso II-A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. 

Para concluir coloco que o ideal (valor)   ditado pela mídia à  como o consumo qualquer preço e quase de forma hipnótica nos faz alterar a tanto à percepção principalmente de crianças e jovens. termino esse resumo, com uma grande interrogação porque será que esse estímulo de violência diária a exemplo da TV nos programas em formação atingem mais a uns do que há ouros jogo para vocês pensarem! 


*É Psicólogo e hipnoterapeuta

Um desafio à pauta da Mídia




Por Daniel Nunes*
  
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Seção de Alagoas), em contribuição ao seminário “Mídia e Violência: Construindo Estratégias de Proteção à Criança e ao Adolescente”, promovido do Comitê Estadual do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC Alagoas – Jornalista Freitas Neto), traz ao debate a questão da redução da maioridade penal, uma polêmica antiga, mas bastante abordada neste final de ano, no âmbito local e nacional, por conta de diversas Propostas de Emenda à Constituição em tramitação no Congresso Nacional.
O assunto, embora muito específico (renderia um evento à parte), é bastante apropriado a um seminário que se dispõe a abrir espaço, na pauta da Mídia, para a construção de estratégias de proteção à criança e ao adolescente. Proteção esta que deve também ser estendida àquela parcela de crianças e adolescentes envolvidos direta ou indiretamente no chamado “mundo cão” da violência e marginalidade.
Pois bem, essa construção de estratégias de proteção, no caso específico dos adolescentes em conflito com a lei, deve começar pela superação de preconceitos e estigmas. Com raríssimas exceções, são poucas as coberturas jornalísticas que contextualizam a situação em foco.  O que se vê no noticiário em geral (jornal, rádio, televisão e sites de notícias) é uma campanha ferrenha que confunde a opinião pública, a exemplo da propagação do termo jurídico “inimputabilidade” como sinônimo de “impunidade”. Assim como também tem sido difundido, equivocadamente (ou propositadamente) o conceito de direitos humanos como “direitos de bandidos”.
Ora, a partir dos 12 anos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o adolescente pode ser responsabilizado por ato infracional, mas não pode ser conduzido a um Sistema Prisional, que, frise-se, não dá conta nem de cumprir sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes adultos da violência. O problema é que a responsabilização dos adolescentes, por meio de medidas socioeducativas previstas no ECA, não tem sido efetiva por falhas do próprio Estado, sobretudo, na manutenção das Unidades de Internação.
Tais unidades, insuficientes e sem a mínima estrutura, longe de serem locais apropriados para o cumprimento da medida mais severa preconizada pelo ECA, que é a internação, vivem em constante colapso. São verdadeiros depósitos de infratores adolescentes, assim como os presídios são depósitos de adultos criminosos. Desvendar as causas desse caos e apontar saídas, analisando os fatos e suas versões, deveria ser a grande pauta investigativa da Mídia. No entanto, reproduzir discursos reducionistas, a exemplo daqueles que apontam a redução da maioridade penal como saída para redução da violência no Brasil, tem sido a tônica da Mídia em geral.
Sob o ponto de vista técnico-jurídico, a OAB, em nível nacional, por meio do presidente Marcus Vinicius Furtado, já alertou que é flagrantemente inconstitucional a redução da maioridade penal para 16 anos. Isso porque a redução pura e simples da maioridade não irá proporcionar a reinserção social de menores infratores e a diminuição dos índices de criminalidade no país, benefícios tão reclamados pela sociedade.
Ao analisar três das seis Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da matéria – as de números 33/12, 74/11 e 83/11 -, o presidente Conselho Federal da OAB foi enfático quanto à necessidade de o Estado garantir o cumprimento de efetivas políticas públicas destinadas à proteção da infância e adolescência, com investimento permanente de recursos financeiros focados na educação, lazer e desporto, atividades culturais e na inserção dos adolescentes no meio social e no mercado de trabalho.
É notório que o Estado não tem também conseguido cumprir esse papel nem convencer os adolescentes de que, integrados à sociedade, eles podem crescer e progredir. Sem receberem o tratamento adequado, esses seres humanos acabam virando peças vulneráveis para o cometimento de infrações e sentem-se acolhidos nas instituições criminosas. O que vem ocorrendo é o descumprimento sistemático do ECA, que, quando prevê a internação, determina o oferecimento de educação profissionalizante e de estímulos para que os adolescentes não cometam novos crimes.
Uma pergunta antiga continua sem resposta. Um Estado que não tem políticas educacionais, de lazer, de saúde, de ingresso desses adolescentes no mercado de trabalho e que não tem um sistema carcerário voltado para a reeducação detém legitimidade para tratar adolescentes de 16 anos como adultos? Essa é, portanto, a questão de fundo que cabe numa pauta investigativa de qualquer que seja o veículo de Comunicação no cumprimento do seu dever de informar à sociedade.
Voltando à análise Constitucional, coube à OAB alertar à sociedade, à Mídia e, mais especificamente, aos senadores brasileiros, durante audiências realizadas sobre a matéria, que a maioridade penal aos 18 anos, prevista no artigo 228 da Carta Magna, é cláusula pétrea, não podendo, portanto ser alterada e, conforme disposto no artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV, da Carta constitucional, não pode haver proposta de emenda tendente a reduzir ou limitar direito individual. Ressalte-se ainda que, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade número 939, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os direitos individuais não são apenas os previstos no artigo 5º da Constituição da República.
. Os efeitos colaterais graves que uma possível mudança quanto à maioridade penal pode gerar, caso venha a ser concretizada, também já foram levantados pela OAB. Por exemplo, se ficar convencionado que não são mais adolescentes as pessoas entre 16 e 18 anos, essa faixa etária das famílias brasileiras ficará desprotegida de crimes como a exploração sexual de menores, do tráfico internacional de menores e da venda de drogas a menores.
Por fim, é vital reforçar o alerta disposto no ECA (art. 18): “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.  Nesse sentido, junto com a família, o Estado e a sociedade civil como um todo, a Mídia tem que fazer sua parte e cumprir sua função social, que não passa só divulgação de números e muito menos pelo reforço de discursos superficiais de reprodução da desinformação.

*É presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Seção de Alagoas.

ATA PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CONSECOM ALAGOAS



ATA DA SESSÃO PLENÁRIA DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2014, COM A FINALIDADE DE ELEGER E EMPOSSAR A NOVA DIREÇÃO DA ENTIDADE.


Aos quinze dias do mês de janeiro de 2014, às dez horas, na sala de reuniões da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), localizada no andar térreo do Palácio República dos Palmares, situado na Rua Cincinato Pinto, Centro, nesta capital, reuniu-se em sessão Plenária o Conselho Estadual de Comunicação Social (Consecom), com o objetivo de eleger e empossar os novos gestores da instituição para o mandato no biênio 2014/2015. Presentes a sessão os representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil, integrantes do Consecom, que subscrevem a presente ata: Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), Instituto Zumbi dos Palmares (IZP), Associação Alagoana de Imprensa (AAI), Associação Brasileira de Relações Públicas (ABRP-AL), Associação Brasileira das Agências de Publicidade (ABAP/AL), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Alagoas (SindGráficos), Sindicato dos Jornalistas de Alagoas (SindJornal), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão de Alagoas (SindRádio) e Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO/AL). Como observadores estiveram presentes os representantes do Intervozes, Marcos Leonardo e Élida Miranda.  Confirmada a existência de quórum
regimental, o presidente em exercício do Consecom, Marcos Antônio da Rocha Guimarães, deu início à plenária fazendo um breve relato das dificuldades enfrentadas para que o Conselho de Comunicação chegasse a esse momento de eleger seus novos gestores.  Marcos Guimarães destacou ainda que o Consecom sofreu um esvaziamento após a realização da Conferência Estadual de Comunicação (Conecom) em 2009, realizada com o objetivo de viabilizar a participação dos delegados de Alagoas na Conferência Nacional (Confecom). Após a Confecom, devido à falta de quórum regimental, principalmente pela ausência dos representantes dos órgãos que integram o governo do estado, o Consecom entrou em processo de desmobilização, esclareceu Marcos Guimarães, ao mesmo tempo em que agradeceu o apoio recebido pelos Conselheiros durante sua permanência à frente da instituição. Ato contínuo, o Conselheiro Lutero Rodrigues Melo foi nomeado Secretário Ad Hoc da Plenária. Em seguida, o presidente da Plenária deu oportunidade para que os/as Conselheiros/as expusessem suas considerações sobre os encaminhamentos para a consolidação da retomada do pleno funcionamento do órgão. A presidente do SindJornal, Valdice Gomes, exaltou o retorno do funcionamento do órgão, salientando que as entidades da sociedade civil estão motivadas e empenhadas em participar dos debates e discussões que permeiam o campo da comunicação na atual conjuntura política do país e de Alagoas. Em seguida, Valdice Gomes enfatizou que a tarefa de reestruturar o órgão apresenta a necessidade de se eleger um representante do governo do estado para a direção do colegiado, pois, caso se eleja um representante da sociedade civil para conduzir o órgão, neste momento, o mesmo terá grande dificuldade para viabilizar a infraestrutura necessária para o seu bom funcionamento. Marcos Guimarães endossou as palavras da representante do SindJornal, ao mesmo tempo em que frisou que o retorno do Consecom foi fruto do trabalho de base das entidades dos movimentos sociais e sindical, principalmente pela iniciativa do Comitê do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação em Alagoas (FNDC/AL), que congrega dezesseis entidades de diversos campos sociais. Lutero Melo lembrou que o Consecom foi criado para influir nas políticas públicas de comunicação que garantam a democratização da comunicação e informação, principalmente aquelas que visam o fortalecimento do setor público de comunicação e a transparência dos critérios de distribuição das verbas públicas de propaganda institucional e que seu funcionamento é essencial para o avanço da democracia em Alagoas. Retomando a pauta principal da Plenária, Marcos Guimarães convocou o colegiado para indicação dos nomes para compor a nova diretoria do órgão. Após várias considerações, a maioria definiu que a chapa deveria ser constituída a partir da indicação de um representante do poder público e outro da sociedade civil.  Nessa conjunção, os conselheiros presentes elegeram para a presidência do Consecom, por unanimidade, a Conselheira Elenilda Silva de Oliveira, representante da Secretaria de Estado da Comunicação. Já para a vice-presidência foi eleita, por maioria dos votos, a Conselheira Valdice Gomes da Silva, representante do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas (Sindjornal), que cumprirão o mandato no biênio 2014-2015. Após eleitas e empossadas, a nova presidente do Colegiado, Elenilda Oliveira passou a conduzir os trabalhos da Plenária, declarando que a consolidação de um Conselho atuante é fundamental para a observância dos princípios éticos e democráticos das práticas de comunicação, de modo a garantir o direito e a liberdade de expressão e o acesso da sociedade à informação de qualidade, enfatizando o compromisso de viabilizar uma estrutura mínima que garanta o regular funcionamento do Consecom. Já a vice-presidente eleita, Valdice Gomes, reforçou a necessidade do Conselho dar respostas às proeminentes questões e demandas da área da comunicação social em Alagoas, partindo da premissa que a retomada do funcionamento do Consecom representa o fortalecimento da comunicação pública no estado, como necessária para garantir o acesso a diversidade étnica e a presença dos movimentos sociais nos conteúdos dos meios de comunicação. Visando garantir uma estrutura mínima para o bom funcionamento do Consecom, a nova presidente comprometeu-se em empenhar-se para viabilizar um espaço que sirva de sede para a instituição e também obter a liberação de um funcionário para secretariar e organizar a documentação e expedientes do Consecom. Ao fim da Plenária, ficou definido que a próxima sessão do Consecom será destinada à elaboração do Planejamento Estratégico, criação de Comissões Permanentes e nomeação de comissão para revisão do Regimento Interno, onde também se definirá uma agenda de trabalho para o órgão, a ser executada ao longo do ano em curso, visando o efetivo funcionamento da entidade. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI ENCERRADA A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, QUE ELEGEU A NOVA DIREÇÃO DA INSTITUIÇÃO, TENDO COMO SECRETÁRIO AD HOC O CONSELHEIRO LUTERO RODRIGUES BEZERRA DE MELO, QUE LAVREI A PRESENTE ATA, QUE LIDA E APROVADA PELO PLENÁRIO, VEM ASSINADA POR MIM, PELO PRESIDENTE, MARCOS ANTÔNIO GUIMARÃES DA ROCHA, E PELOS DEMAIS CONSELHEIROS PRESENTES. MACEIÓ (AL), 15 DE JANEIRO DE 2014.