tag:blogger.com,1999:blog-37761317959171852532024-02-07T02:33:37.675-08:00A LUTA continua!FNDC Alagoashttp://www.blogger.com/profile/11078817214185920776noreply@blogger.comBlogger111125tag:blogger.com,1999:blog-3776131795917185253.post-70913500459991221482015-04-28T20:52:00.003-07:002015-04-28T20:52:38.832-07:005 motivos para descomemorar os 50 anos da Globo<div style="background-color: white; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 21px;">
<a class="shadowbox" href="http://fndc.org.br/system/uploads/ck/images/Motivo1SITE.png" rel="shadowbox" style="color: #055d9f; font-size: 15px; font-weight: bold; text-decoration: none;" title=""><img alt="" src="http://fndc.org.br/system/images/93bfc7fbd3d60b3801e3b8d2afd6fb32.png" style="border: 0px; float: left; height: 200px; margin: 10px; padding: 5px 10px; vertical-align: middle; width: 300px;" /></a><h2 style="line-height: normal; margin: 0.83em 0px; text-align: justify;">
<span style="text-align: center;"><span style="color: orange; font-size: small;">Diversidade, a gente não vê por aqui</span></span></h2>
<h2 style="color: black; line-height: normal; margin: 0.83em 0px; text-align: justify;">
<span style="color: orange; font-size: small;">Globo monopoliza as comunicações no Brasil</span></h2>
<div style="font-size: 15px; text-align: justify;">
O Sistema Globo (revistas, jornais, rádios e TVs) possui 122 emissoras, sendo 117 afiliadas, num claro desrespeito à Constituição, que proíbe o monopólio e o oligopólio (Art. 220). Em nenhum outro país existe tamanha concentração da propriedade na mídia. A Globopar, que não inclui os jornais e rádios do grupo, é hoje a 5ª maior empresa brasileira em lucro líquido, com receita superior a 60% do capital do setor. Esse monopólio se transformou num 4º poder ‘disfarçado’. Indica ministros (Antônio Carlos Magalhães e Hélio Costa as Comunicações), tenta eleger e derrubar presidentes e tem amigos poderosos (Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, é um deles). Essa concentração de meios de comunicação impede a circulação de opiniões plurais e invisibiliza a diversidade da cultura brasileira. Predomina na Rede Globo o pensamento único e a defesa dos interesses econômicos e políticos da própria emissora e do grupo social a que ela pertence.</div>
</div>
<div style="background-color: white; color: #6d6e70; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 21px;">
</div>
<h2 style="background-color: white; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin: 0.83em 0px;">
<a class="shadowbox" href="http://fndc.org.br/system/uploads/ck/images/Motivo2SITE.png" rel="shadowbox" style="color: #055d9f; font-size: 18px; text-decoration: none;" title=""><img alt="" src="http://fndc.org.br/system/images/9802920148d46ae1a7d6635acce7bd22.png" style="border: 0px; float: left; height: 200px; margin: 10px; padding: 5px 10px; vertical-align: middle; width: 300px;" /></a><span style="font-size: small;"><div style="text-align: justify;">
<span style="color: magenta;">Zorra total no Congresso:</span></div>
</span></h2>
<h2 style="background-color: white; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin: 0.83em 0px; text-align: justify;">
<span style="color: magenta; font-size: small;">Desrespeito à Constituição com a cessão de canais de rádio e TV afiliadas a políticos</span></h2>
<div style="background-color: white; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 21px; text-align: justify;">
Violando o Art. 54 da Constituição, vários políticos, senadores e deputados, são concessionários de Rádio e TV, muitas delas afiliadas do sistema Globo: família Sarney, no Maranhão; família Magalhães (ACM), na Bahia; Collor, em Alagoas; Jader Barbalho, no Pará; e por aí vai. Essa promiscuidade entre a TV Globo e certos políticos conservadores leva a emissora a defendê-los e a acobertar seus erros e crimes, como faz agora com o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, envolvido em vários processos e na própria Operação Lava-Jato.</div>
<div style="background-color: white; color: #6d6e70; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 21px;">
</div>
<h2 style="background-color: white; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin: 0.83em 0px;">
<a class="shadowbox" href="http://fndc.org.br/system/uploads/ck/images/Motivo3SITE.png" rel="shadowbox" style="color: #055d9f; font-size: 18px; text-decoration: none;" title=""><img alt="" src="http://fndc.org.br/system/images/f3a7a520805cf8e1627d95144d28c3d6.png" style="border: 0px; float: left; height: 200px; margin: 10px; padding: 5px 10px; vertical-align: middle; width: 300px;" /></a><div style="text-align: justify;">
<span style="color: blue; font-size: small;">Luz, câmera, violação!</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: blue; font-size: small;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: blue; font-size: small;">Globo viola os direitos humanos</span></div>
</h2>
<div style="background-color: white; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 21px; text-align: justify;">
Todo esse patrimônio, em grande parte adquirido pelo mecanismo das concessões públicas dadas pelo Estado brasileiro, atua como organizador e difusor de ideais conservadores que criminalizam movimentos sociais e a juventude, estereotipam e discriminam mulheres, negros, indígenas e LGBTs, banalizam a violência, erotizam e mercantilizam precocemente crianças e adolescentes, reduzindo-os a consumidores, dentre outras inúmeras violações de direitos.</div>
<div style="background-color: white; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 21px;">
</div>
<h2 style="background-color: white; color: #6d6e70; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 18px; margin: 0.83em 0px;">
<a class="shadowbox" href="http://fndc.org.br/system/uploads/ck/images/Motivo4SITE.png" rel="shadowbox" style="color: #055d9f; text-decoration: none;" title=""><img alt="" src="http://fndc.org.br/system/images/ffe0f208eb2dde25b9a3c41c5124ff6f.png" style="border: 0px; float: left; height: 200px; margin: 10px; padding: 5px 10px; vertical-align: middle; width: 300px;" /></a></h2>
<h2 style="background-color: white; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin: 0.83em 0px; text-align: justify;">
<span style="color: #7f6000; font-size: small;">Linha editorial tendenciosa e cobertura jornalística que privilegia os “amigos” da emissora</span></h2>
<div style="background-color: white; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 21px; text-align: justify;">
Vale a pena ver de novo a cobertura que se esforçou para ignorar as Diretas Já, a tentativa de fraude das eleições do Rio de Janeiro de 1982 para impedir a eleição de Leonel Brizola, a manipulação do debate das eleições presidenciais de 1989 para favorecer Fernando Collor. Mais recentemente, a Globo passou a ser questionada nas manifestações de rua. A disparidade no enquadramento e no espaço dedicado à cobertura dos dois momentos políticos – as chamadas jornadas de junho e as manifestações de 2015 – são elementos importantes para se pensar a posição política do grupo econômico que detém a emissora. A TV Globo não disfarça o espaço e o apoio dado às manifestações contra o atual governo federal, usando sua cobertura jornalística inclusive para convocar tais manifestações, enquanto outras mobilizações de movimentos sociais que lutam por mais democracia e mais direitos têm pouco espaço em seus telejornais.</div>
<div style="background-color: white; color: #6d6e70; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 21px;">
</div>
<div style="background-color: white; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 21px;">
<a class="shadowbox" href="http://fndc.org.br/system/uploads/ck/images/Motivo5SITE.png" rel="shadowbox" style="color: #055d9f; font-size: 15px; font-weight: bold; text-decoration: none;" title=""><img alt="" src="http://fndc.org.br/system/images/bffcc70d82889a77ae9cd28db9b967c5.png" style="border: 0px; float: left; height: 200px; margin: 10px; padding: 5px 10px; vertical-align: middle; width: 300px;" /></a><h2 style="line-height: normal; margin: 0.83em 0px; text-align: left;">
<span style="color: red; font-size: small;">Corrupção e Sonegação</span></h2>
<h2 style="line-height: normal; margin: 0.83em 0px; text-align: left;">
<span style="color: red; font-size: small;">A Globo deve mais de R$ 1 bilhão em impostos</span></h2>
<div style="font-size: 15px; text-align: justify;">
O serviço de inteligência da Polícia Federal detectou indícios de sonegação e auditou as contas da Globo. Em 2006, a empresa deixou de recolher impostos no valor R$ 615 milhões (com multas e correção). Hoje, a dívida passa de R$ 1 bilhão. Vale lembrar outros episódios de corrupção: sua origem duvidosa no escândalo Time-Life (empréstimos irregulares de capital estrangeiro, proibido pela Constituição na época), o escândalo da NEC Brasil: a TV Globo comprou a maioria das ações dessa empresa de telecomunicações depois de um descarado favorecimento do então Ministro das Comunicações Antônio Carlos Magalhães (ACM), que ganhou em troca o direito de retransmitir a programação da Globo em sua TV local na Bahia, e a fraude cometida por Eduardo Cunha, quando presidente da TELERJ, numa operação de R$ 92 milhões, sem licitação, beneficiando a mesma NEC Brasil (TV Globo). Por práticas como essa, o sistema Globo garante à família Marinho o patamar de mais rica do país, com uma fortuna avaliada em US$ 28,9 bilhões.</div>
</div>
FNDC Alagoashttp://www.blogger.com/profile/11078817214185920776noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3776131795917185253.post-3053100255365829452015-04-28T20:39:00.002-07:002015-04-28T20:39:42.829-07:00#ForaGlobo e #Descomemoração. Do que, de fato, estamos falando?<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEinnyJi3fn-7kt4NrWCgoAuN-we0TX4xsjhCNWZ_9X7ngnc3rhnCYJKA2GGZ1o4lbGlWNs0AcwX6ft3qg398RFcp3YmA0rvLjvVmAs6WCOqlStbZTvSqYVIxggdxZk_GYuvTgsbiCNKyGw/s1600/10986426_405966519564002_8058942315652514133_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEinnyJi3fn-7kt4NrWCgoAuN-we0TX4xsjhCNWZ_9X7ngnc3rhnCYJKA2GGZ1o4lbGlWNs0AcwX6ft3qg398RFcp3YmA0rvLjvVmAs6WCOqlStbZTvSqYVIxggdxZk_GYuvTgsbiCNKyGw/s1600/10986426_405966519564002_8058942315652514133_n.jpg" height="236" width="400" /></a></div>
<br />
<div style="text-align: right;">
<i><br /></i></div>
<div style="text-align: right;">
<i>por Ivan Moraes Filho* </i></div>
<br />
<div style="text-align: justify;">
Em diversos lugares do Brasil, um monte de gente foi às ruas “descomemorar” o aniversário da Rede Globo, jovem senhora que soprou cinquenta velinhas no seu bolo cheio de recheio, domingo passado, dia 26 de abril de 2015. Entre comentários mais ou menos embasados sobre a necessidade de “derrubar” o império midiático levantado pelos Marinho em parceria com os generais e empresários que tomaram o país na década de 1960, tenho visto alguns comentários de gente boa, sabida e do bem. Gente que anda meio descoisada com essa coisa toda de #foraglobo e etecéteras. Argumentam, bem argumentado, que a Vênus Platinada faz merda, mas faz muita coisa boa. Que bota pra arrombar na teledramaturgia, que foi pioneira de um monte de coisa e que tem na sua história vários capítulos dos quais temos mais é que nos orgulhar. Que suas “concorrentes” são uó do borogodó. E que, por isso, os protestos são infundados.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Como o papo é bom, vamos a ele.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Antes de mais nada, é preciso compreender do que realmente estamos falando. É inegável que os #foraglobo mobilizam a atenção das pessoas, e (em vários sentidos) em especial de quem ainda não se debruçou sobre o que realmente está em jogo. De fato, não há, de forma concreta, nenhuma iniciativa objetiva em curso que peça que a presidenta (ou quem quer que seja) cancele a outorga da Globo (no caso, as outorgas. São cinco pelo Brasil, à parte das pouco menos de 200 afiliadas). Tal atitude, por mais que seja desejo de muita gente, não encontra respaldo na nossa lei. Seria impensado e autoritário. Denúncias de desvio de impostos, por exemplo, têm que ser investigadas e punidas de acordo com a lei. Fechar a empresa numa canetada não faz sentido. É mais ou menos como pedir o impitimam da presidenta. Tem quem queira, mas na democracia (feliz ou infelizmente), não dá. Sigamos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O que está, de fato, em jogo (e a “descomemoração” é um sitoma disso), é a garantia da liberdade de expressão de TODAS AS PESSOAS e a diversidade na informação, a que todo mundo tem direito. Nessa conta, a Globo não é mais do que um símbolo do que precisa ser feito para que os artigos constitucionais 220-224 não permaneçam sendo apenas “poesia”, sem valor nenhum. Tem lá escrito que os meios de comunicação não pode ser “direta ou indiretamente objeto de monopólio ou oligopólio”. Só falta ter a leizinha lá pra dizer o que é esse bicho e como impedir que aconteça. Diz lá, no 221, que as emissoras precisam ter “conteúdo regional de acordo com percentuais estabelecidos em lei”. Que lei? Poisé. Não fizeram. Precisam fazer. Precisamos lutar pra que façam.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Vale lembrar que a normatização do uso do espectro eletromagnético é obrigação de todos os governos federais no mundo todo. Vale lembrar que, ao contrário do que se diz, a radiodifusão no Brasil É, SIM, regulada. Por uma lei de 1962. Sim, você não pode simplesmente comprar um transmissor e usar um canal sem autorização. Tem gente que faz isso e se lasca, embora esteja no seu direito de se comunicar.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Vale também lembrar que em todos os países mais ou menos democráticos do mundo há normas estruturais claras e objetivas que ordenam a distribuição e o uso dos canais que são escassos e públicos. Um exemplo que sempre uso é o dos EUA, o país mais liberal do mundo. Lá a propriedade cruzada tem diversas restrições e nenhuma rede de televisão aberta pode ter audiência média superior a 39%. Assim, cinco redes competem pelo público, com discursos mais ou menos diversos (ainda que sofrendo do mesmo hipercomercialismo que sofremos). Na Europa, é dada prioridade à mídia pública (não estatal).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Dizer que a Globo é a emissora que produz melhor, que é a tamporosa e por isso está sendo injustiçada, não cola. Em qualquer mercado oligopolizado, de qualquer setor, funciona da mesma forma. Quem domina a área, tem mais dinheiro, mais margem para arriscar, e acaba – mesmo – lançando os melhores produtos. E alguns dos piores também.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na nosso “vendinha” brasileira, baseada no lucro, as demais emissoras são espécies de “satélites” da Globo. Limitam-se a imitar a Vênus Platinada, na esperança de tirar-lhe taquinhos de audiência. Não oferecem, via de regra, diferença de forma ou de conteúdo. Mas um subproduto do mesmo extrato comercial e conservador que o PlimPlim distribui depois de ter passado décadas mamando nas tetas dos nossos governos (tendo início com a já cansada história do apoio da ditadura civil-militar, da Embratel, TimeLife, etc).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Então, seguinte. Vamos entender as coisas como elas são. Que a comunicação é um DIREITO de todo mundo. E que para todo mundo poder exercer esse direito (que inclui a expressão e o direito à informação com diversidade), é preciso que tenhamos MAIS mídia independente, MENOS recursos públicos para a mídia privada, MENOS concentração de controle e propriedade, MAIS canais disponíveis para a sociedade, MAIS conteúdo local e MENOS influência de governos e mercados nos conteúdos da radiodifusão.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Se a Globo for rocheda mesmo, vai viver por mais cinquenta anos e conseguir trazer cada vez mais uma contribuição interessante para nossa televisão e nossa sociedade.</div>
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<br />
<i><b>*é Jornalista, mestre em Comunicação pelo PPGCOM/UFPE, integrante do Centro de Cultura Luiz Freire</b></i>FNDC Alagoashttp://www.blogger.com/profile/11078817214185920776noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3776131795917185253.post-56338587772986528122015-04-28T20:29:00.003-07:002015-04-28T20:29:56.592-07:00"Aprendizado, só se for em manipulação de eleições"<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj6nnpSddAX5vN02Bgzswq7ne0hs0MkbRHBBT7-Tr4lfPpYsGH4zSN9YX1DXnSvYEEQsBkdkN06WHEUkH93pHXPkeNhj8Ys3iU5_VfPo6YBnFj87r_ZulOWfZZQPcYgPhWRsfeFljLKhfY/s1600/e682iyjfg0pdq548wo1js6w88.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj6nnpSddAX5vN02Bgzswq7ne0hs0MkbRHBBT7-Tr4lfPpYsGH4zSN9YX1DXnSvYEEQsBkdkN06WHEUkH93pHXPkeNhj8Ys3iU5_VfPo6YBnFj87r_ZulOWfZZQPcYgPhWRsfeFljLKhfY/s1600/e682iyjfg0pdq548wo1js6w88.jpg" height="400" width="640" /></a></div>
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<div style="text-align: center;">
<b>Ex-presidenciável Luciana Genro é crítica ferrenha à Rede Globo e comentou série especial do Jornal Nacional, que admitiu erro na edição do debate entre Lula e Collor em 1989</b></div>
<br />
<div style="text-align: justify;">
No dia 22/04, a TV Globo admitiu erro na divulgação do último debate entre Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Collor de Melo nas eleições presidenciais de 1989. A edição do Jornal Nacional, no dia seguinte ao debate ao vivo, virou alvo de críticas por beneficiar Collor, que teve, inclusive, um minuto e meio a mais do que o candidato petista. A emissora negou “má-fé” no episódio, mas reconheceu que não foi uma edição equilibrada.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os argumentos não convenceram a ex-presidenciável Luciana Genro (PSOL), crítica ferrenha à Rede Globo. Ela manifestou pelo Twitter a sua indignação diante da explicação dada por Willian Bonner. <i>“Hoje o Jornal Nacional se superou. A edição pró Collor do debate com Lula em 89 virou ‘aprendizado’! Só se for em manipulação de eleições!”</i>, escreveu. E completou: <i>“Aliás, falando em manipulação, nos próximos ‘erros’ vão ter que incluir a cobertura da lei das terceirizações. Só botam especialistas a favor!”</i>.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na última terça-feira, a Globo também havia admitido problemas na cobertura das Diretas Já, movimento em defesa das eleições diretas para presidente da República em 1983 e 1984, no final da ditadura militar. Bonner relembrou o comício de 25 de janeiro de 1984, noticiado como se fosse uma comemoração do aniversário de São Paulo.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>“Um dia de festa em São Paulo. A cidade comemorou seus 430 anos com mais de 500 solenidades. A maior foi um comício na praça da Sé”</i>, disse à época o apresentador Marcos Hummel para introduzir a matéria com imagens do protesto. Esse e outros momentos estão sendo resgatados em uma série do Jornal Nacional sobre os 50 anos do jornalismo da emissora.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>“A Globo, que todo mundo sabe apoiou a ditadura e fez tudo o que pode para ocultar a luta pelas Diretas, agora quer que pensemos que tudo não passou de um erro jornalístico. Sinceramente não sei como estes jornalistas, capitaneados pelo Bonner, têm coragem de chancelar esta falsificação da história no Jornal Nacional”</i>, declarou Luciana sobre a retrospectiva.</div>
<br />
<br />
<b><i>Fonte: Portal Fórum</i></b>FNDC Alagoashttp://www.blogger.com/profile/11078817214185920776noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3776131795917185253.post-65592737961428744902015-04-28T20:14:00.000-07:002015-04-28T20:14:02.757-07:00"Regula Já! Nossa luta é por mais democracia e mais direitos!"<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEipTn7DkIE80Uv3AB8bZe0B2ut__jquU2NJKNj7-kU4K4CEPNYb8QNL1RzhfdEr-lLiI1cVxltKKsvqYRV6184-nlHCaYKqk263h8PSaZWkY77xz5Lvkbtln3AO_aMKezYzWNOAa4_7rrU/s1600/11011871_889836521058779_5919588857452668842_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEipTn7DkIE80Uv3AB8bZe0B2ut__jquU2NJKNj7-kU4K4CEPNYb8QNL1RzhfdEr-lLiI1cVxltKKsvqYRV6184-nlHCaYKqk263h8PSaZWkY77xz5Lvkbtln3AO_aMKezYzWNOAa4_7rrU/s1600/11011871_889836521058779_5919588857452668842_n.jpg" height="266" width="400" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<span style="text-align: justify;">Com a participação ativa de 682 inscritos, o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) aprovou, no dia 12/04, a Carta de Belo Horizonte. O documento reafirma a luta pela democratização da comunicação como pauta aglutinadora e transversal, além de conclamar as entidades e ativistas a unirem forças para pressionar o governo a abrir diálogo com a sociedade sobre a necessidade de regular democraticamente o setor de comunicação do país.</span><br />
<br />
<div style="text-align: center;">
<b>CARTA DE BELO HORIZONTE</b></div>
<div style="text-align: center;">
<b>REGULA JÁ! POR MAIS DEMOCRACIA E MAIS DIREITOS</b></div>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<i>Nós, ativistas pelo direito à comunicação, militantes das mais variadas organizações do movimento social brasileiro (sindical, juventude, cultural, estudantil, moradia, do campo e da cidade, mulheres, negros, LGBT, meio ambiente, academia, ativistas digitais, trabalhadores da comunicação etc.), presentes em Belo Horizonte no 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que reuniu quase 700 pessoas vindas das cinco regiões do país, demos mais uma demonstração de força e unidade do nosso movimento. Durante três dias debatemos propostas e projetos, trocamos experiências e construímos coletivamente uma estratégia comum de luta pela democratização da comunicação.</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i><br /></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>A defesa da democracia é uma das principais bandeiras de luta da sociedade brasileira. E a construção de uma sociedade efetivamente democrática só se realiza se houver liberdade de expressão para todos e todas, o que pressupõe a garantia do direito à comunicação. Reafirmamos, nesse sentido, que o Brasil precisa enfrentar o desafio de atualizar os instrumentos de regulação democrática dos meios de comunicação. Nos mantemos mobilizados, nas ruas e redes, para exigir que o governo cumpra o seu compromisso de abrir publicamente esse debate com a sociedade.</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i><br /></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Em um momento em que o povo brasileiro e suas instituições democráticas enfrentam uma conjuntura política e econômica adversa, mais do que nunca, levantamos a bandeira: Regula Já! Por mais diversidade e pluralidade de vozes na mídia. </i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i><br /></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>A direita brasileira derrotada nas eleições presidenciais sai às ruas defendendo a quebra da legalidade democrática. Nesse cenário, a mídia privada manipula a informação, distorce os fatos, fabrica crises, invisibiliza temas e criminaliza movimentos e atores sociais progressistas. O principal porta-voz desse discurso – a Rede Globo de Televisão – completa 50 anos em abril dando provas da sua falta de compromisso com o interesse público e com a democracia.</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i><br /></i></div>
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<i>O Congresso Nacional, o mais conservador desde a ditadura militar, tem mostrado que a agenda da direita (redução de direitos trabalhistas, sociais, ataque aos direitos humanos) dará a tônica da atividade legislativa. O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que qualquer projeto de regulação dos meios de comunicação só será encaminhado para votação por cima do seu cadáver. Nesta mesma linha, o Poder Judiciário continua agindo de forma seletiva e parcial, refratário à agenda da democratização da comunicação, blindado pela caixa preta de sua estrutura institucional inquestionável.</i></div>
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<i><br /></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>A Presidenta Dilma Rousseff – que só foi eleita porque assumiu o compromisso de adotar políticas que aprofundassem direitos sociais e democráticos, com uma plataforma de reformas estruturais – dá sinais contraditórios de que essa agenda será aplicada.</i></div>
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<i><br /></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Neste cenário, é preciso buscar uma ampla unidade dos movimentos sociais para barrar a direita e pressionar o governo, exigindo o cumprimento dos compromissos firmados. Lutas de cunho democrático, como a Reforma Política com o fim do financiamento empresarial das campanhas; a taxação de grandes fortunas; a defesa da Petrobras; o combate às terceirizações; contra a redução da maioridade penal; em defesa dos direitos dos indígenas; do meio ambiente; contra o extermínio da juventude negra; pela reforma agrária e urbana; pelos 10% do PIB para a educação e a defesa do SUS, precisam ser abraçadas pelo conjunto dos movimentos populares, entre eles o da comunicação. Nossa luta é por Mais Democracia e Mais Direitos!</i></div>
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<i><br /></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>No campo da comunicação, os desafios são ainda maiores, já que nos últimos 12 anos o governo não enfrentou essa pauta de forma estruturante. As importantes conquistas que foram a criação da EBC, a aprovação das leis de Acesso à Informação, regulação da TV por Assinatura (SeAc) e o Marco Civil da Internet, só foram possíveis em função da intensa mobilização social. No restante, o sistema permanece praticamente inalterado, caracterizado por uma forte concentração econômica e ausência de diversidade e pluralidade. O Capítulo V da Constituição Federal de 1988, da Comunicação Social, segue sem a regulamentação que garanta a sua aplicação. E a principal legislação da radiodifusão, o Código Brasileiro de Telecomunicações, já tem mais de 50 anos.</i></div>
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<i><br /></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>O novo ingrediente desse cenário é que a Presidenta Dilma Rousseff e o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, têm dado declarações públicas de que a pauta da regulação dos meios de comunicação será tratada neste mandato. É imperativo cobrar que esse discurso seja transformado em prática. De outro lado, o setor empresarial segue na sua cruzada para impedir que esse debate aconteça. Continua usando a mesma e velha tática de distorcer essa discussão, tachando qualquer tipo de regulação como censura.</i></div>
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<i><br /></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Por isso, é indispensável ampliar a mobilização e pressão da sociedade para destravar esta agenda. Desde a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, temos ampliado a base social e consolidado propostas para um novo marco regulatório das comunicações. A principal delas é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, que em 33 artigos delineia um novo cenário para a comunicação no país. Inspirada nos tratados internacionais já ratificados pelo Brasil e em experiências regulatórias de países como França, Inglaterra, Estados Unidos, Portugal, Espanha e outros, a Lei da Mídia Democrática propõe mecanismos de implementação dos dispositivos constitucionais. Durante o 2º ENDC, reafirmamos essas propostas e a importância da estratégia de luta em torno da Lei da Mídia Democrática com a presença de convidados internacionais vindos do Canadá, Argentina e Uruguai.</i></div>
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<i><br /></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>O trabalho de coleta de assinaturas para a Lei da Mídia Democrática e a divulgação de seu conteúdo para setores mais amplos da sociedade devem ser intensificados. Mas, além disso, precisamos avançar também em outras frentes, como o fortalecimento do sistema público de comunicação; o fim da criminalização das rádios comunitárias e da mídia popular e alternativa (do campo e da cidade), com a criação de mecanismos para incentivar e fomentar a sua valorização; a universalização da Banda Larga; a garantia do respeito ao Marco Civil da Internet; a implantação dos Canais da Cidadania; a criação dos Conselhos de Comunicação nas três esferas da Federação; a defesa da Classificação Indicativa; o respeito aos direitos humanos nos meios de comunicação; a defesa do direito de resposta; o fim das concessões para os políticos; o combate ao arrendamento e transferência ilegal das outorgas; a democratização da distribuição das verbas publicitárias; mecanismos de incentivo à produção regional e independente (retomada da campanha Quero Me Ver na TV); o fortalecimento de políticas para a promoção da diversidade cultural e informativa (pontos de cultura e pontos de mídia livre) e de educação para a mídia; a defesa do software livre. Enfim, um conjunto de medidas urgentes que desde já podem ampliar o Direito à Comunicação e a verdadeira Liberdade de Expressão para todos e todas em nosso país. Todas as vozes, todas as cores, todas as ideias!</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i><br /></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e demais entidades que participaram do 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação convocam todos e todas comprometidos com essas bandeiras a se juntarem a nós nessa luta.</i></div>
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<i><br /></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Não haverá uma verdadeira democracia em nosso país sem uma comunicação democrática.</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i><br /></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Regula Já!</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i><br /></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Belo Horizonte, 12 de abril de 2015</i></div>
FNDC Alagoashttp://www.blogger.com/profile/11078817214185920776noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3776131795917185253.post-70492348306653656822014-07-25T14:47:00.001-07:002014-07-25T14:47:11.060-07:00Convite de Posse Solene do FNDC Alagoas<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
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<br />FNDC Alagoashttp://www.blogger.com/profile/11078817214185920776noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3776131795917185253.post-39800726217142476392014-07-19T15:31:00.002-07:002014-07-19T15:31:20.859-07:00Próxima Reunião do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação de Alagoas <!--[if gte mso 9]><xml>
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<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A próxima
Reunião do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação de Alagoas acontecerá
na próxima terça-feira (05/08/2014) às 14:00 na Central Única dos Trabalhadores
– CUT/AL com as seguintes pautas:<br />
<br />
- Seminário de Novembro de 2014<br />
<br />
- Discursão sobre o Plebiscito Constituinte</span></div>
FNDC Alagoashttp://www.blogger.com/profile/11078817214185920776noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3776131795917185253.post-8915234505164803252014-07-19T15:25:00.001-07:002014-07-19T15:26:02.261-07:00Calendário de reuniões do FNDC-AL 2014<!--[if gte mso 9]><xml>
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<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: left;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Calendário de reuniões do FNDC-AL 2014</b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: left;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Reuniões</b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoTableGrid" style="border-collapse: collapse; border: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-yfti-tbllook: 1184;">
<tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0;">
<td style="border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 169.85pt;" valign="top" width="226"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Dia</b></div>
</td>
<td style="-moz-border-bottom-colors: none; -moz-border-left-colors: none; -moz-border-right-colors: none; -moz-border-top-colors: none; border-color: windowtext windowtext windowtext -moz-use-text-color; border-image: none; border-style: solid solid solid none; border-width: 1pt 1pt 1pt medium; padding: 0cm 5.4pt; text-align: center; width: 113.25pt;" valign="top" width="151"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Horário</b></div>
</td>
<td style="-moz-border-bottom-colors: none; -moz-border-left-colors: none; -moz-border-right-colors: none; -moz-border-top-colors: none; border-color: windowtext windowtext windowtext -moz-use-text-color; border-image: none; border-style: solid solid solid none; border-width: 1pt 1pt 1pt medium; padding: 0cm 5.4pt; text-align: center; width: 141.6pt;" valign="top" width="189"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Local</b></div>
</td>
</tr>
<tr align="center">
<td style="-moz-border-bottom-colors: none; -moz-border-left-colors: none; -moz-border-right-colors: none; -moz-border-top-colors: none; border-color: -moz-use-text-color windowtext windowtext; border-image: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-style: none solid solid; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 169.85pt;" valign="top" width="226"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
05 de agosto</div>
</td>
<td style="border-color: -moz-use-text-color windowtext windowtext -moz-use-text-color; border-style: none solid solid none; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 5.4pt; width: 113.25pt;" valign="top" width="151"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
tarde</div>
</td>
<td style="border-color: -moz-use-text-color windowtext windowtext -moz-use-text-color; border-style: none solid solid none; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 5.4pt; width: 141.6pt;" valign="top" width="189"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
CUT/AL</div>
</td>
</tr>
<tr align="center">
<td style="-moz-border-bottom-colors: none; -moz-border-left-colors: none; -moz-border-right-colors: none; -moz-border-top-colors: none; border-color: -moz-use-text-color windowtext windowtext; border-image: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-style: none solid solid; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 169.85pt;" valign="top" width="226"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
19 de agosto</div>
</td>
<td style="border-color: -moz-use-text-color windowtext windowtext -moz-use-text-color; border-style: none solid solid none; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 5.4pt; width: 113.25pt;" valign="top" width="151"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
manhã</div>
</td>
<td style="border-color: -moz-use-text-color windowtext windowtext -moz-use-text-color; border-style: none solid solid none; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 5.4pt; width: 141.6pt;" valign="top" width="189"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
CRP</div>
</td>
</tr>
<tr align="center">
<td style="-moz-border-bottom-colors: none; -moz-border-left-colors: none; -moz-border-right-colors: none; -moz-border-top-colors: none; border-color: -moz-use-text-color windowtext windowtext; border-image: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-style: none solid solid; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 169.85pt;" valign="top" width="226"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
02 de setembro</div>
</td>
<td style="border-color: -moz-use-text-color windowtext windowtext -moz-use-text-color; border-style: none solid solid none; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 5.4pt; width: 113.25pt;" valign="top" width="151"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
tarde</div>
</td>
<td style="border-color: -moz-use-text-color windowtext windowtext -moz-use-text-color; border-style: none solid solid none; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 5.4pt; width: 141.6pt;" valign="top" width="189"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
CUT/AL</div>
</td>
</tr>
<tr align="center">
<td style="-moz-border-bottom-colors: none; -moz-border-left-colors: none; -moz-border-right-colors: none; -moz-border-top-colors: none; border-color: -moz-use-text-color windowtext windowtext; border-image: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-style: none solid solid; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 169.85pt;" valign="top" width="226"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
16 de setembro</div>
</td>
<td style="border-color: -moz-use-text-color windowtext windowtext -moz-use-text-color; border-style: none solid solid none; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 5.4pt; width: 113.25pt;" valign="top" width="151"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
manhã</div>
</td>
<td style="border-color: -moz-use-text-color windowtext windowtext -moz-use-text-color; border-style: none solid solid none; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 5.4pt; width: 141.6pt;" valign="top" width="189"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
CRP</div>
</td>
</tr>
<tr align="center">
<td style="-moz-border-bottom-colors: none; -moz-border-left-colors: none; -moz-border-right-colors: none; -moz-border-top-colors: none; border-color: -moz-use-text-color windowtext windowtext; border-image: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-style: none solid solid; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 169.85pt;" valign="top" width="226"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
30 de setembro</div>
</td>
<td style="border-color: -moz-use-text-color windowtext windowtext -moz-use-text-color; border-style: none solid solid none; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 5.4pt; width: 113.25pt;" valign="top" width="151"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
tarde</div>
</td>
<td style="border-color: -moz-use-text-color windowtext windowtext -moz-use-text-color; border-style: none solid solid none; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 5.4pt; width: 141.6pt;" valign="top" width="189"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
CUT/AL</div>
</td>
</tr>
<tr align="center">
<td style="-moz-border-bottom-colors: none; -moz-border-left-colors: none; -moz-border-right-colors: none; -moz-border-top-colors: none; border-color: -moz-use-text-color windowtext windowtext; border-image: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-style: none solid solid; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 169.85pt;" valign="top" width="226"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
14 de outubro</div>
</td>
<td style="border-color: -moz-use-text-color windowtext windowtext -moz-use-text-color; border-style: none solid solid none; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 5.4pt; width: 113.25pt;" valign="top" width="151"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
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</td>
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</td>
</tr>
<tr align="center">
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28 de outubro</div>
</td>
<td style="border-color: -moz-use-text-color windowtext windowtext -moz-use-text-color; border-style: none solid solid none; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 5.4pt; width: 113.25pt;" valign="top" width="151"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
tarde</div>
</td>
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CUT/AL</div>
</td>
</tr>
<tr align="center">
<td style="-moz-border-bottom-colors: none; -moz-border-left-colors: none; -moz-border-right-colors: none; -moz-border-top-colors: none; border-color: -moz-use-text-color windowtext windowtext; border-image: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-style: none solid solid; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 169.85pt;" valign="top" width="226"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
11 de novembro</div>
</td>
<td style="border-color: -moz-use-text-color windowtext windowtext -moz-use-text-color; border-style: none solid solid none; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 5.4pt; width: 113.25pt;" valign="top" width="151"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
manhã</div>
</td>
<td style="border-color: -moz-use-text-color windowtext windowtext -moz-use-text-color; border-style: none solid solid none; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 5.4pt; width: 141.6pt;" valign="top" width="189"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
CRP</div>
</td>
</tr>
<tr align="center">
<td style="-moz-border-bottom-colors: none; -moz-border-left-colors: none; -moz-border-right-colors: none; -moz-border-top-colors: none; border-color: -moz-use-text-color windowtext windowtext; border-image: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-style: none solid solid; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 169.85pt;" valign="top" width="226"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
25 de novembro</div>
</td>
<td style="border-color: -moz-use-text-color windowtext windowtext -moz-use-text-color; border-style: none solid solid none; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 5.4pt; width: 113.25pt;" valign="top" width="151"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
tarde</div>
</td>
<td style="border-color: -moz-use-text-color windowtext windowtext -moz-use-text-color; border-style: none solid solid none; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 5.4pt; width: 141.6pt;" valign="top" width="189"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
CUT/AL</div>
</td>
</tr>
<tr align="center">
<td style="-moz-border-bottom-colors: none; -moz-border-left-colors: none; -moz-border-right-colors: none; -moz-border-top-colors: none; border-color: -moz-use-text-color windowtext windowtext; border-image: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-style: none solid solid; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 169.85pt;" valign="top" width="226"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
09 de dezembro</div>
</td>
<td style="border-color: -moz-use-text-color windowtext windowtext -moz-use-text-color; border-style: none solid solid none; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 5.4pt; width: 113.25pt;" valign="top" width="151"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
manhã</div>
</td>
<td style="border-color: -moz-use-text-color windowtext windowtext -moz-use-text-color; border-style: none solid solid none; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 5.4pt; width: 141.6pt;" valign="top" width="189"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
CRP</div>
</td>
</tr>
<tr align="center">
<td style="-moz-border-bottom-colors: none; -moz-border-left-colors: none; -moz-border-right-colors: none; -moz-border-top-colors: none; border-color: -moz-use-text-color windowtext windowtext; border-image: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-style: none solid solid; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 169.85pt;" valign="top" width="226"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
23 de dezembro (confraternização)</div>
</td>
<td style="border-color: -moz-use-text-color windowtext windowtext -moz-use-text-color; border-style: none solid solid none; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 5.4pt; width: 113.25pt;" valign="top" width="151"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
tarde</div>
</td>
<td style="border-color: -moz-use-text-color windowtext windowtext -moz-use-text-color; border-style: none solid solid none; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 5.4pt; width: 141.6pt;" valign="top" width="189"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;">
CUT/AL</div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
FNDC Alagoashttp://www.blogger.com/profile/11078817214185920776noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3776131795917185253.post-79555605332243909872014-07-19T14:13:00.001-07:002014-07-19T14:13:19.452-07:00ATA DA DÉCIMA TERCEIRA PLENÁRIA DO COMITÊ REGIONAL DO FNDC ALAGOAS<!--[if gte mso 9]><xml>
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<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">ATA DA
DÉCIMA TERCEIRA PLENÁRIA DO COMITÊ REGIONAL DO FÓRUM NACIONAL PELA
DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS - FNDC ALAGOAS</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Aos onze dias do mês de julho de dois mil e catorze, às nove horas, em
sua sede provisória localizada no Conselho de Regional de Psicologia
(CRP-15/AL), situado na Rua Professor José da Silveira Camerino (Antiga Rua
Belo Horizonte) nº 291, Farol, CEP 57.057-250, na cidade de Maceió, capital do
Estado de Alagoas, reuniu-se em sua décima terceira Plenária Estadual o Comitê
Regional do FNDC ALAGOAS. Presentes à Plenária os representantes das seguintes
entidades:Valdice Gomes da Silva e Marcos Antônio da Rocha Guimarães
(Sindjornal); Dilma Araújo Lacerda Freire (CRP 15); Lutero Rodrigues Bezerra de
Melo e Amadeu Machado da Silva (ACCCC); Helenice Balbino Silva (Sinteal); Vera
Lúcia Cavalcanti França (Saseal); Marcelino de Carvalho Freitas Neto (TVCOM
Maceió); Douglas Alves Medeiros (ABRP/AL); Marcos André Rodrigues Aguiar
(Intervozes); e Luciano Santos (CUT Alagoas). Entidades ausentes:
SindUrbanitários; ABRAÇO Alagoas; SindBancários; Salomé FM; e ATRIZP. Presente
ainda à Plenária o representante da Famecal, Paulo Mesquita, sem direito a
voto, haja vista que a referida entidade não está em dia com seus compromissos
regimentais. </span></i></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Verificado
a existência de quorum regimental, com a presença da representação de nove
entidades associadas, em dia com suas obrigações regimentais, a Coordenadora
Geral, Valdice Gomes fez a indicação da pauta da Plenária, aprovada conforme
segue: exposição e análise do demonstrativo financeiro da entidade no período
de janeiro/2013 a junho/2014; exclusão da Associação dos Trabalhadores do IZP
(ATRIZP) do quadro social do FNDC Alagoas por abandono de representação;
eleição dos novos membros da Coordenação Executiva da instituição para o
mandato compreendido entre julho/2014 a junho/2016. Colocando em discussão o
primeiro ponto da pauta, Valdice Gomes solicitou da Coordenadora Dilma Lacerda
que fizesse a exposição da situação financeira da entidade. A Coordenadora
Financeira procedeu com a apresentação do demonstrativo de arrecadação e gastos
no período janeiro/2013 a junho/2014 que, após ser debatido, foi aprovado por
unanimidade, conforme documento em anexo. Em seguida foi colocada em discussão
a exclusão da Associação dos Trabalhadores do IZP (ATRIZP) do quadro social da
instituição, devido ao abandono de representação, por longo período de ausência
injustificada, por não ter feito o recadastramento em tempo hábil e nunca ter
efetuado o repasse da contribuição social devida. Sendo colocada em votação a
proposta de exclusão da referida entidade, a mesma foi acatada por unanimidade.
Por fim, foi aberto o processo de indicação e eleição dos novos membros da
Coordenação Executiva da instituição para o novo mandato a ser exercido no
período de julho/2014 a junho/2016, ficando a nova composição da Coordenação
Executiva do FNDC Alagoas assim definida:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><i><span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br style="mso-special-character: line-break;" />
<br style="mso-special-character: line-break;" />
</span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Coordenadora
Geral: Valdice Gomes da Silva (SindJornal Alagoas);</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Secretário
Geral: Marcelino de Carvalho Freitas Neto (TVCOM Maceió);</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Coordenadora
Financeira: Dilma Araújo Lacerda Freire (CRP 15);</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Coordenador
de Comunicação e Evento: Douglas Alves Medeiros (ABRP/AL);</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Coordenador
de Organização e Mobilização: Amadeu Machado da Silva (ACCCC); e</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Coordenador
de Políticas Públicas: Marcos Leonardo da Silva Pinto Moreira (Intervozes).</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Concluída
a eleição, a nova Coordenação Executiva do FNDC Alagoas foi imediatamente
empossada, sendo marcado o ato solene de posse dos novos coordenadores da
instituição para o próximo dia 28 de julho, no mini-auditório do CRP 15, a
partir das nove e trinta da manhã. A primeira reunião ordinária da nova
Coordenação Executiva foi marcada para o dia dezesseis (quarta-feira) próximo
futuro, onde será definido o novo calendário de reunião da entidade e efetuadas
deliberações sobre o planejamento estratégico da instituição para o segundo
semestre do ano em curso e debatida a pauta proposta pela Coordenação Executiva
do FNDC Nacional. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI ENCERRADA A DÉCIMA TERCEIRA
PLENÁRIA ESTADUAL DO COMITÊ REGIONAL DO FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA
COMUNICAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS – FNDC ALAGOAS - QUE FOI COORDENADA POR
VALDICE GOMES DA SILVA, RELATADA POR LUTERO RODRIGUES BEZERRA DE MELO,
SECRETÁRIO AD HOC, QUE LAVREI A PRESENTE ATA, QUE FOI LIDA E APROVADA, SENDO
ASSINADA POR MIM, PELA COORDENADORA GERAL E PELOS DEMAIS REPRESENTANTES DAS
ENTIDADES PRESENTES À PLENÁRIA. <b>Maceió (AL), 11 de JULHO de 2014.</b></span></div>
FNDC Alagoashttp://www.blogger.com/profile/11078817214185920776noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3776131795917185253.post-6860872514130528492014-07-19T14:00:00.000-07:002014-07-19T14:01:21.806-07:00Participação da Sociedade Civil em Conselho de Comunicação Social é tema de debate<!--[if gte mso 9]><xml>
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<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 16.8pt;">
<b><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></b><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Audiência pública reuniu representantes do
Congresso Nacional, especialistas e organizações sociais que lutam pelo direito
à comunicação. Objetivo é definir critérios mais transparentes na escolha dos
conselheiros.</span>
</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 16.8pt;">
<br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Audiência pública realizada na última semana, em
Brasília, debateu o funcionamento do Conselho de Comunicação <a href="http://fndc.org.br/noticias/participacao-da-sociedade-civil-em-conselho-de-comunicacao-social-e-tema-de-debate-924427/" target="_blank"><span style="color: black; text-decoration: none; text-underline: none;">Social</span></a> (CCS) do Congresso Nacional. Órgão auxiliar criado
pela Constituição de 1988, o CCS é fruto da luta pela democratização dos meios
de comunicação e tem por objetivo aproximar a sociedade civil na definição das
políticas de Estado para o setor.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 16.8pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 16.8pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Um dos propósitos da audiência pública, promovida
pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o <a href="http://fndc.org.br/noticias/participacao-da-sociedade-civil-em-conselho-de-comunicacao-social-e-tema-de-debate-924427/" target="_blank"><span style="color: black; text-decoration: none; text-underline: none;">Direito</span></a> à Comunicação com Participação Popular
(Frentecom), coordenada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi cobrar o
envolvimento efetivo dos representantes da sociedade no Conselho. As
entidades que compõem a Frentecom apontam que a composição do órgão realiza-se,
de forma geral, a partir de processos e critérios pouco transparentes,
especificamente quanto à escolha e nomeação dos cinco representantes e os cinco
suplentes da sociedade civil. “Somente o FNDC, por exemplo, reúne 45 entidades
nacionais que debatem o direto à comunicação. Essa representatividade precisa
ter expressão no CCS”, avaliou Orlando Guilhon, da Coordenação Executiva do
FNDC.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 16.8pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 16.8pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Apesar de ser considerado um importante espaço no
debate de projetos de lei e políticas públicas para o setor de comunicações, a
nomeação e posse da primeira gestão do Conselho de Comunicação Social só
ocorreram em 2002, mais de 14 anos após a promulgação da Constituição de 1988.
Mesmo assim, após dois mandatos (2002 a 2006), o órgão auxiliar do Congresso
Nacional permaneceu inativo entre 2006 e 2012, sem membros nomeados.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 16.8pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 16.8pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Com o fim da atual gestão, que se encerra em
agosto, a preocupação dos movimentos sociais é que haja um hiato na
continuidade do Conselho. Por causa disso, a Frentecom apresentou uma lista com
10 nomes da sociedade civil (cinco titulares e cinco suplentes) para compor
a <a href="http://fndc.org.br/noticias/participacao-da-sociedade-civil-em-conselho-de-comunicacao-social-e-tema-de-debate-924427/" target="_blank"><span style="color: black; text-decoration: none; text-underline: none;">nova</span></a> gestão. Além disso, o documento apresenta uma
avaliação do funcionamento do CCS nos últimos anos e uma plataforma
programática para atuação do órgão, assinada por diversas entidades e pelos
nomes indicados para as vagas da sociedade civil, que se comprometem com as
propostas. Acesse <a href="http://fndc.org.br/system/uploads/ck/files/2014_06_25%20-%20CCS%20-%20Documento%20FrenteCom%20final%281%29.docx" target="_blank"><span style="color: black; text-decoration: none; text-underline: none;">aqui</span></a> o documento. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 16.8pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 16.8pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A presidente do Conselho Curador da Empresa Brasil
de Comunicação (EBC), Ana Luiza Fleck Saibro, também cobrou espaço para <a href="http://fndc.org.br/noticias/participacao-da-sociedade-civil-em-conselho-de-comunicacao-social-e-tema-de-debate-924427/" target="_blank"><span style="color: black; text-decoration: none; text-underline: none;">representante</span></a> dos <a href="http://fndc.org.br/noticias/participacao-da-sociedade-civil-em-conselho-de-comunicacao-social-e-tema-de-debate-924427/" target="_blank"><span style="color: black; text-decoration: none; text-underline: none;">canais</span></a> públicos de comunicação.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 16.8pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 16.8pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Atuação do CCS</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 16.8pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 16.8pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Durante a audiência, foram discutidas formas para
melhorar o funcionamento conselho, que tem caráter consultivo. A avaliação
geral é que, por causa disso, sua atuação ainda é restrita. “Acho que a
legislação que rege o conselho é muito limitativa. O conselho é muito limitado
na sua atuação”, reconheceu o vice-presidente do CCS, Fernando César Mesquita.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 16.8pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 16.8pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Ao ser constituído por uma forte representatividade
de empresários, ocorre um desequilíbrio na atuação do Conselho. “A participação
não deve se restringir apenas aos conselheiros, mas deve envolver um amplo
segmento da sociedade”, afirma Renata Mielli, coordenadora executiva do FNDC.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 16.8pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 16.8pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O professor da Universidade de Brasília (UNB),
Venício <a href="http://fndc.org.br/noticias/participacao-da-sociedade-civil-em-conselho-de-comunicacao-social-e-tema-de-debate-924427/" target="_blank"><span style="color: black; text-decoration: none; text-underline: none;">Lima</span></a>, ressalta que as atuações dos conselhos, no geral,
coincidem com o Decreto 8243/14, que instituiu a Política Nacional de
Participação Social e que foi amplamente criticado por setores conservadores,
que ainda se assustam com a participação popular na política. “Conselhos com
participação popular existem desde a década de 30, hoje não deveriam causar
surpresa, pois constituição no art 1º diz que todo o poder emana do povo”.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 16.8pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 16.8pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Representantes de Conselhos de Comunicação Social
da Bahia e de Alagoas, Marlupe Caldas e Elen Oliveira, respectivamente, também
participaram da audiência pública e avaliaram o trabalho e o desafio desses
órgãos nos estados. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Fonte: FNDC Nacional</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><a href="http://fndc.org.br/noticias/participacao-da-sociedade-civil-em-conselho-de-comunicacao-social-e-tema-de-debate-924427/" target="_blank"><span style="color: blue;">http://fndc.org.br/noticias/participacao-da-sociedade-civil-em-conselho-de-comunicacao-social-e-tema-de-debate-924427/</span></a></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
FNDC Alagoashttp://www.blogger.com/profile/11078817214185920776noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3776131795917185253.post-19853996934142097392014-07-12T18:20:00.002-07:002014-07-12T18:22:08.234-07:00Próxima Reunião do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação de Alagoas A próxima Reunião do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação de Alagoas acontecerá na próxima quarta-feira (16/07/2014) às 10:00 no Conselho Regional de Psicologia - CRP 15º Região com as seguintes pautas:<br />
<br />
- Calendário de reuniões para 2014<br />
<br />
- Ajustes para solenidade de posse da Gestão 2014 - 2016 <br />
<br />
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgwLFPNKJMhx17vL9Ut7RZ-4k1vcPGsdvy9flzIyaK_VDsMbvgAVDo3vxaDNF_e8w3fy_VRi9nF_aPd5Re-CegBdjOMoBpOcx7ufchfLq2R_2wVnYp6Dbwwx3y1CMR2p1JcjlX_s5aYpF8/s1600/12.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgwLFPNKJMhx17vL9Ut7RZ-4k1vcPGsdvy9flzIyaK_VDsMbvgAVDo3vxaDNF_e8w3fy_VRi9nF_aPd5Re-CegBdjOMoBpOcx7ufchfLq2R_2wVnYp6Dbwwx3y1CMR2p1JcjlX_s5aYpF8/s1600/12.jpg" height="176" width="200" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<div style="text-align: right;">
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</div>
<div class="ecxmsonormal" style="background: white; line-height: 17.05pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;">
<b>Presentes</b>: Rosane Bertotti, Renata
Mielli, Orlando Guilhon, Bia Barbosa, Rogério Oliveira e Maria Mello</div>
<div class="ecxmsonormal" style="background: white; line-height: 17.05pt;">
<br /></div>
<div class="ecxmsonormal" style="background: white; line-height: 17.05pt;">
<b>Pauta:</b></div>
<div class="ecxmsonormal" style="background: white; line-height: 17.05pt;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: white; line-height: 17.05pt; text-indent: -18.0pt;">
<b><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>1.</b> <span class="apple-converted-space"> </span><b>Mobilização e construção política
da reunião do Conselho Deliberativo</b></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
Reunião
do Conselho Deliberativo acontecerá em 15 e 16/8, em São Paulo. As propostas
centrais da reunião são o aprofundamento da pauta do FNDC com entidades
recém-ingressas, a discussão do Projeto de Lei da Mídia Democrática e a
consolidação das campanhas relativas às eleições e ao Plebiscito.<span class="apple-converted-space"> </span></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<span class="apple-converted-space">A programação</span> seria dividida em 3 grandes
blocos: 1) PLIP - Projeto de Lei da Mídia Democrática, e sua inflexão em
relação a duas campanhas: Plebiscito da Constituinte e Eleições 2014; 2) Demais
lutas em curso: asilo para Edward Snowden, renovação do Conselho de Comunicação
Social, Comunicação Pública (Fórum Brasil de Comunicação Pública, Conselho
Curador EBC), Canal da Cidadania, Telecomunicações (Consultas Públicas ANATEL),
etc e 3) Questões organizativas do FNDC - funcionamento do Conselho
Deliberativo, agendamento de reuniões com entidades nacionais, organização de
GTs ou Comissões para ajudar nas tarefas das Secretarias, e interlocução com
movimentos sociais, proposta de política de finanças etc. </div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
Na
sexta-feira (15/8) à noite, faremos uma atividade política e apresentaremos uma
proposta de carta e de ações em torno das eleições. Também avaliaremos e
planejaremos as ações casadas em torno do Plebiscito da Constituinte da Reforma
Política.<span class="apple-converted-space"> </span>Portanto, o objetivo é
antecipar, na medida do possível, para sexta à noite, o debate sobre este ponto
(Lei da Mídia Democrática e Eleições 2014/Plebiscito da Constituinte), deixando
para a reunião de sábado os encaminhamentos concretos.</div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
O
sábado (16/8) será de encaminhamentos políticos e organizativos, relativos mais
especificamente ao FNDC.</div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
Vamos
tentar avançar, no âmbito da Coordenação Executiva, em uma proposta financeira
para ser apresentada na reunião do Conselho.</div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
Serão
convidadas para esta reunião as entidades do Conselho Deliberativo e outras
entidades nacionais e comitês.</div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
Também
acordamos que preparar politicamente esta reunião do Conselho Deliberativo
significa não só convocá-la com antecedência, divulgando sua pauta e objetivos,
mas também contribuir com documentos, propostas e troca de ideias (texto da
carta plataforma para Eleições 2014, e orientações/sugestões para a campanha,
texto de política de finanças etc).</div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: white; line-height: 17.05pt;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: white; line-height: 17.05pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"> Encaminhamentos:</i></b></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: white; line-height: 17.05pt;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
-
A reunião do CD no sábado (16/08) será na sede do Barão de Itararé, e o ato da
noite de sexta (15/08) poderá ser no Sindicato dos Engenheiros-SP;</div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
-
Pensar em nomes para a mesa de sexta-feira.</div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<b>2.</b> <span class="apple-converted-space"> </span><b>Carta/campanha eleições 2014</b></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
Construímos
uma carta-plataforma que discute as comunicações face a um novo processo de
eleições. A ideia é trabalhá-la junto a candidatos e candidatas em todo o
país. </div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;">Encaminhamentos:</i></b></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
-
Buscar uma ideia-síntese que evidencie o propósito do documento,<span class="apple-converted-space"> </span>uma frase, um slogan, um mote, u<span style="background: white;">ma identidade visual também que reflita esta ideia e
possa se transformar em meme;</span></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
-
Incentivar estados a promover ações com candidatos;<span class="apple-converted-space"> </span>incentivar nossos ativistas e levarem
esta discussão e estes materiais para dentro das campanhas (majoritárias e
proporcionais);</div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
- Dar
visibilidade aos candidatos que assinarem a plataforma;<span class="apple-converted-space"> </span>pensar numa forma de fazer isso no
site da campanha ou do FNDC;</div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
-
Circular a carta-plataforma<span class="apple-converted-space"> </span>na
lista do Conselho Deliberativo,<span class="apple-converted-space"> </span>para
aprová-la virtualmente antes da reunião;</div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
- Ter
outro texto para apresentar o documento à sociedade, diferente do texto dos
candidatos.</div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<span style="background: white;">- Avaliar realização de uma atividade de massa para
marcar a luta pela pauta da comunicação - atividade cultural, show etc.</span></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<b>3.</b> <span class="apple-converted-space"> </span><b>Plebiscito Constituinte</b></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
Vamos
nos inserir em todas as atividades do Plebiscito com a nossa pauta. Renata fará<span class="apple-converted-space"> </span>conversa com Operativa<span class="apple-converted-space"> </span>Nacional da campanha, para
incidirmos sobre curso dos mil e propor eventual divulgação do nosso material
nas circulares, além de apresentar proposta de integração entre as duas campanhas,<span class="apple-converted-space"> </span>com atividades comuns.</div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
Precisamos
incidir localmente, também, a partir do mapeamento e articulação com os
estados.<span class="apple-converted-space"> </span>Os comitês
locais/estaduais do FNDC devem procurar os comitês estaduais/locais da campanha
do Plebiscito da Constituinte, para discutir como articular uma ação em comum.</div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<b>4.</b> <span class="apple-converted-space"> </span><b>Campanha de asilo a Edward Snowden</b></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
39
entidades<span class="apple-converted-space"> </span>(nacionais e
internacionais)<span class="apple-converted-space"> </span>signatárias até o
momento. Ainda temos no FNDC muitas entidades que não assinaram. </div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
Enviamos
solicitação de informação sobre o pedido de asilo para o Ministério da Justiça,
ainda sem resposta.</div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;">Encaminhamentos:</i></b></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
- A
partir do dia 10/7, adotaremos estratégia de ampla divulgação do ato nas mídias
nossas e privadas, com a carta anexada e lista de entidades signatárias;<span class="apple-converted-space"> </span>Portanto, até dia 09/07 podemos
coletar e agregar assinaturas de apoio;</div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
-
Entrega: pensamos em fazer no dia 16/7 na atividade dos BRICs<span class="apple-converted-space"> </span>(em Brasília)<span class="apple-converted-space"> </span>a entrega da carta.<span class="apple-converted-space"> </span>Há uma reunião dos movimentos sociais
e entidades de organização da atividade dos BRICS no dia 08/07, e lá vamos
articular/negociar para garantir que este tema (asilo para Snowden) faça parte
da atividade mais geral, e discutir como 'encaixar' a entrega da carta dentro
da atividade. Ao mesmo tempo, há uma movimentação em curso com as entidades em
Fortaleza-CE, pois uma parte da reunião dos BRICS será lá, no dia 15/07, e é
possível organizar também alguma atividade por lá neste dia;</div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
-
Enviar ofício para Casa Civil pedindo reunião para entrega da carta;</div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
-
Providenciar faixa do FNDC para o ato.</div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<b><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>5.</b> <span class="apple-converted-space"> </span><b>Avaliação CCS – desdobramentos e
encaminhamentos</b></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
Audiência
pública promovida pela Frentecom em 2/7 foi avaliada positivamente, e presença
do vice-presidente<span class="apple-converted-space"> </span>do CCS
(Fernando César Mesquita)<span class="apple-converted-space"> </span>fez a
diferença. Ainda haverá reunião em 4/8. Faremos documento com balanço da
audiência pública para entregar na referida data<span class="apple-converted-space">, apontando para o</span> risco de o Conselho parar
de funcionar, reforçado pelo próprio vice-presidente<span class="apple-converted-space"> </span>do CCS. Frentecom também pedirá nova
audiência com presidentes do Senado e Câmara.</div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;">Encaminhamentos:</i></b></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
-
Pedir ajuda para Arlindo Chinaglia para reunião com Renan Calheiros;</div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
-
Pressionar os<span class="apple-converted-space"> </span>Conselheiros para
que na próxima reunião repassemos o compromisso e a preocupação colocada
por Fernando Mesquita na audiência.</div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<b>6.</b> <span class="apple-converted-space"> </span><b>Panfletos Copa<span class="apple-converted-space"> </span> </b></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 15.95pt; margin-bottom: 12pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">DF e RJ
tentando viabilizar ações. Dia 4 houve panfletagem no RJ. No início da semana
passada DF fez e uma nova acontecerá no dia 12/07, quando o Comitê DF participará
do ato sobre democratização das comunicações puxado pelo Comitê Popular da
Copa. SP também tentará organizar panfletagem e Nascimento levou panfletos para
Minas Gerais. </span></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<b><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>7.<span style="mso-bidi-font-weight: normal;"></span> </b> <span class="apple-converted-space"> </span><b>Retirada do tema da comunicação da
campanha de Dilma<span class="apple-converted-space"> </span></b></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<br /></div>
<div class="ecxmsolistparagraph" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; line-height: 17.05pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<span class="apple-converted-space"><span style="mso-bidi-font-weight: bold;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>F</span></span>aremos uma
matéria repercutindo notícia <span class="apple-converted-space">a respeito da
suposta retirada do tema da campanha</span>.<span class="apple-converted-space"> </span>Avaliamos
que seria importante manter a nossa estratégia mais geral de articular o PLIP
com as eleições 2014, nos dirigindo a todos os candidatos/campanhas e cobrando
um posicionamento.<span style="color: red;"> </span></div>
<br />
<div style="text-align: right;">
</div>
FNDC Alagoashttp://www.blogger.com/profile/11078817214185920776noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3776131795917185253.post-20252571551997569102014-07-12T17:57:00.000-07:002014-07-12T17:57:46.079-07:002º Turma do curso "Autoestima: a Psicologia e Autorealização"<div style="text-align: center;">
<b>2º Turma do curso "Autoestima: a Psicologia e Autorealização"</b></div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
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</b></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">Objetivos:</span></b>
promover a saúde emocional, trabalhando a conscientização de si para o
crescimento pessoal e social, possibilitando o reconhecimento dos potenciais e
recursos internos, tornando-se, assim, mais um agente de transformação.</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">Público alvo:</span></b> pessoas
com dificuldades de lidar com as adversidades pessoais, conjugais, familiares e
sociais.</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">Data:</span> </b>10 e 11 de
setembro/14</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">Horário:</span> </b>18:30 às
22h</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">Carga horária:</span></b> 8
horas/aula</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">Investimento:</span></b> R$
70,00 (setenta reais)</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">Local:</span></b> Conselho
Regional de Psicologia – CRP/15</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">Endereço:</span></b> Rua
Profº José da Silva Camerino, nº 291 Farol, Maceió/AL (antiga Rua Belo
Horizonte)</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="mso-bidi-font-weight: normal;">Palestrante:</span>
Dilma Araújo Lacerda Freira CRP 15/1986 (Psicóloga Clínica; Especialista em
Gestão de Recursos Humanos)</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">Informações:</span></b> (82)
9303-9411 (Dilma)</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>(82) 9302-0207 / 8858-4694 (Jacelma)</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">Participe!</span></b></div>
<b>
</b><br />
<br />
<br />FNDC Alagoashttp://www.blogger.com/profile/11078817214185920776noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3776131795917185253.post-8248300046360236472014-06-28T13:50:00.002-07:002014-06-28T13:50:43.821-07:00AUDIÊNCIA PÚBLICA DA FRENTECOM SOBRE O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhxBzCVngRD0ShLOC1YwIDQ6rnO8MsQ49A2Ks7MkuXd-KodEjlEmIygBdgZdPPI8bltEunPBazC8w-5inUtUVw7nGGbH4g10yxUX3NWt6h-2XLihwSseah_K0ZFvdrTH_4xtQvy1h8ZRNk/s1600/securedownload.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhxBzCVngRD0ShLOC1YwIDQ6rnO8MsQ49A2Ks7MkuXd-KodEjlEmIygBdgZdPPI8bltEunPBazC8w-5inUtUVw7nGGbH4g10yxUX3NWt6h-2XLihwSseah_K0ZFvdrTH_4xtQvy1h8ZRNk/s1600/securedownload.jpg" height="101" width="320" /></a></div>
<div class="yiv5179329503MsoNormal" id="yui_3_16_0_1_1403988233365_4986" style="font-family: HelveticaNeue, 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, 'Lucida Grande', sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt;">
<span style="background-color: white; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;"><br /></span></div>
<div class="yiv5179329503MsoNormal" id="yui_3_16_0_1_1403988233365_4986" style="font-family: HelveticaNeue, 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, 'Lucida Grande', sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt;">
<span id="yui_3_16_0_1_1403988233365_4985" style="background-color: white; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">A </span><b id="yui_3_16_0_1_1403988233365_4137" style="text-align: center;"><span id="yui_3_16_0_1_1403988233365_4136" style="background-color: white; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 16pt;">Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular </span></b><span style="background-color: white; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">(Frentecom) convida todos os militantes dos movimentos sociais e sindical para participar da </span><b id="yui_3_16_0_1_1403988233365_4998" style="background-color: white; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">audiência pública sobre o Conselho de Comunicação Social</b><span style="background-color: white; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;"> </span><span style="background-color: white; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">do Congresso Nacional a realizar-se no dia</span><span style="background-color: white; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;"> </span><b id="yui_3_16_0_1_1403988233365_5000" style="background-color: white; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">1º de julho de 2014, terça-feira, às 14h, no Auditório Interlegis</b><span style="background-color: white; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">, situado na Av. N2, Anexo E do Senado Federal, nesta Capital.</span></div>
<div class="yiv5179329503MsoNormal" id="yui_3_16_0_1_1403988233365_4997" style="background-color: white; font-family: HelveticaNeue, 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, 'Lucida Grande', sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;"> </span></div>
<div class="yiv5179329503MsoNormal" id="yui_3_16_0_1_1403988233365_5004" style="background-color: white; font-family: HelveticaNeue, 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, 'Lucida Grande', sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt;">
<span id="yui_3_16_0_1_1403988233365_5003" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">Na oportunidade, serão abordados aspectos relacionados à composição do Conselho, o processo de escolha e renovação de seus membros, sua relação com as organizações da sociedade e a necessidade da atualização do marco legal que regula esse órgão de representação da sociedade civil.</span></div>
<div class="yiv5179329503MsoNormal" id="yui_3_16_0_1_1403988233365_5005" style="background-color: white; font-family: HelveticaNeue, 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, 'Lucida Grande', sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;"> </span></div>
<div class="yiv5179329503MsoNormal" id="yui_3_16_0_1_1403988233365_4996" style="background-color: white; font-family: HelveticaNeue, 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, 'Lucida Grande', sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt;">
<span id="yui_3_16_0_1_1403988233365_5006" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">Ao realizar essa audiência pública, a Frentecom procura, mais uma vez, contribuir para o aperfeiçoamento do Conselho, tendo em vista sua relevância como órgão auxiliar do Congresso Nacional, nos termos da Constituição Federal.</span></div>
<div class="yiv5179329503MsoNormal" id="yui_3_16_0_1_1403988233365_5007" style="background-color: white; font-family: HelveticaNeue, 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, 'Lucida Grande', sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;"> </span></div>
<div class="yiv5179329503MsoNormal" id="yui_3_16_0_1_1403988233365_5013" style="background-color: white; font-family: HelveticaNeue, 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, 'Lucida Grande', sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;"> </span></div>
<div class="yiv5179329503MsoNormal" id="yui_3_16_0_1_1403988233365_4962" style="background-color: white; font-family: HelveticaNeue, 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, 'Lucida Grande', sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt;">
<b id="yui_3_16_0_1_1403988233365_4961"><span id="yui_3_16_0_1_1403988233365_4960" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">AUDIÊNCIA PÚBLICA DA FRENTECOM SOBRE O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (CCS)</span></b></div>
<div class="yiv5179329503MsoNormal" id="yui_3_16_0_1_1403988233365_5017" style="background-color: white; font-family: HelveticaNeue, 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, 'Lucida Grande', sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;"> </span></div>
<div class="yiv5179329503MsoNormal" id="yui_3_16_0_1_1403988233365_5016" style="background-color: white; font-family: HelveticaNeue, 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, 'Lucida Grande', sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">Data: 1º de julho de 2014, terça-feira</span></div>
<div class="yiv5179329503MsoNormal" id="yui_3_16_0_1_1403988233365_5015" style="background-color: white; font-family: HelveticaNeue, 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, 'Lucida Grande', sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">Horário: 14h</span></div>
<div class="yiv5179329503MsoNormal" style="background-color: white; font-family: HelveticaNeue, 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, 'Lucida Grande', sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">Local: Auditório Interlegis (N2, anexo E, Senado Federal)</span></div>
<div class="yiv5179329503MsoNormal" id="yui_3_16_0_1_1403988233365_5014" style="background-color: white; font-family: HelveticaNeue, 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, 'Lucida Grande', sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt;">
<span id="yui_3_16_0_1_1403988233365_5018" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">Convidados especiais: Presidência do Senado Federal, Presidência do CCS, Presidência do Conselho Curador da EBC, Presidência do Conselho de Comunicação Social da Bahia e prof. Venício Lima.</span></div>
<div class="yiv5179329503MsoNormal" id="yui_3_16_0_1_1403988233365_5019" style="background-color: white; font-family: HelveticaNeue, 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, 'Lucida Grande', sans-serif; font-size: 11pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;"> </span></div>
FNDC Alagoashttp://www.blogger.com/profile/11078817214185920776noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3776131795917185253.post-76150027671198853782014-06-28T13:40:00.001-07:002014-06-28T13:41:12.247-07:00ATA DA SESSÃO PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE ALAGOAS EM 07 DE MAIO DE 2014<div class="MsoNormal" style="margin-right: 1.1pt; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt;">ATA DA SESSÃO
PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE ALAGOAS REALIZADA EM 07
DE MAIO DE 2014, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR E APROVAR ATOS DELIBERATIVOS<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEilf51wf2hnTUQ-HoWKH3BEmP5Or1QMRoPg_TfQb7wWgVTsamlUkyb9-WmBXZEd6pasPJOrGW9J346LRthy2BpFG0CxAZLyqh2eXo4O-QoMctNM-URIOpIDFi95zpn0Kwm-2ApqMDUfYzQ/s1600/images.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEilf51wf2hnTUQ-HoWKH3BEmP5Or1QMRoPg_TfQb7wWgVTsamlUkyb9-WmBXZEd6pasPJOrGW9J346LRthy2BpFG0CxAZLyqh2eXo4O-QoMctNM-URIOpIDFi95zpn0Kwm-2ApqMDUfYzQ/s1600/images.jpg" /></a></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Aos sete dias do mês de maio de 2014, na sala
de reuniões da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom-AL), localizada no
andar térreo do Palácio República dos Palmares, situada na Rua Cincinato Pinto,
Centro, nesta capital, reuniu-se em sessão Plenária o Conselho Estadual de
Comunicação Social (Consecom), com o objetivo de discutir e aprovar atos
deliberativos. Presentes à sessão os representantes dos seguintes órgãos
públicos e entidades da sociedade civil, integrantes do Consecom, que
subscrevem a presente ata: Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), Secretaria
de Estado da Cultura (Secult), Secretaria de Estado da Educação (SEE), Instituto
Zumbi dos Palmares (IZP), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
(ABRAÇO/AL), Associação Brasileira de Relações Públicas (ABRP-AL), Associação
Brasileira das Agências de Publicidade (ABAP/AL), Sindicato dos Trabalhadores
nas Indústrias Gráficas de Alagoas (SindGráficos), Sindicato dos Jornalistas de
Alagoas (SindJornal) e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão
de Alagoas (SindRádio). Após informes iniciais, foi apresentada a pauta e
aprovada a ata da sessão anterior. No início da sessão, a presidenta Elenilda
Oliveira defendeu a necessidade de criação de um mecanismo de diálogo do
Conselho com a sociedade, propondo a criação de um blog para disponibilizar o
material informativo, inclusive atas, ofícios e documentos, além de informações
sobre questões e iniciativas externas de interesse do colegiado. Também foi
proposta a criação de páginas em mídias sociais para sistematizar essa
interlocução. A conselheira representante da Secretaria da Educação, Andréa
Marinho, destacou a necessidade de manter a atualização dessas ferramentas de
comunicação. Na sequência, o conselheiro representante do SindRádio, Paulo
Guedes, propôs a cessão de espaço mensal no programa Momento da Comunidade, que
apresenta diariamente na Rádio Difusora de Alagoas, para que o Conselho possa
mostrar seu trabalho. Após discussão, foi aprovada a ida de dois representantes
do Conselho todas as sextas subsequentes à realização da sessão, com indicação,
para a sexta seguinte (9 de maio), da presidenta, Elenilda Oliveira, e da
vice-presidenta, Valdice Gomes. Também foi proposto que seja divulgado
informativo sobre a atividade do Conselho no mailing dos integrantes. Aprovada
a proposta, Elenilda Oliveira falou sobre a absolvição do jornalista Ricardo
Mota em ação criminal proposta por juiz que alegou sentir-se ofendido pelo teor
de post publicado no blog de crítica política que o jornalista publica no
portal TNH1, ressaltando a gravidade da tentativa de criminalização de
jornalistas e chamando a atenção também para a inexistência de instrumental
jurídico específico que atue na proteção da categoria, desde a extinção da Lei
de Imprensa, que não atendia aos princípios democráticos propostos. O
conselheiro Lutero Rodrigues, da Associação Brasileira das Rádios Comunitárias,
falou sobre a necessidade, naquele momento, de revisão e atualização da
legislação antiga, que não atendia aos pressupostos, e afirmou que a
inexistência de uma legislação pertinente aos chamados crimes de imprensa cria
um vácuo no que diz respeito à proteção legal dos profissionais de comunicação.
A vice-presidenta do Conselho e presidenta do Sindicato dos Jornalistas,
Valdice Gomes, lembrou que outros jornalistas alagoanos respondem a processos
criminais na Justiça e que a sociedade, sobretudo o Consecom-AL, precisa dar
atenção especial à condução desses processos, de modo a evitar que sejam
cometidos abusos e arbitrariedades contrários à liberdade de expressão. Nesse
aspecto, o conselheiro José Paulo Gabriel, representante do Sindicato dos
Gráficos, informou que o jornal impresso Tribuna Independente havia despendido,
em 2013, R$ 113 mil em processos indenizatórios resultantes de ações contra
jornalistas. Os conselheiros representantes do Fórum Nacional pela
Democratização das Comunicações – FNDC apresentaram informes sobre o congresso
nacional da entidade. O conselheiro Lutero Rodrigues, que participou da
plenária, destacou as discussões sobre a sanção da Lei 12.965, que estabelece o
Marco Civil da TInternet, ressaltando a vitória da sociedade sobre o poder das
empresas de telecomunicações, ao conquistar a neutralidade da rede. Ele
informou que pontos específicos e aspectos sobre a conjuntura dessa conquista
estão disponíveis no blog fndcalagoas.blogspot.com. Na sequência, ele comunicou
a realização do VII Congresso Nacional das Rádios Comunitárias, que
inicialmente estava programado para acontecer de 30 de maio a 2 de junho e foi
adiado para o período de 22 a 25 de agosto em Brasília. Ele informou que
Alagoas já dispõe de 68 emissoras da modalidade e 15 estão em processo de
regularização. O conselheiro destacou que as rádios comunitárias instaladas em
Alagoas já representam número superior às AMs e FMs comerciais e educativas
instaladas no Estado, reportando a dificuldade de financiamento para manter as
rádios funcionando e ressaltando sua finalidade conceitual diferenciada, por
contribuir, inclusive, com a formação de radialistas profissionais. O próximo
ponto de pauta apresentado foi o envio de expediente às instituições com
assento no conselho com sucessivas ausências, alertando-as para a potencial
substituição de representantes e até a perda da representatividade, caso se
configure desinteresse da instituição. Nesse aspecto, foi destacada a ausência
sucessiva, desde o início da atual gestão, dos representantes do Poder
Legislativo Estadual. O conselheiro Lutero Rodrigues cobrou o envio de ofício
ao Instituto Zumbi dos Palmares, solicitando a apresentação de Relatório
Administrativo-Operacional e Patrimonial da instituição, conforme foi aprovado na
Sessão Extraordinária de 26 de março de 2014, e lembrou a necessidade de enviar
expediente às instituições públicas estaduais, informando-lhes sobre a
regulamentação do estágio curricular supervisionado para o curso de Jornalismo
e propondo a celebração de convênios com as instituições de ensino, de modo a garantir
vagas para que seja cumprida a carga horária obrigatória, conforme determinam
as novas Diretrizes Curriculares. A conselheira Valdice Gomes informou que o
caso da violência sofrida pela jornalista Catarina Martorelli, durante
reportagem, foi encaminhado à Delegacia da Mulher e que o Sindjornal tem
acompanhado o andamento do processo desde o dia da ocorrência. Elenilda
Oliveira lembrou que na sessão anterior havia sido constituída a primeira
comissão para revisão do Regimento Interno e definição do planejamento
estratégico do órgão, informando que esta é formada pelos conselheiros Lutero
Rodrigues (ABRAÇO-AL), Sivaldo Pereira (UFAL), um representante da Secom e um representante
do Sindjornal. Ficou marcada reunião para a terça-feira seguinte, 13 de maio, na
Secom. Na sequência, foi eleita a
Comissão de Planejamento, representada pelos conselheiros Douglas Medeiros, Hermann
Fernandes e Andréa Marinho. A conselheira Valdice Gomes propôs, como ponto de
pauta, a discussão sobre a proteção de jornalistas e profissionais de
comunicação durante a cobertura de grandes eventos e atos públicos, como
manifestações, jogos e espetáculos públicos, chamando as empresas de
comunicação à responsabilidade para garantir equipamentos de proteção que
garantam a segurança desses profissionais. Também foi proposta a retomada da
publicação temática Caderno Informativo de Debates do Consecom-AL, em que
profissionais de diversas áreas são convidados a falar sobre determinado tema
de interesse social. Na sequência, foi proposto que o tema o primeiro volume de
retomada da publicação seja a liberdade de imprensa e a tentativa de
criminalização dos jornalistas frente à falta de legislação específica. </span><b><i><span style="color: #454545; font-family: "Times New Roman","serif";">NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI ENCERRADA A PLENÁRIA DO CONSELHO
ESTADUAL DE COMUNCAÇÃO SOCIAL, TENDO COMO SECRETÁRIO O CONSELHEIRO LUTERO
RODRIGUES BEZERRA DE MELO, QUE LAVREI A PRESENTE ATA, QUE LIDA E APROVADA PELO
PLENÁRIO, VEM ASSINADA POR MIM, PELA PRESIDENTA, ELENILDA OLIVEIRA, E PELOS
DEMAIS CONSELHEIROS PRESENTES. MACEIÓ (AL), 07 DE MAIO DE 2014.</span></i></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 14.65pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<h5 style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"> </span></h5>
FNDC Alagoashttp://www.blogger.com/profile/11078817214185920776noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3776131795917185253.post-16404921383525649742014-05-18T09:35:00.003-07:002014-05-18T09:35:36.433-07:00ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 001/2014
DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, REALIZADA EM 26 DE
MARÇO, PARA DELIBERAR A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 003/2014, DE 12 DE MARÇO.<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_oEUcvs1reteKK18tYJdPbhI1InrvqMVMPIUkOa7dKqSe7VCsotHgV51jN6ofOZHbtWqg-7Gue5hZ72uuQhTPeFybqZj0y8QukT8B29baSD4ahZXhlIvnAIG-9cThiXsiKyVT-YoUTxM/s1600/do.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_oEUcvs1reteKK18tYJdPbhI1InrvqMVMPIUkOa7dKqSe7VCsotHgV51jN6ofOZHbtWqg-7Gue5hZ72uuQhTPeFybqZj0y8QukT8B29baSD4ahZXhlIvnAIG-9cThiXsiKyVT-YoUTxM/s1600/do.png" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 115%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Aos vinte e seis dias do mês de
março do ano de dois mil e catorze, às dez horas, na
sala de reuniões da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), localizada no
andar térreo do Palácio República dos Palmares, situado na Rua Cincinato Pinto,
Centro, nesta capital, reuniu-se o Conselho Estadual de Comunicação –
Consecom-AL, em sessão extraordinária, para deliberação da pauta pendente da
sessão ordinária do dia doze de março próximo passado, em decorrência de
extensa exposição documentada do diretor-presidente da Cepal – Imprensa Oficial
Graciliano Ramos, Moisés de Aguiar, conforme convocação aprovada por esse Colegiado,
para explicar as causas da extinção da versão impressa do Diário Oficial do
Estado, ocorrida no dia 30 de dezembro de 2013. Em decorrência da falta de
quórum regimental, o início da sessão deu-se com uma hora de atraso, sendo
questionada pela presidenta do órgão a falta de compromisso por parte de alguns
conselheiros com as atividades do colegiado, com a ressalva de que alguns nunca
participaram de nenhuma sessão, sem qualquer justificativa. Também foi
discutida a falta de pontualidade, que tem prejudicado a regularidade dos
trabalhos. Questionado sobre o que diz o Regimento Interno do Consecom a
respeito das faltas injustificadas, o conselheiro Lutero Rodrigues informou que
o documento prevê o envio de requerimento de substituição dos conselheiros
faltosos às respectivas instituições representadas, após três ausências
sucessivas, conforme previsto no
Capítulo IV – Artigo 18º, que dispõe sobre a Ausência de Conselheiros.
Concluída a leitura do referido artigo, o conselho aprovou a elaboração de
expediente para ser encaminhado a todas as instituições com assento no Conselho
Estadual da Comunicação, advertindo-as para a punição dos que incorrerem sucessivamente
nessa falha. Durante a discussão, também foi questionada a ausência de
conselheiro justificada por inexistência de vaga no estacionamento do Palácio República
dos Palmares, onde são realizadas às Plenárias do Consecom, destacando-se,
pelos presentes, que tal circunstância não pode ser apontada como impeditivo
para participação nas sessões do órgão, considerando que, no entorno do Palácio,
há empreendimentos privados que atendem a essa finalidade. A presidenta do
Conselho, Elenilda Oliveira, informou que encaminhará ofício ao
secretário-chefe do Gabinete Militar, tenente-coronel José Bernardo da Silva,
solicitando a reserva de vagas no estacionamento do Palácio nos dias de sessão
ordinária do Consecom. O conselheiro Sivaldo Pereira, representante da UFAL,
propôs como ponto de pauta, para debate posterior, que sejam rediscutidos os
motivos que levaram à definição do calendário de reuniões ordinárias do
Consecom-AL às primeiras quartas-feiras de cada mês. Quando foi atingido o
quórum regimental, com a presença de representação da Secretaria de Estado da
Comunicação (Secom-AL); do curso de Comunicação da Universidade Federal de
Alagoas (Ufal); do Instituto Zumbi dos Palmares (IZP); da Associação Brasileira
de Relações Públicas (ABRP/AL); do curso de Comunicação do Centro Universitário
Cesmac; do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas; do Sindicato dos
Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão no Estado de Alagoas e da Associação
Brasileira de Radiodifusão Comunitária em Alagoas (Abraço/AL), a presidenta do
Consecom, Elenilda Oliveira, fez a leitura da Ata da Plenária anterior, que foi
aprovada pela unanimidade dos presentes. Ato contínuo foi aberta a discussão
sobre os encaminhamentos do Consecom em relação à extinção do Diário Oficial do
Estado em sua versão impressa, objeto da convocação do representante da Imprensa
Oficial. Elenilda Oliveira falou sobre a exposição dos motivos feita pelo
representante da Imprensa Oficial para extinção da versão impressa do Diário, destacando
que os membros do Consecom ficaram com a responsabilidade de levantar subsídios
para justificar as propostas de retomada da impressão da referida publicação. Nesse
sentido, o conselheiro Roberto Amorim, representante do Cesmac, chamou a atenção
para as razões objetivas da proposição, explicando que o Conselho teria que se
posicionar oficialmente sobre a situação que motivara a convocação, propondo que
a Cepal deveria manter a impressão do DOE, em tiragem mínima que possa garantir
a todos os municípios alagoanos receberem diariamente pelo menos dois
exemplares em local de fácil acesso público, como a Prefeitura ou a Câmara
Municipal, onde seja possível consultar o DOE impresso, considerando que a
política de inclusão digital existente no Estado de Alagoas, sobretudo nos
municípios mais distantes da capital, não contempla a universalidade do acesso
à internet, o que gera graves prejuízos à sociedade e fere o direito de livre
acesso à informação, bem como o princípio constitucional da transparência dos
atos públicos. O conselheiro Sivaldo Pereira afirmou que atualmente, no Brasil,
apenas 50% da população têm acesso à internet, ressaltando que em Alagoas, esse
percentual é muito menor, o que intensifica a necessidade de disponibilizar o
Diário Oficial por meio impresso. O conselheiro ponderou que a existência de
telecentros em todos os municípios minimizaria essa carência, mas afirmou que na
situação atual, em que poucos municípios dispõem desse mecanismo, a
inexistência do veículo de informação oficial impresso amplia a já
significativa exclusão social. Ainda sobre a extinção do Diário Oficial
impresso, o conselheiro Lutero Rodrigues lembrou que em sua exposição, o
diretor-presidente da Cepal, Moisés de Aguiar, informara que em muitos
municípios, o veículo de informação oficial chegava com até cinco dias de
atraso e que na atual versão digital, o Diário Oficial está disponível todos os
dias a partir das sete horas da manhã. O conselheiro observou que cabe ao
Governo, por meio da Imprensa Oficial, garantir todos os meios possíveis para
democratizar o acesso à informação e que a falta de uma política efetiva de
distribuição e circulação dessa publicação oficial é um problema de gestão e
cabe ao poder público resolvê-lo, uma vez que a população não pode ser
penalizada por uma falha de estratégia institucional, destacando que a
justificativa de que a distribuição seja onerosa é irrelevante, diante do papel
social que o veículo representa. O conselheiro Sivaldo Pereira destacou a
relevância da disponibilidade gratuita do inteiro teor do DOE na internet como
avanço significativo, mas reforçou que como o acesso aos meios digitais de
informação não se tornou realidade para grande parcela de alagoanos, o Governo
do Estado deve prover a Imprensa Oficial dos meios que garantam o acesso ao
veículo de informação oficial em suas múltiplas plataformas, alertando que o
Governo pode vir a ser interpelado judicialmente e punido por eventual prejuízo
causado pela ausência do veículo impresso. O conselheiro Lutero Rodrigues propôs
o encaminhamento de expediente ao Ministério Público Estadual, questionando a
legalidade da veiculação de publieditorial com atos e despachos dos
representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipais no jornal semanário
Alagoas em Tempo, conforme observação que havia sido feita na sessão plenária anterior.
Ao final dos debates, a Plenária aprovou o encaminhamento de expediente à Cepal
– Imprensa Oficial Graciliano Ramos, defendendo a manutenção da versão impressa
do DOE, de modo a garantir que todos os alagoanos que precisem ter acesso às
informações nele contidas possam fazê-lo em seu próprio município e
independente das condições de acesso à internet. Para isso, o conselheiro
Lutero Rodrigues propôs que sejam formalizadas parcerias entre a Cepal, a
Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e a União dos Vereadores de Alagoas (Uveal)
para garantir a circulação do DOE no interior do Estado e que tais entidades
podem também buscar o apoio da representação alagoana da Associação Brasileiras
das Rádios Comunitárias para que a população dos municípios seja informada sobre
os locais onde estarão disponíveis o DOE para consulta pública em seus
respectivos municípios. Aprovada a proposição, o conselheiro Roberto Amorim fez
uso da palavra para informar sobre a nova grade curricular do curso de
jornalismo, que, conforme resolução do Ministério da Educação, deixa de ser uma
das habilitações do curso de Comunicação Social, passando a ser um curso
autônomo, inclusive com a regulamentação e exigência de estágio supervisionado e
obrigatório no último ano do curso. Ou seja, o estágio passa a ser curricular,
com cumprimento de carga horária específica, e não mais uma atividade complementar.
Nesse sentido, o conselheiro Roberto Amorim propôs que seja encaminhado expediente
ao Governo do Estado, propondo o disciplinamento da concessão de estágio de
Jornalismo nos órgãos públicos que tenham assessoria de imprensa, bem como a
formalização de convênios com as instituições de ensino que ofertam o curso de
Jornalismo, para garantir o cumprimento da formação regular dos estudantes. A
proposta foi aprovada e foi definido que a nova grade curricular do curso de Jornalismo
seja ponto de pauta em Plenária posterior. O conselheiro Marcos Guimarães falou
sobre agressão sofrida pela jornalista Catarina Martorelli, repórter da TV Gazeta,
durante reportagem sobre ocupação de calçadas de estabelecimentos comerciais como
estacionamentos em Maceió. O fato foi registrado pelo repórter-cinematográfico Nildo
Lopes e a filmagem foi encaminhada à Delegacia do Segundo Distrito Policial, para
consubstanciar o Boletim de Ocorrência registrado pela equipe de reportagem contra
o agressor, identificado como o proprietário da Churrascaria Mister Grill, na
Jatiúca. A presidenta do Consecom propôs a aprovação de uma Moção de Apoio e
Solidariedade à equipe de reportagem agredida, chamando a atenção para o
suporte jurídico que a TV Gazeta deve prestar à equipe durante a tramitação do
respectivo processo. Aprovada a proposição, o conselheiro Sivaldo Pereira
destacou a aprovação, em 1ª votação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de
lei 2126/2011, que estabelece o Marco Civil da Internet, registrando a
importância do ato como vitória da liberdade de expressão, sobretudo pela
manutenção do artigo que trata da neutralidade da rede, que regula os critérios
de navegação dos usuários, garantindo o princípio da isonomia, onde todos sejam
tratados com equidade, sem que haja benefício ou limitação de acesso condicionado
ao conteúdo transportado na rede. O conselheiro propôs também o envio de expediente
à Câmara dos Deputados, destacando a contribuição do parlamento à garantia do
direito de livre acesso à informação. Ao
final da sessão, foi lido expediente enviado ao Consecom-AL pelo Fórum Nacional
pela Democratização das Comunicações – FNDC Alagoas Jornalista Freitas Neto,
com a proposição de quatro pontos de pauta: a realização de seminários em
instituições de Ensino Superior onde há cursos de Comunicação, com o objetivo
de mostrar o papel social e político do Consecom-AL; a realização de oficinas de
capacitação para os conselheiros; requisição à direção do IZP para apresentação
de Relatório Administrativo-operacional e Patrimonial da inssituição; e a
Reformulação do Regimento Interno do Consecom para ampliar e legitimar a
atuação do colegiado. A presidenta Elenilda Oliveira destacou a necessidade de
constituição de uma Comissão para sistematização e encaminhamento à Plenária
das propostas de reformulação do regimento interno do órgão. A proposta foi
acatada por unanimidade e constituída a Comissão, inicialmente formada pelos
conselheiros Sivaldo Pereira, Lutero Rodrigues, um representante do Sindjornal
e um representante da Secom-AL. Conforme proposição anterior, foi aprovada a
indicação do conselheiro Lutero Rodrigues como relator da referida Comissão. <b><i><span style="color: #454545;">NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI ENCERRADA A PLENÁRIA DO
CONSELHO ESTADUAL DE COMUNCAÇÃO SOCIAL, TENDO COMO SECRETÁRIO AD HOC LUTERO
RODRIGUES BEZERRA DE MELO, QUE LAVREI A PRESENTE ATA, QUE LIDA E APROVADA PELO
PLENÁRIO, VEM ASSINADA POR MIM, PELA PRESIDENTA ELENILDA SILVA DE OLIVEIRA E
PELOS DEMAIS CONSELHEIROS PRESENTES. MACEIÓ (AL), 26 DE ABRIL DE 2014.</span></i></b><o:p></o:p></span></div>
<br />
<h5 style="line-height: 115%;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: normal;"> </span></h5>
FNDC Alagoashttp://www.blogger.com/profile/11078817214185920776noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3776131795917185253.post-74848206779090047592014-04-22T12:28:00.007-07:002014-04-22T13:01:39.368-07:00A insegura é pública e notória <!--[if gte mso 9]><xml>
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<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg9myFZboIIvQpGVjBpQUeYMW4ID1zW7cwlBtT0mkH3j6vwSaMIq2f3JqnuROTJ32cdaVnvWONgFkz30fSH-YMoW_bzONPqlr9fOtQmEvkB2n3epEm3TPVN2f0bXokQYroTRmVaI5J56XM/s1600/images.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg9myFZboIIvQpGVjBpQUeYMW4ID1zW7cwlBtT0mkH3j6vwSaMIq2f3JqnuROTJ32cdaVnvWONgFkz30fSH-YMoW_bzONPqlr9fOtQmEvkB2n3epEm3TPVN2f0bXokQYroTRmVaI5J56XM/s1600/images.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Uma reportagem, por mais que se aproxime da realidade dos
fatos que busca relatar, sempre deixa escapar a verdade em sua plenitude, seja
por censura ou conveniência do dono da empresa de comunicação, seja por autocensura,
conveniência, negligência, preguiça ou incompetência do repórter, por omissão e
conveniência ou má fé das fontes entrevistadas, ou por motivos intangíveis,
próprios da dimensão humana, onde a essência das coisas escapa à razão,
transcendendo o entendimento imediato. Portanto, convém deixar claro que o grau
de distanciamento/aproximação da verdade, nas reportagens, nem sempre está sob
o controle do jornalista. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Sendo assim, as reportagens que relataram o fato ocorrido no
dia 12 de abril, por volta das 22h, na Praia de Pajuçara, envolvendo os
integrantes da blitz da Operação Lei Seca, que era realizada entre o hotel
Enseada e o monumento a Teotônio Vilela, ficaram muito longe da verdade.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Na ocasião, um grupo composto por mais de 30 integrantes
da comunidade religiosa “Ministério Sal da Terra”, que regularmente se agrupam
para recreação na areia da praia, no momento em que estavam dividindo os times
para iniciar um bate bola, foram surpreendidos pelo inesperado e presenciaram
um dos membros da congregação, Sr. José Valmir Rodrigues, ser atingido por dois
disparos de arma de fogo e cair ao chão pedindo ajuda. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Um dos tiros acertou o braço esquerdo da vítima, acima do
cotovelo, lacerando o úmero e provocando um forte sangramento, que foi parcialmente
contido, a graças à atuação de um enfermeiro que fazia parte do grupo; o outro tiro
atingiu o diafragma de Valmir e se alojou no fígado. A outra vítima do
incidente foi o filho de Valmir, que foi atingido por um dos disparos, de
raspão, na região glútea. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O fato omitido, e talvez o mais importante do ponto de vista
jornalístico, é que, após dispararem mais de uma dezena de tiros contra os
ocupantes da motocicleta, que não obedeceram à ordem de parar e desviaram-se da
blitz pela ciclovia da Pajuçara, os policiais perceberem que havia uma vítima,
fruto da ação intempestiva e desastrosa, e se aproximaram do grupo de amigos da
vítima, que tentava socorrer Valmir. Há o testemunho de que uma policial pediu
desculpas pelo ocorrido e afirmou que o tiro que atingiu Valmir teria sido
deflagrado pelos delinqüentes em fuga. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Ora, do ponto de vista da lógica, a possibilidade do tiro
ter sido dado pelos delinqüentes é praticamente zero, pois a linha de tiro
originou-se de onde estava acontecendo a Operação. Para que o tiro fosse
disparado pelos possíveis marginais em fuga, eles teriam que ter atirado em
direção oposta ao pretenso alvo (os policiais integrantes da Operação) e
direcionado os disparos em direção ao mar. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Ato contínuo, outro policial diz que irá chamar o SAMU, mas
alegando que esse serviço de emergência poderia demorar a chegar ao local,
pergunta se algum amigo da vítima tem carro. Diante da confirmação de sua
indagação, sugere que o levem imediatamente para o HGE. Ainda prometeram que
escoltariam o carro onde a vítima seria conduzida. Entretanto, em seguida, os policiais
desmontam a Operação Lei Seca e deixaram o local sem prestar socorro à vítima,
que foi conduzida até o HGE em um carro particular.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Como agentes integrantes do aparelho repressor do estado, no
exercício de suas atividades fins, que participavam de uma ação institucional (Operação
Lei Seca) que visa punir cidadãos que infligem à cidadania, colocando em risco
a vida de outros, através do ato de beber e dirigir, foram capazes de cometer
ato tão inconsequênte e negligente, seguido de omissão e fuga?</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Ao dispararem contra os delinqüentes em um espaço público
(uma praia repleta de transeuntes), os policiais assumiram todos os riscos de
ferir e/ou matar. Claro está que a omissão de socorro foi deliberada e teve
como motivação livrar-se responsabilidade das consequências do ato praticado,
que poderia, inclusive, ocasionar uma detenção imediata por flagrante delito. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
A assessoria da Polícia Militar justificou que a “Operação Lei
Seca” não é de responsabilidade da instituição, sendo os policiais colocados à
disposição do DETRAN. Ora, o comando da Polícia Militar é responsável pelo
comportamento e pelos atos de seus agentes, quando estes estiverem em serviço ou
que tenham sido oficialmente colocados à disposição de qualquer instituição ou
autoridade.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Deixo claro que sou totalmente a favor da regular realização
e da rigidez na Operação Lei Seca, pois a defendo mesmo antes de sua
institucionalização. Defendo também condições dignas e seguras de trabalho,
além de uma remuneração mais justa, para a Polícia Militar e Civil. Entretanto,
essa ocorrência revela o despreparo dos agentes indicados para participar de ações
importantes que estão vinculadas ao exercício da cidadania, necessitando-se de
uma conduta ilibada e exemplar de seus realizadores, sob pena de, ao invés do
aplauso, ter a repulsa da sociedade.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<i><b>Por Lutero Melo - Jornalista e Coordenador de Políticas Públicas do Comitê do FNDC Alagoas.</b></i></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
FNDC Alagoashttp://www.blogger.com/profile/11078817214185920776noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3776131795917185253.post-73289124046215537852014-04-10T17:19:00.000-07:002014-04-10T17:19:13.608-07:00XVIII Plenária Nacional do FNDC - Tese 3: Estratégia de luta e Plano de Ação da entidade para 2014-2015Várias estratégias, um só objetivo<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj-tN0dsqedoUFjyNRlETbxVbZnsYug2RgiVdBKJDa88GXrqLTaXc2BPVfW5iirFP0GtRKEq6jkn0QH76DtVFB4tgT-TUC8it_I1y37FL-AKGYCKm6G9DZiwTGUGvfVmkWgL6ZsJcC6KgQ/s1600/dd.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj-tN0dsqedoUFjyNRlETbxVbZnsYug2RgiVdBKJDa88GXrqLTaXc2BPVfW5iirFP0GtRKEq6jkn0QH76DtVFB4tgT-TUC8it_I1y37FL-AKGYCKm6G9DZiwTGUGvfVmkWgL6ZsJcC6KgQ/s1600/dd.png" /></a></div>
<br />
<br />Ao longo dos seus 23 anos de existência, o FNDC desenvolveu um conjunto de estratégias políticas diferenciadas, que se combinam, se complementam, e se articulam entre si de maneira desigual e combinada. Em alguns momentos conseguimos desenvolver tais estratégias de forma mais equilibrada e complementar, em outros momentos acabamos pendendo demasiadamente para uma dessas estratégias, em detrimento das outras, o que trouxe tensionamentos e problemas internos para o nosso movimento. Buscar equilibrar estas diversas estratégias, dialogando de forma criativa com cada momento da conjuntura, tentando dar conta de todas as tarefas, e fazendo avançar o movimento, este tem sido o nosso grande desafio.<br />
<br />1. Formular e capacitar, dois lados de uma mesma estratégia<br />
<br />Trabalhamos sobre uma área da ação humana que exige a apropriação de um conhecimento específico, tanto no campo teórico como no campo prático, pois envolve questões jurídicas, tecnológicas, sociológicas, antropológicas, dialogando com inúmeras ciências e saberes. Comunicação Social, Tecnologia da Informação, Telecomunicações, Comunicação Digital e Internet, Cultura, Educação, enfim, estamos debruçados sobre um conjunto de práxis sociais diversificadas de comunicação, seus arcabouços jurídicos, e suas implicações sociopolíticas. O amadorismo, o empirismo e o voluntarismo não dialogam bem com nossos desafios.<br />
<br />Desde seu início, o FNDC procurou desenvolver uma estratégia que incluísse a qualificação de seus quadros, a elevação da capacidade de elaboração e formulação política de seus ativistas e militantes. Estudar, pesquisar, investigar, elaborar projetos legislativos e de políticas públicas, fazer a difícil costura entre o saber teórico e a práxis social dos diversos tipos de atores sociais que usam diferentes plataformas e tipos de comunicação, sempre exigiu uma atenção especial do nosso movimento. Dialogar e debater com os Poderes Públicos, com os empresários, com os diferentes segmentos da sociedade civil, sempre implicou em dominar de maneira criativa o conhecimento, e usá-lo da melhor forma para alcançar nossos objetos. Entidades como a FENAJ, a ULEPICC, a INTERCOM, o CFP, o Clube de Engenharia, o Instituto Telecom, o NPC, o Barão de Itararé e o Intervozes, entre outras, sempre foram fundamentais, não apenas nos aportes de elaboração ou formulação política de textos e documentos consistentes, assim como na organização de atividades de capacitação para quadros e ativistas do nosso movimento, como seminários, oficinas, palestras e cursos. Se queremos nos credenciar como interlocutores, esta é uma das estratégias vitoriosas do FNDC da qual não podemos abrir mão.<br />
<br />2. Organizar e articular, para avançar na luta e garantir nossa unidade<br /><br />Nenhum movimento social consistente consegue avançar e obter vitórias sem um mínimo de organização interna, e de articulação política com os diversos atores sociais. Construir e consolidar nossa organização nacional (Plenárias, Conselho Deliberativo e Coordenação Executiva), capilarizar nossa organização em inúmeros Comitês Estaduais e Municipais ou Intermunicipais, manter atualizado nossos cadastros de contatos com entidades e ativistas, manter atualizados nossos instrumentos de comunicação (interna e externa), como nosso site, o clipping, listas na web, a revista Mídia ComDemocracia, implementar uma política de finanças que garanta sustentatibilidade ao nosso movimento, isto é parte de nossa estratégia. Não basta fazer agitação e mobilização em torno de uma luta ou de uma campanha, nosso movimento só tem conseguido avançar quando apresenta saldos organizativos. Conquistar cada vez mais entidades nacionais e regionais/locais, organizar Grupos de Trabalho, construir nossos Comitês e Frentes locais, definir tarefas, estabelecer prazos, quanto mais somos organizados, mais frutos colhemos ao longo do caminho.<br />
<br />Um movimento social como o nosso, cuja principal riqueza vem da diversidade dos atores sociais envolvidos, e das inúmeras frentes de luta a enfrentar, precisa demonstrar uma enorme capacidade de articulação política. Negociar, dialogar, debater, costurar com todos estes atores sociais envolvidos, é parte integrante de nossa estratégia política. Somos fruto de uma delicada e complexa engenharia política, de um processo constante de construção coletiva, do amálgama de interesses diversos e específicos, de uma tentativa recorrente de priorizar nossos pontos de unidade e de minimizar nossas eventuais divergências. Nossa unidade é construída a partir do reconhecimento de nossa diversidade. Portanto, quanto mais capazes formos de fazer esta articulação política com estes diversos atores envolvidos, mais fortes seremos como movimento social.<br />
<br />3. Forte ação institucional, sem medo de apresentar propostas e ocupar espaços<br />Desde sua origem o FNDC se preocupou em ter uma forte e ousada ação institucional. Formulação e apresentação de Projetos de Lei e de propostas de políticas públicas, assim como negociações com os Poderes Públicos, nas três esferas da União, ocupação de espaços em Conferências, Conselhos, Fóruns, Mesas de Negociação, enfim, sempre nos pautamos por uma ação firme e afirmativa nestes ambientes, apresentando nossas propostas e lutando por elas, sem abrir mão de nossos princípios e programas, sempre abertos ao diálogo e à negociação, mas com o firme propósito de fazer avançar as conquistas do nosso movimento.<br />
<br />Nunca nos contentamos em ficar na mera denúncia, em fazer diagnósticos corretos, em apresentar as críticas contundentes ao 'status quo' da situação das Comunicações em nosso país, embora tampouco nunca nos furtamos da tarefa de fazê-lo. Mas, sempre tivemos a preocupação de buscar vitórias concretas, apresentar projetos consistentes, fazer as articulações necessárias para tentar transformar nossas propostas em Projetos de Lei ou em políticas públicas, que significassem avanços efetivos. Destacamos aqui nossa presença e forte parceria com a FRENTECOM, no Congresso Nacional, que muito tem colaborado para uma ação mais eficaz no âmbito do Legislativo Federal, assim como com diversas Frentes Parlamentares pela Democratização da Comunicação, nos legislativos estaduais e municipais. Esta forte ação institucional é parte da estratégia histórica do FNDC.<br />
<br />4. Mobilização e pressão, nas ruas, nas instituições, nas luta, nas redes<br />
<br />A capacidade de formular bem, capacitar nossos quadros e ativistas, organizar e estruturar nosso movimento, articular corretamente com todos os atores sociais envolvidos, e de ter uma forte ação institucional, não pode significar substituir a ação direta do povo nas ruas e dentro de suas instituições. Sabemos que toda luta social só avança quando há pressão popular, quando o povo incorpora como suas as reivindicações e bandeiras deste ou daquele movimento. A presença cada vez mais forte e organizada de nosso movimento nas lutas e campanhas que dialogam com nosso programa de ação, nas ruas e nos espaços públicos, é uma outra parte da estratégia do FNDC, tão importante quanto as demais.<br />
<br />Sabemos que as formas de luta são variadas e complementares, nunca ousamos impor uma cartilha única de mobilização, sempre construímos nossas campanhas e lutas respeitando o nível de mobilização possível e real de cada entidade, setor ou localidade.<br />
<br />Mas sempre apontamos para a necessidade de evitar o internismo das reuniões, e adotar ações de mobilização que nos permitam dar maior visibilidade ao nosso movimento e nossas campanhas. Abaixo-assinados, panfletagens, comícios relâmpagos, atividades multiculturais, manifestações, passeatas, shows musicais, escrachos, performances, ações virais nas redes, debates em universidades, sindicatos e entidades, a utilização eficiente das mídias públicas, comunitárias, livres e alternativas, enfim, medindo as possibilidades de cada conjuntura e o efeito de cada ação, dialogando com outras lutas e manifestações do nosso povo. Como fazer isso, a cada momento da conjuntura, quando e como ir às ruas, quando avançar ou quando recuar, esta é uma estratégia que deve ser construída sempre de forma coletiva, ouvindo todos os atores envolvidos.<br />
<br />5. Articular as lutas locais com as lutas nacionais e internacionais<br />
<br />Temos muitas lutas e campanhas que são nacionais, que resultam em Projetos de Lei ou políticas públicas de caráter nacional (PLIP da Lei da Mídia Democrática, Marco Civil da Internet, atuação em conselhos como o CCS do Congresso Nacional, ou o Conselho Curador da EBC, ou o Conselho Gestor da Internet no Brasil, ou o Conselho Consultivo da ANATEL, as campanhas 'Banda Larga é um Direito Seu' e “Para Expressar a Liberdade!', para dar apenas alguns exemplos), e para termos sucesso nestas frentes de luta elas precisam repercutir em cada Estado ou Cidade, nossos quadros e ativistas precisam dar a devida capilaridade a estas frentes de luta. Algumas, tem uma dimensão até internacional, como a questão da Segurança Global da Internet, a participação nos Fóruns Mundiais de Mídias Livres, a campanha para dar asilo a Edward Snowden, o apoio a recentes avanços legislativos de marcos regulatórios em outros países (Argentina, Equador, Bolívia, Reino Unido).<br /><br />Mas o que mais faz o cidadão e ativista se mobilizar, no seu Estado ou na sua Cidade, são as lutas locais, regionais. É o enfrentamento cotidiano que as rádios comunitárias fazem pra sobreviver e escapar da perseguição da ANATEL, são os esforços para fortalecer as iniciativas de comunicação alternativa local (blogs progressistas, jornais e revistas alternativos, jornais sindicais e de comunidades, mídias livres), são as iniciativas para criar ferramentas de participação social e controle público nas emissoras públicas estaduais/locais de comunicação (conselhos, audiências públicas, ouvidorias), é a organização e pressão das entidades para criar o Canal da Cidadania em cada município, são as experiências de luta para a construção e implementação de Conselhos Estaduais (BA, RS, DF), enfim, são as chamadas pautas locais. Uma das principais estratégias do nosso movimento tem sido, exatamente, a de buscar articular de forma correta as lutas mais gerais/nacionais, com as locais.<br />
<br />Todas estas diferentes estratégias, articuladas e combinadas entre si de forma complementar, apontam para um mesmo objetivo: democratizar a comunicação em nosso país.<br />
<br />B. Plano de Ação 2014/2015<br />
<br />1. A luta por um novo Marco Regulatório das Comunicações<br />
<br />A luta por um novo Marco Regulatório em nosso país tem composto o centro de nossa tática, já há alguns anos. O imobilismo e falta de vontade política do atual Governo Federal, que engavetou anteprojeto de Lei deixado pelo Governo anterior (Ministro Franklin Martins), impediu que este debate viesse à tona nos últimos anos, dando uma clara sinalização de que não parece ter coragem suficiente para enfrentar o oligopólio midiático das grandes redes.<br />
<br />Seguindo o que já foi deliberado nas nossas duas Plenárias nacionais anteriores, esta luta vendo sendo um dos eixos centrais do nosso Plano de Ação, e deverá continuar a sê-lo no próximo período. A campanha “Para Expressar a Liberdade! Uma Nova Lei para um Novo Tempo”, tendo como carro chefe o Projeto de Lei de Iniciativa Popular conhecido popularmente como 'Lei da Mídia Democrática', que tem por objetivo colher mais de 1 milhão de assinaturas para garantir sua tramitação no Congresso Nacional , continuará a estar no centro de nossas ações.<br />
<br />A campanha não nos pertence, ela é mais ampla do que o FNDC e suas entidades associadas, e suas deliberações e encaminhamento ocorrem em suas plenárias nacionais da campanha. Mas, sabemos que o FNDC e suas entidades têm sido o coração e mente desta luta, portanto devemos continuar a investir esforços, energias, quadros e ativismo, para tornar a campanha cada vez mais forte. Neste sentido, nossa principal deliberação é a de acatar na íntegra o conjunto de resoluções aprovadas na última plenária da campanha, em 7 de fevereiro deste ano. Destacamos as seguintes propostas:<br />Intensificar a coleta de assinaturas, orientando os ativistas para um maior cuidado no preenchimento dos dados do cidadão.<br /><br />Criar GT de coordenação da campanha em cada Estado ou Cidade, com o objetivo de monitorar a distribuição e a devolução das folhas de coleta de assinaturas.<br />
<br />Lançamento da campanha nos Estados aonde isto ainda não aconteceu, e buscando estendê-la aos principais municípios para além das Capitais.<br />
<br />Agendar a pauta do nosso movimento, e em especial desta campanha, nas atividades, manifestações e protestos por mudanças, que ocorrerão ao longo do ano.<br />
<br />Agendar a pauta da democratização da mídia no processo eleitoral, sensibilizando partidos e candidatos a assumirem compromissos explícitos com este projeto.<br />
<br />Construir um calendário comum de atividades, algumas centralizadas e outras descentralizadas, a partir das lutas sociais já organizadas, e de datas como 18 de outubro, Dia Mundial da Democratização da Mídia.<br />
<br />Organizar atividades de coletas de assinaturas nas ruas e espaços públicos, nas entidades e eventos. Dialogar com outras campanhas e mobilizações, como o Plebiscito para a Constituinte e Reforma Política. Utilizar melhor a internet como plataforma para amplificar a campanha, usando as listas de discussão, blogs, sites, redes, etc. Continuar pressionando e cobrando do Poder Executivo a publicização de uma proposta de um novo Marco Regulatório das Comunicações, nas audiências com as autoridades, nos debates e fóruns públicos, nos materiais oficiais do nosso movimento, nas entrevistas e matérias, nas listas e nas redes, denunciando o imobilismo do Governo Federal neste campo, e sua ausência de vontade política para enfrentar o oligopólio midiático. <br />
<br />
O texto do nosso Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Lei da Mídia Democrática) foi fruto de um longo e difícil processo de debate e construção coletiva, ao longo dos últimos anos, tem como base as deliberações da I CONFECOM, passou por diversas etapas de elaboração (GTs, plenárias, elaboração dos 20 pontos, consultas públicas), até chegar a sua versão atual. Ele não é um Projeto perfeito, o Projeto dos sonhos desta ou daquela entidade, é o Projeto possível, fruto de acordos e muita engenharia política. Ele pode ser alterado e aperfeiçoado? Certamente, mas isso poderá ser feito na etapa de discussão no âmbito do Congresso Nacional, quando certamente sofrerá emendas e ajustes. Neste momento, ele expressa a nossa atual etapa de unidade possível, portanto a tarefa de todos nós é de coletar as assinaturas necessárias para 'desatravancar' o debate na sociedade e no Congresso. Isto não impede que possamos debater, entre nós, eventuais ajustes e melhorias, que poderão ser apresentadas na etapa do debate congressual.<br /><br />2. Por uma Internet livre e democrática<br />
<br />A internet tem se transformado numa plataforma de democratização da comunicação, aqui no Brasil, assim como no resto do mundo. Porém, esta plataforma não é acessível para toda a população, e sua liberdade corre sérios riscos. A banda larga em nosso país é de qualidade ruim (baixa velocidade) e cara (não é para todos). O PNBL lançado pelo Governo Federal em 2010 (Governo Lula), vem sendo 'desidratado' pela atual gestão do MiniCom, que tem preferido direcioná-lo para as empresas privadas. As operadoras de telecomunicações fingem desconhecer o PNBL, e fazem tudo para impedir que o consumidor tenha acesso ao pacote popular de R$ 35,00 por 1 megabite de velocidade.<br />
A Telebras foi diminuída em suas atribuições, sobrando-lhe o papel complementar de implantar a rede nas regiões aonde o mercado considera pouco interessante ou lucrativo. O projeto do Marco Civil da Internet, construído com participação popular desde 2010 (audiências públicas, consultas públicas, debates no Congresso Nacional), consubstanciado no relatório final do Deputado Federal Alessandro Molon (PT-RJ), com foco nos princípios de neutralidade da rede, da privacidade dos usuários e da inimputabilidade da rede, sofreu constantes impasses em sua tramitação congressual, fruto da pressão e chantagem das operadoras e de setores políticos fisiológicos e conservadores, com ataques centrados na neutralidade de rede e na privacidade dos usuários, mas finalmente foi votado e aprovado na Câmara Federal, em 25 de março, uma importante vitória da nossa luta. O escândalo da espionagem virtual comandada pelas agências de espionagem americanas, denunciada no episódio e declarações de Edward Snowden, trouxe à tona o tema da Governança Global da Internet, e levou a Presidenta Dilma Rousseff a fazer duro pronunciamento na abertura da Assembleia Geral da ONU em 2013. As eleições para o Conselho Gestor da Internet no Brasil permitiu que as entidades do nosso movimento aprofundassem a discussão sobre o papel desta instância na elaboração e monitoramento de políticas democráticas de gestão da rede. O pais avançou nos últimos anos na formulação e implementação de políticas de inclusão digital, mas ainda há um longo caminho a percorrer.<br />
<br />Marco Civil da Internet: lutar pela aprovação do PL 2126/11, agora no âmbito do Senado, evitando que se façam alterações que mudem substancialmente o projeto aprovado na Câmara Federal, e após a sua aprovação no Senado, monitorar sua sanção pela Presidenta Dilma, lutando para que seja vetado o artigo 15 (que prevê a guarda em massa de dados dos usuários por seis meses). A partir de sua aprovação e sanção, a luta será para zelar pelo seu efetivo cumprimento, com destaque pela análise técnica das possíveis violações do princípio da neutralidade da rede, de acordo com o previsto na Lei, garantindo que ANATEL e CGIbr sejam ouvidos antes da elaboração do Decreto Presidencial regulamentador. Igualmente, estimular iniciativa semelhante ao SIMET – Sistema de Medição de Tráfego Internet, desenvolvido pelo NIC.br, voltado para a neutralidade da rede.<br />
<br />Conselho Gestor da Internet no Brasil: total apoio à Carta Programa para o CGIbr, que ajudamos a construir, com propostas programáticas para a atuação deste Conselho; trabalhar na articulação política e institucional para garantir que sejam eleitos 04 Conselheiros da sociedade civil comprometidos com esta carta plataforma, cobrando dos novos Conselheiros eleitos um claro compromisso com a mesma. Defender a privacidade da rede, e pressionar pela apresentação de um anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais. Pressionar para que seja enviado ao Congresso o PL sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais (versão construída no MinC na gestão dos Ministros Gil e Juca), e lutar para que ela contemple a garantia do compartilhamento online das obras originalmente fixadas em suportes físicos. Manter a realização do Fórum da Internet no Brasil, mas mudando metodologia e critérios de participação, de forma a ampliar o acesso da sociedade aos debates. Ampliar e consolidar os mecanismos de participação social no CGIbr, como as Câmaras de Consultoria, uma maior utilização da Lei de Acesso à Informação, canais de comunicação com os Conselheiros via site (fale conosco) etc.<br />
<br />Banda Larga: fortalecer a campanha 'Banda Larga é um Direito Seu', tendo como foco principal a proposta apresentada ao MiniCom em 2013, de tornar a prestação do serviço de Banda Larga no atacado em regime público, permanecendo o varejo prestado em regime privado, mantendo a luta pela universalização deste serviço. Cobrar do Governo Federal (MiniCom) o PNBL.2, com foco nas redes fixas super-rápidas e no acesso móvel (smartphone e tablet), pedindo coerência com pronunciamentos da própria Presidenta Dilma, que tem exigido maior velocidade e qualidade na internet em nosso país. Cobrar do MiniCom as promessas de disponibilizar em 18 a 24 meses os serviços de tecnologia móvel Categoria Seis, que permitirá uma banda larga móvel acima de 300 megabites por segundo. Continuar denunciando as principais operadoras de telecomunicações, que não oferecem de forma mais agressiva e explícita o pacote popular de R$ 35,00 mensais por 1 megabite de velocidade de acesso, nem em seus sites, nem em seus serviços de atendimento telefônico, o que termina por fazer do PNBL letra morta, e cobrar do Minicom e da ANATEL uma política de fiscalização mais rígida e eficiente neste caso. Apoiar a ação judicial que a PROTESTE encaminhou na Justiça Federal exigindo que o PBNL seja prestado em regime público, e pressionar para que a tramitação desta ação seja acelerada. Lutar pela reativação e democratização do Fórum Brasil Conectado.<br />
<br />Segurança Global da Internet: apoiar e participar ativamente do evento NetMundial (Conferencia Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet), que será realizado em S.Paulo, em 23 e 24 de abril. Apoiar a articulação de entidades da sociedade civil e do terceiro setor, reunida em Brasília em 10 e 11 de fevereiro, que elaborou um conjunto de propostas a ser defendida no âmbito deste evento, coordenado por entidades como IDEC, Artigo 19, Intervozes e CTS/FGV. Estimular a contribuição de entidades e movimentos, e as discussões que acontecem na lista da rede 1net, através do <a href="http://1net.org/">http://1net.org</a>.<br />
<br />Inclusão Digital: defender políticas públicas de inclusão digital focadas na cidadania, nas três esferas da Federação; apoiar o Programa Nacional Telecentros.BR, pressionando pela sua ampliação e consolidação (recursos e áreas de abrangência), lutando para que estes telecentros sejam vistos como espaços de articulação comunitária e de empoderamento da cidadania. Lutar pela disseminação do software livre enquanto<br /><br />instrumento de inclusão digital. Apoiar e monitorar a Rede Nacional de Formação para Inclusão Digital, e seu Programa Nacional de Formação de Agentes de Inclusão Digital. Dialogar com a Secretaria Nacional de Inclusão Digital do MiniCom, sempre com o objetivo de cobrar maior eficácia e abrangência dessas políticas, cobrando um Plano Diretor de Inclusão Digital, e propondo um novo desenho para esta Secretaria, tornando-a mais ágil e eficiente. Retomar e fortalecer a iniciativa da Oficina para Inclusão Digital. Apoiar e dialogar constantemente com entidades e movimentos que atuam nesta frente de luta, como o Coletivo Digital, a ABID e o CGIbr. Apoiar o projeto de Oficinas de Inclusão Digital e Participação Social do CGIbr.<br />
<br />3. Pelo fortalecimento da Comunicação Pública<br />
<br />A luta pelo fortalecimento e consolidação do sistema público de comunicação tem estado no centro de nosso plano de ação há muitos anos, e ganhou uma dimensão ainda maior a partir da criação da EBC, e da construção da Rede Nacional de Comunicação Pública (TV e Rádio). Embora tenhamos obtido vitórias nos últimos anos, com o fortalecimento da EBC e de suas ferramentas de participação social, esta luta está longe de acabar.<br />
<br />Fortalecimento da EBC – Empresa Brasil de Comunicação, em particular de suas ferramentas de participação social e controle público, como o Conselho Curador, pressionando para que seja respeitado o resultado da recente Consulta Pública para a substituição de 05 de seus Conselheiros, e cobrando dos Conselheiros que representam a sociedade civil o compromisso assumido com a nossa plataforma, a realização das Audiências Públicas, e o fortalecimento da Ouvidoria, assim como também de iniciativas que ampliem e diversifiquem o orçamento da empresa, e de uma gestão que garanta maior autonomia e independência diante da SECOM-PR.<br />
<br />Defesa da liberação dos recursos da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, cujo recolhimento e repasse vem sendo boicotado pela maioria das operadoras de telecomunicações, e de definição de critérios claros e justos para o repasse do percentual referente as demais empresas públicas estaduais e municipais, inclusive emissoras comunitárias.<br />
<br />Apoio às iniciativas de consolidação da Rede Pública Nacional de TV (RPTV) e de implantação da Rede Pública Nacional de Rádio (RPR), coordenadas pela EBC, mas com forte presença das emissoras estaduais/locais, cobrando deste processo transparência e democracia, e lutando para que estas emissoras estaduais/locais de comunicação pública sejam cada vez mais efetivamente públicas, e menos estatais/governamentais, lutando pela implementação de ferramentas de participação social e controle público, como Conselhos, Ouvidorias e Audiências Públicas.<br />
<br />Lutar pela implantação do Operador Nacional de Rede do Sistema Público, a partir de amplo diálogo e entendimento entre todos os atores envolvidos, garantindo a inclusão das tv's e rádios públicas estaduais e municipais (educativas, culturais e universitárias), e também as emissoras comunitárias, cobrando do Governo Federal a garantia de recursos para sua implantação e de uma definição mais clara sobre responsabilidades de gestão.<br />
<br />Apoiar e ajudar a organizar e construir o Fórum Brasil de Comunicação Pública 2014, de 12 a 14 de novembro, em Brasília, participando ativamente das tarefas e reuniões do GT organizado pela FRENTECOM, com destaque para os pré-foruns.<br />
<br />Apoiar e participar da PBI Conference 2014 (Public Brodcasters Internacional Conference,) de 26 a 28 de novembro, no Rio de Janeiro, oportunidade para aproximar a EBC e o sistema público de comunicação brasileiro das principais experiências internacionais neste setor.<br />
<br />Denunciar amplamente a proposta em curso de utilização da faixa dos 700 MHz, que prejudica o campo da comunicação pública, e exigir alternativas que levem em conta os interesses deste setor.<br />
<br />Apoiar a nova Lei 12.853/2013 que versa sobre o funcionamento do ECAD, estabelecendo procedimentos mais justos e transparentes de arrecadação e distribuição desses recursos, acompanhando e colaborando com a elaboração de seu Decreto regulamentador, garantindo a singularidade da Comunicação Pública, e o controle externo a partir da Comissão Permanente, no âmbito do Ministério da Cultura.<br />
<br />4. Telecomunicações a serviço da maioria do povo brasileiro<br />
<br />Temos as tarifas mais caras do mundo na telefonia fixa. Temos uma rede de telefonia celular com o menor tráfego, uma qualidade sofrível, e uma cobertura deficiente. Chamadas que não se completam, ou caem com frequência, centrais de atendimento que não conseguem responder a contendo às reclamações, tarifas e preços desalinhados com os padrões internacionais, multas que são aplicadas às operadoras mas não são efetivamente recolhidas aos cofres públicos. As operadoras de telecomunicações estão no topo das listas de reclamações dos PROCON. <br />
<br />
Temos um total sucateamento da rede pública de telefonia, com orelhões públicos depredados e sem manutenção. As empresas brasileiras fornecem apenas 3% dos equipamentos do setor, o resto é importado, e a indústria eletrônica corresponde hoje a apenas 4% do PIB, quando em outros países desenvolvidos chega a uma média de 12%, revelando não haver uma política industrial para o setor. As condições de trabalho no setor são aviltantes e precarizadas, com ampla terceirização da mão-de-obra. A banda larga instalado no país é curta, não chega a todas as regiões do país, e os preços impedem que o acesso seja para todos. Serviços como o AICE, destinados a usuários de baixa renda, não encontram interesse por parte dos prestadores de serviços. Em resumo, as telecomunicações em nosso país estão a serviço apenas do interesse das grandes operadoras, ou seja, de um lucro cada vez maior. O país necessita de um plano de telecomunicações que coloque este setor a serviço da grande maioria do povo brasileiro, que seja pública, universalizada, com preços acessíveis e de boa qualidade.<br /><br />Contratos do STFC: Os contratos do STFC deverão ser discutidos e renovados para o período 2016-2020. Durante o ano de 2014, deverão ser realizadas consultas e audiências públicas pela ANATEL, para ouvir as reivindicações dos vários segmentos. Uma pré-consulta, com questões a serem melhor desenvolvidas, já foi emitida em 2013 e encerrada. Importantes pontos estão no centro do debate, tais como a possível redução de orelhões, o tema dos bens reversíveis, a qualidade dos serviços, a adequação de preços e tarifas. Tudo isso, num serviço que até hoje não foi universalizado, apesar de ser o único serviço em regime público existente, devido à sua alta tarifa básica. Esta é uma frente de luta importante em nosso plano de ação, organizando uma participação mais efetivas nestas audiências públicas, e defendendo a universalização deste serviço.<br />
<br />Mais controle público e participação popular na gestão da ANATEL: Num cenário em que o desenvolvimento das telecomunicações nacionais não tem um espaço de discussão aberta com a sociedade, onde predominam os interesses das operadoras e prestadoras de serviços, e aonde a ANATEL tem se mostrado muito passiva e omissa, a atuação no âmbito do Conselho Consultivo da ANATEL, pressionando para eleger representantes da sociedade civil que sejam claramente comprometidos com nossas lutas, e ajudando estes a terem uma atuação combativa e de defesa dos interesses da população e dos usuários, incentivando a participação das entidades nas reuniões (que são abertas), apresentando propostas, e cobrando da ANATEL uma atuação mais efetiva e fiscalizadora. Organizar uma participação mais efetiva também no âmbito das Audiências Públicas e das Consultas Públicas promovidas pela ANATEL, como por exemplo a que está prestes a sair sobre a participação dos prestadores de serviço nas reuniões do Conselho Diretor da ANATEL, quando devemos defender também a participação dos usuários.<br />
<br />Campanhas com foco na melhoria da qualidade dos serviços, estimulando os usuários a exercer seus direitos de cidadania, com reclamações às centrais de atendimento e aos PROCON, cartas aos jornais, ações no Ministério Público e nos Juizados de Pequenas Causas, denúncias das redes sociais, blogs e mídias alternativas, enfim, tornando esta luta uma luta mais massiva, de cidadania.<br />
<br />Atuação no Congresso Nacional: Articular uma ação mais efetiva no Congresso Nacional, via FRENTECOM e parlamentares comprometidos com nossas bandeiras e lutas, no sentido de avançar na legislação para o setor. Por exemplo, hoje o GT de Telecomunicações da Câmara Federal acaba de apresentar 03 PLs complementares que poderão vir a ser o novo Marco Legal para as Telecomunicações, que contém alguns pontos positivos e interessantes, como um maior poder para a ANATEL, e a proibição de roamings nacionais entre celulares da mesma operadora, mas que contém vários pontos negativos, como a possibilidade das operadoras não pagarem as multas em troca de investimentos na infraestrutura, a proposta de alterações no FUST, permitindo a utilização de recursos públicos para redes privadas, a validade dos créditos de celulares pré-pagos ficarem restritos a apenas 30 dias, entre outras pérolas. Precisamos estar preparados para fazer a disputa do conteúdo desses PLs.<br /><br />Cobrar do Governo Federal uma política industrial que permita que o setor seja competitivo, investindo mais em ciência e tecnologia nacionais, e aumentando nossa capacidade produtiva própria. Propor a criação de um GT com a participação de Ministérios como MEC, MCT e MiniCom, entidades da sociedade civil empresarial e não empresarial, para elaborar uma proposta de política industrial para o setor, que incentive a pesquisa, o desenvolvimento e a cadeia produtiva nacional.<br />
<br />5. Por uma radiodifusão comunitária forte e democrática<br />A conjuntura da radiodifusão comunitária avançou pouco nos últimos anos, particularmente no tocante às rádios comunitárias, que continuam sendo perseguidas pela ANATEL, com seus equipamentos apreendidos e seus ativistas criminalizados e respondendo a processos, com enormes dificuldades para garantir sua sobrevivência financeira. A famigerada Portaria 462/2011, do MiniCom, recebeu tantas críticas e rejeição por parte do movimento, que uma nova Portaria 197/2013 terminou sendo editada, desconstruindo parte da barbaridade cometida pela portaria anterior. Por outro lado, os Canais Comunitários na TV por Assinatura (TVs Comunitárias) lutam com dificuldade para conseguir sobreviver.<br />
<br />Apoiar a luta das Rádios Comunitárias, e de suas entidades nacionais e locais, com destaque para a necessidade de uma nova legislação para o setor, buscando negociar com o Deputado Federal Jorge Bittar (PT-RJ), relator do PL 490/13, que altera a draconiana Lei 9.612/98, um conteúdo que garanta as principais demandas do movimento: fim das limitações de potência de transmissão, e autonomia para as comunidades decidirem as especificidades técnicas de suas rádios de acordo com seus objetivos sociais, políticos e comunicacionais; apoiar o Decreto Legislativo 784/2012, do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que revoga na íntegra a famigerada Portaria 462.2011 do MiniCom; lutar por políticas públicas nas três instâncias da Federação que garantam formas de sustentabilidade financeira e econômica para as emissoras comunitárias, e projetos de formação e capacitação permanente para os comunicadores comunitários, envolvendo entidades parceiras como universidades, institutos e centros de pesquisa; lutar pelo fim da criminalização dos ativistas e lideranças deste movimento, suspensão da sistemática perseguição organizada pela ANATEL, anistia e reparação de danos morais para os condenados, devolução de equipamentos apreendidos, e o perdão das dívidas e multas, apoiando e participando das audiências públicas da PGR com este foco, e apoio ao PL 4.549/08 que prevê a anistia dos condenados pelo crime de radiodifusão sem prévia autorização do poder concedente; fortalecer o GT sobre 'radiodifusão comunitária' no âmbito da SDH; apoiar a luta para que as comunidades não urbanas (ribeirinhos, indígenas, quilombolas, assentamentos rurais) possam ter o acesso pleno à radiodifusão comunitária.<br />
<br />Apoiar a lutas das TVs Comunitárias (Canais Comunitários), criados pela Lei de TV a Cabo (Lei 8.977/95) e consolidados na Lei dos Serviços de Acesso Condicionado (Lei 12.485/2011), para manter no ar os canais já existentes, e criar novos aonde ainda não existam, no âmbito da chamada TV por Assinatura ou TV Paga, buscando garantir mecanismos democráticos e transparentes de gestão dessas emissoras; lutar por políticas públicas de financiamento e sustentabilidade desses canais, principalmente com o foco na produção de conteúdos.<br />
<br />6. Canal da Cidadania: um canal estratégico para a luta pelo direito à comunicação<br />A Portaria 189/10, do MiniCom, de 24 de março de 2010 estabeleceu as diretrizes para operacionalização do Canal da Cidadania, previsto no Decreto 5.820/06, talvez a maior promessa que restou de todo o processo de discussão sobre a digitalização da TV no Brasil, que poderá tornar a radiodifusão brasileira um pouco mais plural e diversa, permitindo que a produção de conteúdos comunitários, populares e alternativos cheguem à TV aberta em nosso país. Sua regulamentação só aconteceu com a Portaria 489/12 do MiniCom, de 19 de dezembro de 2012, na qual fica claro que este será um canal 'multiplexado', com quatro faixas de programação (Governo do Estado, Prefeitura Municipal, e duas faixas para a sociedade civil). De acordo com esta Portaria, os Municípios (Prefeituras) teriam a prioridade no pedido de outorga durante os primeiros dezoito meses (que se extingue em 18 de junho de 2014). A partir daí a iniciativa pode ser dos Governos Estaduais. Uma das regras garante que as Associações de Canais Comunitários (TVs Comunitárias) já existentes possam obter maiores chances (pontuações) para serem gestoras de uma das faixas da sociedade civil. Em março de 2013, a Portaria 57/13 do MiniCom já alterou a portaria anterior, permitindo que as emissoras educativas estaduais possam ficar com um eventual quinto canal, com o objetivo de garantir a expansão de seu sinal e programação para os Municípios do interior. Mas o aspecto mais interessante do Canal da Cidadania, que consta desde a Portaria 189/10, é a obrigatoriedade de criar o Conselho de Comunicação Social do Município, sendo que tal Conselho precisaria ser criado no prazo de 60 dias após de outorgada a autorização para o Canal. Nosso movimento ainda não atentou para a importância desta luta, apenas 166 dos 5.570 Municípios brasileiros já encaminharam formalmente a demanda pelo Canal da Cidadania, e em muitos poucos destas iniciativas há uma ação organizada pelas entidades locais ligadas ao nosso movimento.<br />
<br />Organizar e implementar uma ampla campanha nacional por todo o país, incentivando a criação e implantação do Canal da Cidadania da TV Digital (aberta), principalmente nas cidades e municípios de maior densidade populacional, estimulando a organização das entidades da sociedade civil local em associações, para se credenciarem para a futura gestão destes canais; organizar a pressão sobre os Poderes Públicos locais quanto aos procedimentos para a demanda do Canal (Prefeitura) e quanto à garantia de recursos no Orçamento Municipal (Câmara Municipal) para a implantação e sustentação destes canais, assim como dos Conselhos Municipais de Comunicação, fundamentais para garantir uma gestão democrática das políticas públicas de comunicação no âmbito de cada Município.<br />7. Pela implantação e consolidação dos Conselhos de Comunicação<br />Resgatando uma contribuição do Prof. Venício Lima, em seu livro 'Conselhos de Comunicação Social – A interdição de um instrumento da democracia participativa', quando diz que “...a participação popular na formulação e acompanhamento de políticas públicas implementadas pelo Estado constitui um fator decisivo para o fortalecimento da democracia...”, lembramos que o FNDC, desde sua origem, tem defendido a criação, implementação e consolidação dos Conselhos de Comunicação Social, em seus diferentes níveis, e entendemos que esta é uma ação estratégica que deverá continuar em nosso Plano de Ação para o próximo biênio.<br />
<br />No âmbito do Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso Nacional, em que pesem suas limitações como órgão meramente consultivo do Congresso Nacional, e uma composição que tem, na prática, favorecido os setores empresariais, entendemos como importante a sua existência, fruto da luta do próprio FNDC e demais entidades, mas alertamos que, em se aproximando nova eleição/indicação para sua composição, que deverá acontecer ainda este ano (julho), o FNDC e demais entidades associadas e parceiras devem buscar articular a construção de candidaturas de nomes e entidades mais identificadas com o nosso movimento e nossas lutas, evitando e denunciando as manobras dos setores conservadores do Congresso, que sempre trabalham para que os empresários fiquem com vagas que deveriam ser de outros setores da sociedade civil não empresarial. Devemos cobrar do CCS um processo mais democrático e transparente de eleição/indicação de nomes para esta nova gestão, como o fez o FNDC em ofício enviado em 20 de março. Além disso, propomos intensificar o diálogo do FNDC com o CCS, estabelecendo pontes através de alguns de seus Conselheiros, e buscando influenciar em pautas, deliberações, pareceres, notas, estudos etc, contribuindo para que sua agenda dialogue cada vez mais com as reais demandas da sociedade brasileira neste setor. No mais, devemos continuar lutando pela futura criação e implantação do Conselho Nacional de Políticas de Comunicação, proposta aprovada na I CONFECOM, e absorvida no texto do nosso Projeto de Lei de Iniciativa Popular - Lei da Mídia Democrática.<br />
<br />No âmbito dos Conselhos Estaduais de Comunicação, devemos continuar lutando para tentar fazer funcionar os Conselhos que já existem e foram implementados, com destaque para o Conselho Estadual de Comunicação da Bahia, organizando a pressão das entidades da sociedade civil para dotar tal Conselho de um mínimo de infraestrutura própria e dotação orçamentária, e maior autonomia em relação ao Poder Executivo, denunciando com firmeza o imobilismo na primeira gestão (2012-2013). No caso do Conselho Estadual de Comunicação Social do Rio Grande do Sul, pressionar para que ele seja, finalmente criado e implementado, com a aprovação do PL formulado a partir de dois anos de debates no âmbito da Câmara Temática de Cultura e Comunicação do SECDES, e entregue ao Governador, Tarso Genro, em 2012. As entidades do Comitê-RS organizam um abaixo-assinado para pedir que o PL seja finalmente enviado ao Legislativo, mas sem caráter de urgência, para permitir uma maior mobilização junto aos Deputados pela sua aprovação, pois a correlação de forças é bastante difícil. No caso do Conselho de Comunicação do Distrito Federal, cuja implementação foi prometida pelo Governador Agnelo Queiroz em 2012, na abertura do seminário 'ComunicaDF', e que já foi foco de uma Consulta Pública em janeiro de 2013, propomos continuar a pressão, cobrando do Poder Executivo a sua implementação. Nos demais Estados, continuaremos lutando para pressionar os Poderes Públicos locais a criarem seus Conselhos Estaduais de Comunicação, articulando a apresentação e tramitação de PLs via Assembleias Legislativas, e negociações com os Poderes Executivos locais, principalmente naqueles Estados aonde as Constituições Estaduais já tem em seu conteúdo os Conselhos de Comunicação, como é o caso de AM, PA, AL, PB, GO, MG e RJ. Nestes, e em outros Estados (SP, AP), já existem PLs tramitando nas Assembleias Legislativas locais Aproveitar a agenda das Eleições Gerais de 2014 no país pra pautar este tema, entre outros temas da democratização da comunicação, nos programas e propostas dos candidatos para todos os cargos eletivos.<br />
<br />No âmbito dos Municípios, aproveitar a luta pela criação dos Canais da Cidadania locais, e associá-la à criação e implantação dos Conselhos Municipais de Comunicação, uma vez que os Conselhos são condição 'si ne qua non' para a concessão dos referidos canais, sempre visando a formação de Conselhos que tenham uma composição ampla, representativa e democrática, e garantindo recursos orçamentários locais para o seu funcionamento.<br />
<br />8. Apoiar todas as formas de Mídias Livres e Alternativas<br />A luta pela democratização da comunicação em nosso país passa pelos avanços jurídicos institucionais no âmbito legislativo e das políticas públicas a serem implementadas nas diversas instâncias, mas passa também pelo fortalecimento de todas as formas de mídias livres e alternativas que são fruto das mais diversas iniciativas de coletivos, movimentos, redes e empreendedores. Fortalecer e amplificar estas iniciativas, garantindo que uma maior diversidade de vozes, cores, opiniões e produções de conteúdo possam circular livremente em nossa sociedade, e estabelecendo com seus ativistas e lideranças um diálogo e uma parceria constante.<br />
<br />Participar e contribuir com os Fóruns de Mídia Livre (Nacionais e Internacionais), e em particular com o processo de elaboração e construção coletiva da Carta Mundial da Mídia Livre, a ser aprovado no IV Fórum Mundial de Mídia Livre (Tunísia, 2015).<br />
<br />Apoiar e defender as experiências das Rádios Livres, denunciando as constantes perseguições e repressões a que são submetidas pela ANATEL, e lutar pelo direito a voltarem a funcionar, no caso daqueles que recentemente foram fechadas pela ANATEL, como as Rádios Pulga e Interferência (UFRJ), e Muda (Unicamp), e garantir o funcionamento daquelas que sobrevivem com dificuldades, como as Rádios Mangue, Várzea Livre, Radiola, Na Tora, entre outras.<br />
<br />Apoiar e defender experiências como a Mídia Ninja – Narrativas Independentes de Jornalismo e Ação – de cobertura jornalística criativa e contra-hegemônica de eventos ao vivo, incentivando para que essa experiência se multiplique pelo país a fora, e ajudando a amplificar seus conteúdos, distribuindo-os em outras plataformas do nosso movimento.<br />Apoiar e fortalecer experiências de plataformas colaborativas e compartilhadas, como o Centro de Mídia Independente (Indymedia), uma rede global de produtores e distribuidores de conteúdos informativos (textos, fotos, áudios, vídeos), que congrega mais de uma centena de coletivos, listas de discussão, sites, eventos/encontros, etc.<br />
<br />Apoiar e participar de iniciativas de construção de softwares livre e protocolos livres, como forma de garantir uma maior independência tecnológica diante das grandes redes mundiais de informação.<br />Apoiar e incentivar o movimento dos Blogueiros Progressistas (BlogProg), seus encontros estaduais, e em particular seu IV Encontro Nacional, de 16 a 18 de maio de 2014, em S.Paulo, apoiar sua luta por manter na web seus conteúdos independentes, combater a crescente criminalização de blogueiros e jornalistas que tem ousado utilizar seus blogs para denunciar escândalos e maracutaias de empresários e políticos poderosos, e lutar por alternativas de fomento e financiamento desses blogs.<br />Apoiar e incentivar as iniciativas de pequenos empreendedores da ALTERCOM, que ousam remar contra a corrente, mantendo vivos um conjunto de revistas e jornais alternativos, e defender maiores verbas publicitárias do Governo Federal para estes veículos.<br />
<br />9. Por um Rádio Digital eficiente e democrático<br />
<br />O Conselho Consultivo do Rádio Digital, instalado no MiniCom, e do qual participam entidades associadas do FNDC (ARPUB, AMARC, ABRAÇO), permitiu retomar o debate sobre a implantação futura do rádio digital no Brasil, num novo patamar. Os testes realizados até aqui com os padrões HD Radio/IBOC e DRM, embora ainda não conclusivos, já permitem avançar em algumas sinalizações: a) Há uma clara identificação de que o padrão norte-americano tende a ser a pior opção para o caso brasileiro, colocando um novo cenário que cria enormes dificuldades para o lobby que até então prevalecia no MiniCom, com o apoio da ABERT; b) As três audiências públicas estaduais (Florianópolis, Rio de Janeiro e Campinas) permitiram a ampliação do debate e a incorporação de novos atores neste processo, garantindo um pouco mais de democracia e transparência no mesmo; c) <br />
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A inclusão nos novos testes da frequência de OC/OT está garantida, uma vitória da nossa luta d) A atuação das entidades citadas, juntamente com o FNDC, a FRENTECOM, e entidades parceiras, criaram também dificuldades para a tentativa do Deputado Federal Sandro Alex (PPS-PR) para aprovar seu relatório, confuso e tendencioso, no âmbito da subcomissão do rádio digital da CCTCI da Câmara de Deputados, outra vitória nossa. A fase de trabalho do CCRD, agora, concentra-se na Câmara Temática que tem como foco a nova rodada de testes, nas frequências AM, FM e OC, desta vez com metodologia e procedimentos mais padronizados. Continua em nosso horizonte a luta por um rádio digital no Brasil que tenha qualidade e eficiência, mas que garanta maior democracia, ampliando o acesso ao espetro eletromagnético e garantindo a inclusão das rádios comunitárias neste novo padrão.<br />
<br />Continuar apoiando e monitorando a atuação das entidades parceiras no âmbito do CCRD do MiniCom, cobrando maior celeridade para a nova rodada dos testes, incluindo aí os testes na frequência OC/OT, e a garantia de transparência e profissionalismo na elaboração dos relatórios finais, assim como a ampliação deste debate, envolvendo a academia, trabalhadores de comunicação, rádios comunitárias, e outros atores sociais, evitando decisões apressadas ou precipitadas.<br />
Continuar atuando pautado pelos conteúdos de documentos que ajudamos a elaborar e construir, como o 'Manifesto pela Criação de uma Frente Por uma Rádio Digital Democrática' (2012), e o 'FRENTECOM apresenta reflexões e propostas sobre o processo de digitalização do rádio brasileiro' (2013), que defendem os 14 objetivos expressos no Art. 3 da Portaria 290/2010 do MiniCom, como a democratização da comunicação, a expansão do setor, a inclusão social, o desenvolvimento de novos modelos de negócios, a transferência tecnológica para a indústria brasileira, a inclusão de instituições nacionais de estudo e pesquisa na melhoria do sistema, agregando tecnologia nacional ao padrão a ser escolhido, a criação de rede de educação à distância, a utilização eficiente do espectro de radiofrequências, uma cobertura de sinal igual ou melhor do que o sistema analógico, e a viabilização da radiodifusão comunitária nesta transição.<br />
Acompanhar com atenção os resultados da implantação do DRM em países como Rússia, Índia e China, a partir dos relatórios apresentados na General Assembly do DRM, em 26 e 27 de março de 2014, em Londres, pela similaridade que estes países têm com o nosso (dimensões continentais).<br />10. Jornalismo de qualidade, com profissionalismo, ética e responsabilidade<br />O jornalismo profissional em nosso país tem sofrido um processo de constante precarização e desconstrução. A atitude obscurantista do STF de desregulamentar a profissão de jornalista, acabando com a exigência do diploma (e, portanto da formação) para o exercício da profissão de jornalista, e de jogar na lata do lixo o 'direito de resposta' junto com as excrescências da antiga Lei de Imprensa, trouxe uma enorme perda para a qualidade do jornalismo praticado no país. As constantes manifestações preconceituosas expressas principalmente nos conteúdos de alguns telejornais, com o foi o caso recente da jornalista Rachel Sheherazade, apresentadora do SBT, expressando sua opinião pessoal que reflete a visão escravocrata de uma parte da nossa sociedade, apenas demonstram o quanto precisamos zelar pela qualidade e pela ética do jornalismo praticado nas nossas empresas de comunicação. A onda de violência que vem se abatendo contra os profissionais de mídia (jornalistas e radialistas), principalmente nas manifestações de rua, desde junho de 2013, mas também contra jornalistas e blogueiros que tem sido ameaçados e assinados por seu trabalho de denúncia dos crimes e falcatruas de empresários e políticos inescrupulosos, acenderam o sinal de alerta para a ameaça à liberdade de expressão no que toca ao livre exercício de ação desses profissionais. A luta por um jornalismo de qualidade, com ética, profissionalismo e responsabilidade, é parte da luta pela democratização da comunicação em nosso país.<br />
Apoiar o relatório do GT Comunicadores, com recomendações para combate à violência contra profissionais de comunicação, aprovado no âmbito do Conselho de Defesa da Pessoa Humana, da SDH, composto com representantes de várias entidades da sociedade civil associadas ou parceiras do FNDC, como FENAJ, FITERT, ABRAÇO, ABRAJI, ABI e Artigo19, além de representantes governamentais (MiniCom, Ministério da Justiça, SECOM e SDH), e cobrar a sua implementação, com destaque para a criação do Observatório de Violência Contra Comunicadores, a federalização dos crimes contra jornalistas profissionais, a ampliação dos programas de proteção da SDH para atender especialmente os profissionais de comunicação, a definição de um padrão de atuação das forças de segurança pública em manifestações que garanta a proteção dos profissionais em serviço, e o estabelecimento de um TAC – Termo de Ajuste de Condução, entre o Ministério da Justiça e as empresas de comunicação, prevendo o treinamento dos profissionais para este tipo de cobertura externa e a adoção de equipamentos de proteção para estes profissionais.<br />
<br />Denunciar de forma ampla e firme toda e qualquer manifestação de preconceito ou intolerância, seja racial, étnica, de gênero, de opção sexual, religiosa, etária, social ou cultural, veiculadas nos meios de comunicação social, eletrônico ou impresso, entendendo que tais manifestações agridem de frente os direitos humanos em nosso país, e cobrando providências e punições dos Poderes Públicos, em particular do MiniCom, da SDH, do CCS e Comissões Temáticas do Congresso Nacional, de Agências Nacionais como ANATEL e ANCINE, do MPF, e da própria Comissão Nacional de Ética da FENAJ. Organizar campanhas estimulando o usuário e exercer os seus direitos de cidadania, denunciando tais práticas através dos serviços de atendimento ao público, ouvidorias, cartas a jornais e revistas, e redes sociais.<br />
<br />Apoiar a Campanha em Defesa da Profissão de Jornalista, coordenada pela FENAJ e seus sindicatos, e pressionar pela tramitação e aprovação da PEC 33/2009 do Senado Federal (autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, do PSB-SE e relatoria do Senador Inácio Arruda, do PCdoB-CE), e PEC 286/2009 da Câmara Federal (autoria do Deputado Federal Paulo Pimenta, do PT-RS, relatoria do Deputado Federal Maurício Rands, PSB-PE) que restabelecem a exigência de diploma (e de formação universitária) para o exercício da profissão de jornalista.<br />
<br />Denunciar as limitações do PL 141/2011, de autoria do Senador Roberto Requião (PMDB-PR), aprovado no Senado em 18 de setembro de 2013, mesmo reconhecendo o mérito de ter reacendido o debate sobre o tema do 'direito de resposta'. Lutar no âmbito da Câmara Federal pela aprovação do substitutivo ao PL 3.232/92, que foi fruto de muitos debates e consultas e está pronto para votação desde 1997, e é, entre os vários PL que tramitam no Congresso Nacional sobre o tema, o mais avançado, apontando para a necessidade de uma nova e democrática Lei de Imprensa para o país.<br />
<br />11. Garantir a qualidade do conteúdo na mídia brasileira<br />
<br />Massacre publicitário na TV comercial brasileira voltado para crianças e adolescentes, transformando-os cada vez mais em consumidores ao invés de cidadãos. Programas de baixíssimo nível cultural e educacional, principalmente nas TVs comerciais, mas também nas rádios comerciais, disseminando a violência e banalizando o sexo, muitas vezes em horários absolutamente impróprios e inadequados. Excesso de enlatados importados, carência de conteúdos e produtos nacionais, principalmente aqueles que ficam de fora do eixo Rio/SP. Tentativas de manobras e golpe no âmbito do Congresso Nacional para tentar aprovar projetos de regionalização da produção que não refletem os interesses da maioria da população. Conteúdos preconceituosos e discriminatórios, tanto em novelas, na publicidade, ou na programação em geral. A luta pela melhoria na qualidade do conteúdo da nossa mídia é parte da luta pela democratização da comunicação.<br />
<br />Ajudar a reorganizar a Campanha 'Ética na TV – Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania', nascida em 2002, fruto de deliberação da VII Conferencia Nacional de Direitos Humanos, através da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de deputados, retomando a prática de denunciar todo e qualquer crime contra os direitos humanos observados no conteúdo e programação das mídias em nosso país.<br />
<br />Apoiar a luta de entidades como ANDI, CFP, Instituto ALANA e CONANDA, contra a publicidade para crianças e adolescentes em nossas mídias. Lutar pela maior celeridade na tramitação e aprovação do PL 5.912/2001, que se arrasta há mais de 12 anos no Congresso Nacional, lutando para que sua versão final mantenha o conteúdo defendido pelas entidades que militam no setor, aprovado na CCTCI da Câmara Federal em 18 de setembro de 2013, e agora em tramitação no âmbito da CCJ, devendo posteriormente ser votado no Senado Federal. Igualmente, apoiar as iniciativas das ONGs Mulher e Mídia e Rede de Mulheres na Comunicação, que denunciam a forma deturpada da imagem da mulher em nossa mídia.<br />
<br />Fiscalizar a retomada da votação no STF da ADIN impetrada pelo PTB que classifica como infração administrativa a transmissão de programa de rádio ou TV em horário diverso do autorizado pela Classificação Indicativa, do Ministério da Justiça, votação suspensa em 30 de novembro de 2011, após 4 votos contrários, e pedido de vistas do Ministro Joaquim Barbosa, e que poderá inviabilizar a efetividade do mecanismo da Classificação Indicativa como ferramenta de controle social sobre a qualidade da programação das TVs e rádios.<br />
<br />Continuar denunciando o relatório apresentado pelo Senador Romero Jucá (PMDB-RR), na Comissão Mista de Consolidação de Leis e Dispositivos Constitucionais, em 11 de julho de 2013, do PL 5992/2013 sobre o tema da regionalização da Produção, visando regulamentar o Art. 221 da Constituição Federal, e que beneficia claramente as grandes empresas de radiodifusão. Lutar pela retomada do PL 256/1991, da Deputada Federal Jandira Feghali PCdoB-RJ), que tramita no Congresso Nacional há mais de 12 anos, e que é fruto de longo debate das entidades da sociedade civil. Apoiar e participar da Campanha #QueroMeVerNaTV.<br />
<br />11. Outras frentes de luta<br />
<br />Lei de Acesso à Informação: Aprovada em 2011, a LAI – Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), com o objetivo de regulamentar o direito constitucional dos cidadãos de acesso às informações dos órgãos públicos das 03 esferas da União, apresenta um balanço positivo nos seus 2 primeiros anos de implementação, com iniciativas interessantes como o Programa Brasil Transparente, coordenado pela CGU, e o e-SIC, Sistema de Informação aos Cidadãos. Mas, a LAI carece ainda de uma maior divulgação entre a população, para que o cidadão tenha maior conhecimento de sua utilização, ao mesmo tempo em que os órgão públicos precisam diversificar as formas de divulgação de suas informações e melhorar suas práticas de gestão. É papel do FNDC e de suas entidades auxiliar nessa maior divulgação, e monitorar a sua eficácia e aplicação, em particular nas esferas estaduais e municipais, aonde a resistência dos órgãos públicos em aplicar a LAI é maior.<br />
Lei do Serviço de Acesso Condicionado: Aprovada em setembro de 2011, a Lei 12.485/2011, também conhecido como Lei da TV Paga, ou Lei do SeAC (Lei do Serviço de Acesso Condicionado) apresenta um balanço positivo nos seus primeiros anos de aplicação. Até agosto de 2013, mais que dobrou a divulgação/veiculação de conteúdos brasileiros na TV por Assinatura ou TV Paga. Este percentual de conteúdo nacional tende a aumentar, pois a partir de setembro de 2013, passou a vigorar o limite mínimo de 3 horas e meia por semana em cada canal. É necessário cobrar da ANCINE uma fiscalização mais rigorosa, principalmente no tocante às inúmeras reprises, usadas por alguns canais para burlar a Lei.<br />
<br />Cultura e Comunicação: A intersecção entre Cultura e Comunicação, expressas em várias das resoluções da I Confecom e das 03 Conferências Nacionais de Cultura, apontam para a necessidade de incorporar em nosso Plano de Ação um conjunto de ações e programas que são desenvolvidos a partir do Plano Nacional de Cultura, com destaque para a meta 45, que propõe que “... 450 grupos, comunidades ou coletivos sejam beneficiados com ações de Comunicação para a Cultura...”, ou a meta 23 que propõe “...15 mil Pontos de Cultura em funcionamento...”, ou a meta 43, que propõe que “...cada Unidade da Federação possua ao menos um núcleo de produção digital audiovisual e um núcleo de arte tecnológica e novação...”. É papel do FNDC monitorar e cobrar do MinC a implementação destas metas, no âmbito do Plano Nacional de Cultura, assim como do Programa de Ações de Comunicação para a Cultura, vinculado à Secretaria de Políticas Culturais do MinC.<br />
OBS: Este texto foi produto de um Grupo de Trabalho da Executiva do FNDC, mas contou com preciosas colaborações dos seguintes ativistas e entidades: Marcello Miranda (Instituto Telecom) e Márcio Patusco (Clube de Engenharia), na parte sobre Telecomunicações, Mário Sartorello (ARPUB) e Bráulio Ribeiro (EBC) na parte sobre Rádio Digital, João Malerba (AMARC) e Ângelo Ignácio (MNRC) na parte sobre Radiodifusão Comunitária, Daniel Fonseca (Intervozes) na parte sobre Canal da Cidadania, e Bia Barbosa (Intervozes) na parte sobre Marco Civil da Internet.FNDC Alagoashttp://www.blogger.com/profile/11078817214185920776noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3776131795917185253.post-55730969696799856612014-04-10T17:01:00.000-07:002014-04-10T17:01:09.161-07:00Balanço Político-administrativo da Coordenação Executiva do FNDC Nacional<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjS98IsJncHzmeuSsdirwhqAE8tPXfvqiWiiQsjT11ynRDzI15-t6P6P-6xHMYxa1IYzuauuCzT7RwxTJbdyZSUqK9E6B8JNP0cus7UgNy9SJpLGQwUvY4Im8ZBM2bXpbEAgcJc0YTw_tg/s1600/imagesCAU2TY83.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjS98IsJncHzmeuSsdirwhqAE8tPXfvqiWiiQsjT11ynRDzI15-t6P6P-6xHMYxa1IYzuauuCzT7RwxTJbdyZSUqK9E6B8JNP0cus7UgNy9SJpLGQwUvY4Im8ZBM2bXpbEAgcJc0YTw_tg/s1600/imagesCAU2TY83.jpg" /></a></div>
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1) Balanço político<br />
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O período de dezembro de 2011 a março de 2014 foi marcado por mudanças estruturais no modo de fazer política do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação. A XVI Plenária Nacional do FNDC, em 2011, demarca o início de um novo momento da entidade, em que, além da reafirmação de compromissos fundamentais assumidos ao longo de sua história – tais como a elaboração de projetos destinados ao poder público, a mediação de negociações com as diferentes esferas governamentais e a luta contra os monopólios da comunicação no país –, assume ainda a estratégia de ampliar sua atuação, exercendo o papel maior de articulação e organização das políticas de comunicação no Brasil, resgatando maior protagonismo na mobilização das entidades e ativistas, nas ruas e nos espaços públicos. <br />
<br />
O FNDC se tornou ator político reconhecido pela sociedade civil, governo e empresários, com fundamental destaque na elaboração de políticas públicas, articulação política e debates sobre comunicação em todas as regiões do país. A democratização das comunicações ganhou a agenda das ruas em 2013, com a realização de protestos específicos pedindo mais liberdade de expressão em todo o país. O FNDC também contribuiu para construir esses momentos e hoje a pauta de um novo marco regulatório se espalha progressivamente, fortalecendo o aprofundamento da “democratização da democracia” em nosso país.<br />
<br />
O crescimento desse novo eixo de atuação significou uma mudança não apenas no papel político exercido pelo Fórum, mas também em sua imagem perante as outras instituições civis. O resultado foi o aumento expressivo de entidades filiadas ao FNDC e agregadas à discussão da Comunicação no Brasil - conferindo maior diversidade de atores sociais ao nosso movimento, agregando ideias, propostas e ativismo, e ampliando o número de agendas para as quais a participação da entidade foi requisitada – abrangendo eventos acadêmicos, sindicais e articulações nos 27 estados da Federação. <br />
<br />
Há também destaque para a ampliação das temáticas e áreas de atuação, reforçando a presença do Fórum em temas de grande impacto na política de comunicação nacional, entre as quais a discussão sobre comunicação pública e sua importância para a Democracia; a atuação em instâncias deliberativas e consultivas, como Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGi), Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS), Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Conselho Consultivo da Anatel, e a discussão acerca do Marco Civil da Internet e da construção de estratégias políticas para uma Governança Global da Internet condizente com o interesse público. Regionalização do conteúdo de TVs e rádios, luta por um rádio digital democrático e pela criação e implementação do Canal da Cidadania na TV digital, a questão da faixa de 700 MHz, Banda Larga e políticas de Inclusão Digital, bem como publicidade oficial nos meios de comunicação, direito de resposta, defesa da radiodifusão comunitária, os debates relativos à TV por assinatura e classificação indicativa também foram temas em que o FNDC atuou com destacado protagonismo no referido período. Registra-se ainda a interlocução com os Fóruns de Mídia Livre e a participação no I ENDC (Encontro Nacional sobre Direito à Comunicação), realizado em Recife em 2012.<br />
<br />
O avanço da atuação do Fórum em áreas anteriormente relegadas a segundo plano demonstra a capacidade de articulação do FNDC, com destaque para a valorização interna à diversidade de concepções político-partidárias, o que permite a articulação de atores provenientes de diversas realidades, opiniões e áreas de atuação. Mesmo com suas diferenças, seja em concepções ideológicas ou metodológicas, as diferentes entidades têm desenvolvido constante diálogo entre si e com as diferentes pautas a serem trabalhadas, atingindo pontos comuns e acordos que viabilizam a luta política de forma suprapartidária, supraorganizativa, suprasindical e articulada, com vistas ao benefício da coletividade. Tal condução significou também avanços no que se refere à democratização e ao arejamento interno do FNDC.<br />
<br />
O resultado dessa articulação política bem estruturada reverberou também em outras questões de fundamental importância para a luta a qual o Fórum se propõe: consolidou entidades e comitês já existentes pelo país; estimulou a criação e consolidação de novas estruturas para estes fins, como as Frentes ou Fóruns Estaduais (FRENTEX-SP, FALERIO, FOPECOM); ampliou o número de instituições vinculadas para 20 comitês estaduais, 3 comitês regionais/municipais, 220 entidades regionais e 45 nacionais, e fortaleceu o diálogo para a criação de novas entidades onde ainda não existem iniciativas efetivas nesse sentido. Politicamente, o Fórum adquiriu papel atuante na articulação do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGi), instância fundamental para a coordenação e elaboração de estratégias para uma internet livre e conectada com interesses públicos, emancipação popular e fomento a alternativas às fontes de informação dominadas pelos monopólios midiáticos. <br />
<br />
A participação efetiva do Fórum no Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – que tem fundamental importância na contraposição ideológica aos monopólios da comunicação e na defesa dos interesses públicos nas mais diversas áreas que tangem a sociedade -, soma-se a essa lógica de ocupação de espaços políticos pela sociedade civil. Ainda nessa estratégia, é importante destacar a articulação com a blogosfera e ativistas digitais na tentativa de ampliar o enraizamento social das pautas relativas à luta pela Democratização da Comunicação no Brasil, popularizando o tema.<br />
<br />
Esse conjunto de mobilizações e articulações teve grande impacto na pressão da sociedade civil em temas sensíveis à liberdade de expressão, compelindo o governo a negociar por meio de diversas de suas instituições organizativas, tais como o Ministério das Comunicações, o Ministério da Justiça, a Secretaria de Comunicação, a Secretaria de Direitos Humanos e a Secretaria Geral da Presidência da República. Há de se destacar que, ainda com base nessa forte articulação, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação foi o principal organizador e garantidor da Campanha Para Expressar a Liberdade, mobilização por meio da qual surgiu o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática (PLIP). <br />
<br />
A campanha, combinada ao debate sobre o tema, tem se apresentado como instrumento prático de construção de políticas públicas na área de Comunicação no Brasil. Este projeto se tornou a principal ferramenta de luta pela democratização do setor, recebendo apoios, inclusive, de entidades não diretamente ligadas ao Fórum, mas à luta por temas caros à democracia brasileira, como Reforma Política, Reforma Agrária e combate às forças conservadoras da sociedade. O Projeto de Lei da Mídia Democrática acerta ao colocar a liberdade de expressão e comunicação no centro do debate, ressaltando a importância da pluralidade de vozes e opiniões no espaço público, além da necessidade de diálogo para chegar a resoluções de interesse coletivo.<br />
<br />
De maio de 2013 até agora, dezenas de atividades, debates, fóruns de discussão, espaços de formação e de mobilização se multiplicaram pelo país, envolvendo novos setores nesta agenda. Além de uma página na internet atualizada cotidianamente com informações referentes à Campanha e ao Projeto de Lei, já foram produzidos até agora diversos materiais, como panfletos, banners, adesivo, folha de rosto com a síntese do projeto e um Guia de Mobilização com sugestões e orientações de ação relacionada à coleta de assinaturas. Já temos contabilizadas cerca de 50 mil assinaturas, embora saibamos que há muitas listas que não foram enviadas à secretaria do FNDC em Brasília.<br />
<br />
Entretanto, sabemos que este não é um processo perfeito, e portanto cabe apontar suas debilidades e insuficiências. Nesses oito meses pós-lançamento do Projeto de Lei da Mídia Democrática poucos comitês (da campanha ou do FNDC) conseguiram estabelecer um calendário permanente de atividades nos estados. Além disso, os GTs criados (mobilização, formação e comunicação) não estão funcionando. As folhas de coleta de assinaturas estão sendo amplamente distribuídas, mas sem nenhum controle nem monitoramento. <br />
<br />
Ademais, nem todas as entidades que formalmente aderiram à campanha, realmente o fizeram de forma concreta, assumindo tarefas e dividindo responsabilidades. Alterar este quadro requer mais compromisso e maior envolvimento das organizações que coordenam a campanha, assim como de seus demais membros. É importante ressaltar que todo o processo de discussão política, fortalecimento do Fórum, articulação de entidades e comitês e redirecionamento de atuações públicas do FNDC está diretamente relacionado e interligado com as resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009 com a participação de milhares de pessoas em todo o Brasil. <br />
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2) Balanço organizativo<br />
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Do ponto de vista organizativo, foram sensíveis as alterações estruturais e o impacto delas no modo de o Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação fazer política. A realização da XVII Plenária Nacional do FNDC, em setembro de 2013, que contou com a presença de 34 delegados dos comitês estaduais e 28 de entidades nacionais, e a revisão do Estatuto promovida na mesma oportunidade, são símbolos da importância dada à discussão política da estrutura organizativa. A título de comparação, a XVI Plenária teve a participação de 19 delegados de entidades nacionais e 24 de comitês estaduais. A mudança da sede nacional – antes situada em Porto Alegre – para Brasília permitiu à entidade maior organicidade e um salto de qualidade e eficiência no diálogo com representantes das esferas políticas do País.<br />
<br />
A iniciativa aproximou o Fórum das esferas do poder federal, das instituições ligadas a políticas públicas e das entidades atuantes na área de Comunicação, possibilitando ações, mobilizações, articulações e pressões presenciais, as quais apresentam resultados sensivelmente mais satisfatórios do que à distância. Registra-se ainda a alteração da equipe de funcionários, que significou enfrentar questões operacionais e trabalhistas, bem equacionadas pela gestão. A antiga equipe de funcionários de Porto Alegre foi dispensada e uma nova equipe, bem qualificada, foi selecionada e contratada na capital federal.<br />
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Ainda no que tange à articulação, houve a reestruturação do site do FNDC. A medida é importante levando em consideração o compartilhamento de informações e a inclusão do acesso e intervenção em redes sociais, fundamentais, no tempo atual, para a discussão e mobilização sobre e no espaço público. O Fórum se apresenta como coordenador, articulador e alimentador do site, fornecendo informações e análises que fortalecem a Campanha Para Expressar a Liberdade, além de apresentar o site como interface entre o FNDC e setores civis desorganizados e organizados. Neste bojo de mudanças, a reestruturação do clipping, em método e conteúdo, também deve ser destacada.<br />
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Outra medida organizativa do período foi a solução de uma demanda reincidente dos movimentos, a qual tem fundamental importância para o diálogo e construção de estratégias políticas: a criação de um banco de dados de entidades e comitês, com informações claras e precisas. O banco de dados facilita o processo de articulação e salienta a organização e eficiência da Secretaria, mesmo esta sendo composta de uma equipe enxuta de três pessoas.<br />
<br />
Como desafios a serem enfrentados na próxima gestão, é preciso destacar as dificuldades de alguns estados, tanto políticas quanto infraestruturais, para instalar comitês e estruturar setores do FNDC em regiões afastadas do centro-sul do Brasil. Da mesma forma, há o desafio de construção de uma rede entre os comitês e a necessidade de acompanhamento dos comitês existentes.<br />
<br />
Inicialmente nossa gestão adotou a fórmula de divisão dos 27 estados da Federação entre os nove membros da executiva nacional do FNDC. Cada integrante, portanto, havia ficado responsável pelo acompanhamento de três estados, o que permitiu reestruturar comitês que andavam desarticulados e organizar novos comitês, chegando a um total de 20 comitês estaduais, além do desenvolvimento da discussão de políticas públicas e da organização das entidades antes desestruturadas. <br />
<br />
Porém, após um tempo e por diversos fatores, o resultado inicialmente positivo estancou e houve o sobrecarregamento de alguns membros da executiva nacional, inviabilizando a continuidade do processo. É sempre importante ter em mente que, para a organização do FNDC, é necessária, também, a organização e articulação nos estados.<br />
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2.1) Funcionamento das instâncias<br />
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A gestão da atual Executiva teve sua estratégia e atuação bem sucedidas, a despeito dos empecilhos inerentes a uma estrutura da complexidade, abrangência e importância do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação. Por meio de reuniões periódicas, foi estimulado o dinamismo das reuniões da Executiva nacional, sendo estas promovidas de forma presencial e não presencial. Desta forma, a atual Executiva conseguiu desenvolver um trabalho mais efetivo e dinâmico, mesmo que a participação de seus membros tenha se dado ainda de forma desigual e diferenciada, coordenando de forma colegiada várias tarefas e frentes de luta, sempre com a preocupação de garantir a democracia interna.<br />
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Apesar dos avanços, algumas dificuldades efetivas puderam ser vivenciadas. A primeira a ser destacada é a participação na executiva prejudicada pela troca de representantes de entidades ao longo do período, o que, inevitavelmente, exige um tempo para conhecimento da estrutura, política e realidade do Fórum, com riscos de não adaptação e nova troca. A segunda diz respeito à pouca participação (nas reuniões e das tarefas) de algumas das entidades da Executiva. Ambas são dificuldades a serem discutidas, problematizadas, enfrentadas e superadas na eleição da próxima Executiva do FNDC.<br />
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No âmbito do Conselho Deliberativo, a instância foi convocada por seis vezes, mas sempre se reuniu de forma precária, sem quórum, evidenciando que o processo eleitoral anterior não foi muito maduro e profundo, uma vez que a maioria das entidades eleitas não se comprometeu com seu funcionamento É importante destacar a necessidade de ações estratégicas para o debate da macro-política do FNDC, a qual necessita fortalecimento.<br />
<br />
2.2) Financeiro<br />
<br />
Apesar de o FNDC ter recebido grande adesão e filiação de entidades e comitês nos últimos dois anos, não houve aumento de arrecadação financeira que fosse suficiente para suprir as necessidades e demandas do Fórum. Tendo como base o ano de 2013, temos uma média de arrecadação mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Isso se dá, fundamentalmente, pela ausência de política financeira estruturante no FNDC - tornando a parceria com a Fundação Ford a única fonte de recursos para manter-se atuante, visto que a média de despesa mensal do Fórum com salários, serviços de telefonia e internet, aluguel, condomínio e energia, IR/DARF, FGTS, INSS/GPS, PIS S/Folha de pagamento, 13º salário e benefícios como vale alimentação e transporte, além de despesas com viagens e hospedagens, contabilidade, materiais de escritório e tarifas bancárias, chega a R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). <br />
<br />
O Fórum lembra que continuar a relação com a Fundação Ford é importante para a sustentação da entidade e celebra os esforços da gestão nas negociações que renovaram a parceira com este importante ator, mas a construção de uma política financeira que permita a autossustentação do FNDC se torna ponto nevrálgico na consolidação do Fórum como um ente de grande atuação pública. Outras propostas e alternativas à situação atual de financiamento foram enviadas pela gestão, porém, sem respostas efetivas até o momento.<br />
<br />
Atualmente, as entidades filiadas recebem todos os meses o boleto de pagamento por e-mail, com os valores indicados por elas próprias quando da filiação ou da atualização do contato. É, portanto, fundamental que o compromisso com a sustentação financeira do FNDC se fortaleça e se torne constante, sob risco de sofrermos paralisia ou retrocessos em nossa conformação vitoriosa de luta em decorrência da escassez de recursos financeiros.<br />
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2.3) Comunicação Sítio de internet e redes sociais<br />
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Entre o período de 19/08/2013, quando o novo sítio do FNDC foi ao ar, até 30/11/2013, nossa página recebeu 85.016 visualizações de página. Essas visitas foram originadas de 72 países.<br />
Nas redes sociais, já são registrados números bastante exitosos: no Facebook, durante 2013, o FNDC publicou uma média diária de 30 posts e, até 10/2/2014, contava com 6.399 seguidores; no Twitter, possui 1.961 seguidores, além de uma conta no YouTube. A página da Campanha Para Expressar a Liberdade no facebook também é bastante ativa e conta, até o momento, com 7.896 seguidores.<br />
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Clipping<br />
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O FNDC elabora diariamente um clipping com as principais notícias da área de comunicação, oriundas de veículos comerciais, alternativos e públicos. Uma mensagem eletrônica com mais de 30 reportagens e artigos é enviado para um mailing de 6.566 e-mails cadastrados. O clipping também fica disponível no site do FNDC e é organizado em editorias para facilitar a leitura por área de interesse.<br />
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Produção de boletim semanal<br />
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Entre agosto e dezembro de 2013, foram publicadas 14 edições do boletim eletrônico semanal e-Fórum, com notícias elaboradas pela jornalista do FNDC e por meios alternativos e parceiros. Da mesma forma que o clipping especializado, o e-Fórum é enviado para um mailing de assinantes. Os materiais referidos orientaram as ações do FNDC e subsidiaram as ações de organizações, grupos e de pessoas que atuam pela democratização da comunicação.<br />
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Assessoria de Imprensa<br />
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A comunicação do FNDC também faz atendimento à imprensa, encaminhando entrevistas, buscando informações, divulgando pesquisas e fontes da área de comunicação, sempre que solicitado.<br />
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Revista MídiaComDemocracia<br />
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No período que compreende este Relatório, foi produzida uma edição da revista MídiaComDemocracia, com uma tiragem de 5.000 exemplares, enviada para todas as entidades filiadas e comitês, bem como movimentos sociais, universidades e setores do governo.<br />
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Livro “Conselhos de Comunicação Social - A interdição de um instrumento da democracia participativa”<br />
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Em 2013, o FNDC editou e lançou o livro “Conselhos de Comunicação Social - A interdição de um instrumento da democracia participativa”, lançado na VXII Plenária Nacional. Foram impressas 1.300 exemplares que o FNDC distribui gratuitamente a quem se interessar. O livro também está disponível na página de internet na entidade.<br />
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3) Considerações finais<br />
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Em pouco mais de dois anos, muitos foram os avanços e acertos políticos, teóricos e administrativos decorrentes dos esforços coletivos, ainda que desiguais, da gestão da Coordenação Executiva do FNDC. Precisamos crescer ainda mais e enraizar paulatinamente a luta pelo direito à comunicação no Brasil, aprofundando o diálogo com todos os setores da sociedade, contribuindo para a construção de unidade política em torno do tema, avançando na formulação de políticas públicas para o setor e mobilizando corações e mentes para esta luta, tão cara e fundamental à consolidação da democracia em nosso país. Seguiremos contribuindo para democratizar a democracia.FNDC Alagoashttp://www.blogger.com/profile/11078817214185920776noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3776131795917185253.post-81416401936681478512014-04-10T16:50:00.000-07:002014-04-10T16:50:48.506-07:00XVIII Plenária Nacional do FNDC - Tese I: Conjuntura da Comunicação no Brasil Há cinco anos, o movimento social brasileiro estava empenhado em mobilizar um amplo leque de organizações e ativistas para preparar a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, cuja etapa nacional ocorreu em dezembro de 2009.<br />
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<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg9befZcjsSL9glvTLrM87Nk9qAzXQIhlgnAgOQC9AtokjIC4Fiw2D9UW5tPXTPWuaeX07KwVDsGrHk3l2C3dJmJ2Sds_JuUkL5QLaoZOyL8_5rzSIC9ncITfvZgwuAjULsEQ_B7chxWLE/s1600/images.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg9befZcjsSL9glvTLrM87Nk9qAzXQIhlgnAgOQC9AtokjIC4Fiw2D9UW5tPXTPWuaeX07KwVDsGrHk3l2C3dJmJ2Sds_JuUkL5QLaoZOyL8_5rzSIC9ncITfvZgwuAjULsEQ_B7chxWLE/s1600/images.jpg" /></a></div>
<br />
<br />Pela primeira vez, estava institucionalizada uma agenda de debates sobre a democratização da comunicação no país. Discussões sobre radiodifusão, mídia impressa, internet, comunicação comunitária e alternativa, sobre o papel do Estado de criar regras para este setor que permitissem mais pluralidade e democracia. Foram centenas de reuniões, conferências em vários municípios e em todos os estados do país, que resultaram na aprovação de mais de 600 propostas por delegados eleitos pela sociedade civil, pelo governo e empresários.<br />
<br />As resoluções da 1ª Confecom se constituem num rico plantel de diretrizes que poderiam ter sido utilizadas pelo governo para avançar significativamente na modernização das legislações existentes (algumas com mais de 50 anos em vigência), e na elaboração de políticas públicas de promoção de diversidade nos meios de comunicação do país, instrumentos fundamentais para aprimorar e aprofundar a democracia da nossa sociedade.<br />
<br />Infelizmente, nestes últimos cinco anos praticamente nenhuma das resoluções da Confecom se materializou em políticas para a comunicação e nenhuma mudança estrutural no setor de comunicação do país foi realizada.<br />
<br />O compromisso firmado pelo atual governo, logo em seu início, de que a sociedade iria discutir uma proposta de novo marco regulatório para as comunicações foi rasgado. O Ministério da Comunicação, que está sob a gestão do ministro Paulo Bernardo, não apenas deixou de encaminhar uma proposta de consulta pública sobre o tema, como deu inúmeras declarações dizendo que o país não precisa de uma nova lei.<br />
<br />Comprou o discurso do setor privado de que regular é censurar e acabou censurando o debate.<br />E, para completar, em ano de eleição presidencial, aumenta a ofensiva da mídia conservadora, porta-voz dos segmentos de oposição e da elite econômica nacional e internacional. Num discurso que não ataca somente o governo, mas incentiva uma escalada de pensamentos conservadores e de direita na sociedade. Um ícone deste discurso é a âncora do jornal do SBT Rachel Sheherazede. Alinhada com os setores políticos mais conservadores do país, a grande mídia hegemônica usa sua influência para colocar um ponto final no ciclo político iniciado em 2003 com o governo Lula.<br />
<br />É fundamental registrar que o jogo de poder que se desenrola no Congresso Nacional e as pressões do setor privado sobre o governo têm, entre vários outros fatores, um que é danoso à democracia e que precisa ser eliminado: a questão do financiamento privado das campanhas eleitorais.<br />Daí a importância de fazer uma profunda relação entre a discussão da luta pela democratização da Comunicação e a luta pela Reforma Política. É preciso acabar com o poder extraordinário que o dinheiro do setor privado exerce sobre o parlamento e também sobre o Executivo. E esse poder não se dá só nos corredores do Congresso, ele ocorre antes, na relação com partidos e candidatos, através do financiamento das campanhas. Como funciona: a empresa dá dinheiro para a campanha eleitoral e, em troca, se eleito, o parlamentar e seu partido devem defender os interesses políticos e econômicos dessas empresas.<br />
<br />O cenário da luta pela democratização da comunicação no Brasil<br />
<br />O único destaque positivo do período foi a recente aprovação do projeto de lei do Marco Civil da Internet pela Câmara dos Deputados, fruto de uma intensa mobilização de inúmeras entidades e ativistas envolvidos com a pauta da liberdade na rede. Um movimento que peitou o governo e o parlamento, fazendo um trabalho incansável para impedir que o lobby das telecomunicações e da indústria de copyright conseguisse emplacar seus interesses no texto do substitutivo do deputado Alessandro Molon. O governo, por várias vezes, acenou com acordos para estes setores, mas praticamente todos eles foram barrados pela força da mobilização social.<br />
<br />A vitória parcial histórica da aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara mostra que com a unidade é possível obter conquistas. Uma etapa desta batalha ainda se desenrolará, nos próximos dias, no Senado Federal e nos coloca a tarefa de garantir a aprovação do texto também naquela Casa. Em seguida, devemos pressionar a presidenta para que ela sancione o texto e o transforme em lei, colocando o Brasil entre os países que serão referência internacional na regulação democrática da internet, garantindo a neutralidade de rede, protegendo nossos conteúdos e nossa privacidade.<br />
<br />As denúncias de espionagem internacional feitas por Edward Snowden foram um elemento importante para ampliar a discussão sobre a liberdade e a privacidade na rede. Neste sentido, vale destaque positivo também para a postura da presidenta Dilma Rousseff que se reuniu com o Conselho Gestor da Internet para conhecer melhor sobre o assunto e pediu a contribuição do CGI para pontuar sua fala na Assembleia das Nações Unidas, onde a presidenta fez duras críticas ao governo de Barack Obama e à espionagem de Estado promovida pelos EUA, reiterando a soberania do Brasil e de todos os países, chamando a atenção para a necessidade de avançarmos numa política de segurança global da internet.<br />
<br />Outra conquista que merece ser sublinhada foi a aprovação e regulamentação da Lei de Acesso Condicionado SeAc – ou nova lei de TV por Assinatura. Com a sua implementação, hoje podemos assistir mais conteúdo nacional nos canais de TV por Assinatura, em horário nobre. Filmes, documentários, séries e toda sorte de programas têm tido a oportunidade de ter um espaço para sua veiculação desde 2012, o que contribui para dinamizar a cadeia produtiva do audiovisual nacional, a produção independente e promover um pouco mais de diversidade e pluralidade na TV paga.<br />
<br />Contudo, além do Marco Civil e da Lei do SeAc é difícil elencar outras conquistas e avanços no campo da comunicação. Como pontuou o documento de conjuntura apresentado na Plenária de setembro de 2013, não houve avanços e, pior, o país colecionou alguns retrocessos nas políticas de comunicação.<br />
<br />Como no Plano Nacional de Banda Larga, abandonado pelo governo. Aliás, toda a política para o setor de Telecomunicações no Brasil tem sido traçada em conjunto com as empresas de Telecom, numa vergonhosa subserviência do Estado perante os<br /><br />3 - Interesses da iniciativa privada. O mesmo serve para o setor da radiodifusão. Vale lembrar que em 2013 uma Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou sem qualquer debate público projeto para regionalizar a programação das emissoras de rádio e TV, o que é um presente para as atuais concessionárias do serviço. Nenhuma obrigação de adequação e ainda a possibilidade de abocanhar recursos para produzir programas da casa.<br />
<br />Apesar das inúmeras denúncias, o governo continua tratando as rádios comunitárias como caso de polícia. A perseguição aos ativistas continua, com apreensões e prisões arbitrárias, numa clara demonstração de que o governo ainda não percebeu o papel fundamental da comunicação comunitária para a construção da cidadania e da democracia no nosso país.<br />
<br />O processo de implantação de um sistema público de comunicação no Brasil, a partir da criação da EBC – Empresa Brasil de Comunicação – ainda passa por dificuldades e precisa avançar, principalmente a partir de uma maior convicção do governo sobre a importância de se constituir um sistema robusto, que tenha um projeto distinto do da radiodifusão comercial, e assim, contribua para promover mais diversidade e pluralidade.<br />
<br />É importante ressaltar que a EBC, por meio de seu Conselho Curador, tem mantido ferramentas de participação social importantes para discutir a programação da TV Brasil, de suas rádios e de outros veículos, como a Ouvidoria e a realização periódica de Audiências e Consultas Públicas.<br />
<br />Neste campo ainda, precisa avançar no interior do governo o debate sobre a reserva de canais para as emissoras públicas na TV Digital. Anteriormente, a Agência Nacional de Telecomunicações havia reservado os canais de 60 a 69 para essas TVs. Mas o governo decidiu ceder essa faixa, também conhecida como 700 MHz, para a banda larga 4G e não definiu onde serão alocados os canais para as emissoras públicas. Também é fundamental debater mais amplamente a questão da infraestrutura do sistema, e a viabilização do Operador Nacional de Rede, o debate sobre o financiamento da EBC e a luta pela liberação dos valores e regulamentação da Contribuição para o Fomento à Radiodifusão Pública, taxa que seria paga por operadoras de telecomunicação.<br /><br />Um espaço privilegiado para essas discussões será o Fórum Nacional de Comunicação Pública. Marcado para novembro deste ano, o objetivo do evento é ser uma continuidade dos Fóruns Nacionais de TVs Públicas. A organização está ocorrendo no âmbito da Frentecom e conta com a participação do FNDC e de diversas entidades que o compõem. Para além de evento, haverá encontros preparatórios para tratar de temas como a digitalização do campo público e até mesmo um debate com os candidatos à Presidência da República sobre o assunto.<br />
<br />Outro setor em que houve claro retrocesso foi na distribuição de verbas publicitárias do governo. Sob o argumento de utilizar “critérios técnicos” como audiência e tiragem, a Secretária de Comunicação da Presidência – Secom-PR mantém a lógica de que os grandes recebem mais. Concentra a maior parte dos seus recursos na radiodifusão e praticamente ignora o peso que a internet vem ganhando nos hábitos de “consumo de comunicação” na sociedade. Iniciativas tomadas pelo ex-ministro Franklin Martins de ampliar o leque de veículos que recebiam receitas de publicidade oficiais, contemplando pequenos e médios veículos do interior e a mídia alternativa na internet foram freadas neste governo. A substituição de Helena Chagas pelo atual ministro, Thomas Traumann, ainda é recente e não nos permite fazer uma avaliação mais precisa sobre que mudanças teremos neste campo.<br />
<br />É importante ressaltar que duas importantes pesquisas sobre a relação da sociedade com a mídia foram realizadas em 2013, trazendo dados que dão suporte à luta política pela democratização da comunicação, reforçando a necessidade de se construir instrumentos democráticos de regulação para o setor, ampliando o papel do Estado na promoção da diversidade e pluralidade. Uma delas foi realizada pela Fundação Perseu Abramo e a outra pela Secom-PR.<br />
<br />O levantamento da Perseu Abramo mostrou que a ampla maioria dos entrevistados 71% é favorável à existência de mais regras para as emissoras de rádio e televisão. Apesar de a TV ser o veículo de maior penetração e audiência, 82% dizem assistir diariamente, 43% afirma não se reconhecer na programação das emissoras.<br />
<br />Outro detalhe interessante é que, para 35% dos entrevistados pela Perseu Abramo, os veículos representam apenas os interesses de seus donos e para 32%, os interesses dos mais ricos. Apenas 8% acreditam que a mídia representa os interesses damaioria da população. Sobre a veiculação de notícias, apenas 21,9% acreditam que elas são divulgadas de forma neutra e imparcial. Concordam em parte s com essa premissa 35,8%, não concordam nem discordam 15,5% e discordam em partes 13,7%. Discordam totalmente 11,5% dos entrevistados.<br />
<br />Ambas as pesquisas apontam para o crescimento da internet como fonte de informação e entretenimento, principalmente entre a população até 30 anos.<br />
<br />Pelos dados da Secom-PR, um quarto da população já acessa a rede diariamente: de segunda a sexta-feira, com uma intensidade média de 3h39 minutos, e durante 3h49 nos finais de semana. Os usuários estão concentrados na faixa etária de até 25 anos, com 77% do total de entrevistados e predominância entre moradores das grandes cidades e pessoas com renda mais alta e maior escolaridade. A maioria dos usuários (84%) acessa a internet pelo computador, mas 40% também usam o celular para entrar na rede. Estes dados só reforçam o debate em torno da necessidade de o Governo rever seus critérios de distribuição de verbas.<br />
<br />A existência de espaços e instrumentos de participação da sociedade – seja no Executivo ou no Legislativo – para debater as políticas de comunicação também não avançaram muito nos últimos anos. Houve a reativação do Conselho de Comunicação Social, previsto na Constituição Federal. Porém, sua composição foi feita sem diálogo transparente com a sociedade, alvo de crítica pública divulgada pelo FNDC. Neste ano, serão renovadas algumas vagas do CCS. Como na primeira vez, a condução deste processo está sendo feita sem transparência e participação. O FNDC divulgou nota reivindicando a participação da sociedade civil no processo de definição dos nomes e começou a articulação do diálogo entre entidades para construir indicações às vagas.<br />
<br />Depois das jornadas de junho de 2013, que mobilizou centenas de milhares de pessoas no Brasil – e que teve um forte espaço para bandeiras ligadas à luta pela democratização da comunicação e muitas críticas às empresas da grande mídia –, o governo tomou a iniciativa de instalar uma mesa de diálogo com as organizações do movimento social que discutem comunicação. A mesa, coordenada pela Secretaria Geral da Presidência da República, contava com a participação do Ministério das Comunicações e de outras instâncias do governo. O FNDC foi chamado a participar da mesa ao lado de outras entidades. Três ou quatro reuniões foram realizadas, mas a mesa foi interrompida, por iniciativa dos movimentos sociais, porque os temas centrais que envolvem a comunicação – o debate do Marco Regulatório, o Marco Civil e a Banda Larga – estavam obstruídos pelo governo, na dependência de uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff.<br />
<br />O cenário detalhado da luta pela democratização da comunicação, os desafios colocados para definirmos uma pauta política que possa conquistar avanços neste campo está no documento de Estratégia e Plano de Ação.FNDC Alagoashttp://www.blogger.com/profile/11078817214185920776noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3776131795917185253.post-87653460411881064942014-04-02T11:08:00.001-07:002014-04-02T11:08:41.395-07:00A Mídia e a Construção de Mentalidades<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjvupHRdA83i5es9oqWEDOAL_3tB0c_QMf8wnaQvNE_fxS_qx1g6yq2EJQEGe1q8YrdgnBF9hkInkEMK0Wu635VS4vO1qaQ2NDa9ydpVvT5M4ZZAHaXl5L8ZtUCwgw9vXjQok88XsXbvPs/s1600/images3.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjvupHRdA83i5es9oqWEDOAL_3tB0c_QMf8wnaQvNE_fxS_qx1g6yq2EJQEGe1q8YrdgnBF9hkInkEMK0Wu635VS4vO1qaQ2NDa9ydpVvT5M4ZZAHaXl5L8ZtUCwgw9vXjQok88XsXbvPs/s1600/images3.jpg" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> <strong><em> Por Dilma Lacerda</em></strong> </span><br />
<br />
<br />
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">A estreia da Televisão no
mundo aconteceu em 1926 através do escocês John Baird, ao mostrar a imagem de
um rosto humano numa câmara do tamanho de um selo. Daquela época até os dias de
hoje a televisão tem passado por grandes aperfeiçoamentos tecnológicos, ao
ponto de favorecer a magnífica criação da Internet.<o:p></o:p></span><br />
<br />
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">A Televisão e seus
subprodutos (videocassete, videogames, internet, etc.) são inventos fantásticos
que merecem elogios pela extraordinária capacidade de entretenimento,
comunicação, informação, divulgação e outros, porém, e infelizmente, além das
excelentes vantagens, também apresentam inúmeros riscos. Quanto a estes, há
muito os responsáveis pela programação e conteúdos da televisão comercial e
internet se distanciaram de sua finalidade original: cultura, entretenimento
benéfico e utilidade pública. Desse modo, os interesses comerciais predominaram
sobre seu objetivo inicial, invadindo e alterando significativamente os valores
constituintes da educação, da sexualidade, da família, enfim, da personalidade.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">A verdade é que estes meios
de entretenimento e comunicação surpreenderam às expectativas iniciais, pois o
tempo revelou que eles tinham o poder de interferir no comportamento humano.
Foi a partir deste fato que empresários, comerciantes, fabricantes e
publicitários, movidos por seus interesses capitalistas, transformaram tais
produtos em poderosa máquina de dinheiro. Com a então capacidade de influenciar
profundamente a conduta humana, através do condicionamento implacável das
mentes, o uso da televisão comercial e de seus subprodutos tornou-se um
elemento nocivo à sociedade.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">É vasto o estrago causado
pelos estímulos negativos da TV, pois não há uma área sequer da vida que não
sofra sua forte interferência.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>As mensagens
publicitárias e modelos desestruturantes subjacentes atingem, principalmente, as
mentes imaturas das crianças e adolescentes, minando, consideravelmente, à
construção de mentalidades dos sujeitos. Ilustrando esta triste realidade, uma
crianças de 3 anos, em atendimento psicoterápico, explicitou o desejo de cortar
a avó em pedaços e colocá-los em sacos plásticos. De igual modo, uma
adolescente de 12 anos, por passar tanto tempo de frente à TV, apresentou uma
significativa incapacidade de desenhar os traços fisionômicos de sua própria
mãe.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Cristiano Aguiar Lopes
(2010), autor do projeto Legislação de Proteção de Crianças e Adolescentes diz
que essa publicidade já se tornou hipossuficiente, ou seja, sofre de qualidade
para o que necessita. Com isso, pela deturpação da sua finalidade (o lucro),
sua voz ecoa grandes interesses egoístas, deixando de lado o objetivo real
inventado por Baird: facilitar a comunicação em tempos difíceis. A sua
utilidade com foco no servir com otimismo, amor e rapidez; apresentando som e
imagem. <o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Queridos, como será que um
bebezinho que nasce saudável como o menino Pesseguine se transforma em
assassino e suicida dentro de sua casa, tido como uma criança doce e terno?<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Mariângela Momo afirma que a
mídia promove não apenas o consumo de bens e serviços, mas também o consumo de
ideias, de tipos de vida, de posições de sujeitos desejáveis, de ser e de agir.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Especialistas perceberam que
a questão está na publicidade do sistema midiático ao usar estratégias de
consumo focadas em três princípios: Sonho, Sexo e Violência. Então, descobriram
que ele gira em torno desse cenário de perfeição e sedução ao consumidor para
com isso se garantir de pé. Porém, a psicologia se posiciona através do livro
Mídia e Violência; produção de subjetividade e coletividade que estes modelos
impostos pela mídia em muitas vezes fogem da realidade em que está inserido o
usuário ou receptor. Daí pode prejudicar crianças e adolescentes porque estão
em fase de desenvolvimento e pode também atingir a jovens e adultos por estarem
passando por momentos de extrema dificuldade em seus relacionamentos. Já que
são princípios que levam a incitação mental. Como diz o Conselho Federal de
Psicologia a respeito da publicidade dirigida á criança,<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>As autonomias intelectuais e moral são
construídas paulatinamente.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>É preciso
esperar, em média a idade de 12 anos para que o indivíduo possua um repertório
cognitivo capaz de libertá-lo, do ponto de vista cognitivo, quanto moral, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>da
forte<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>referência a<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>fontes<span style="mso-spacerun: yes;">
</span>exteriores de<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>prestígio<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>e<span style="mso-spacerun: yes;">
</span>autonomia ( CFP,2008).<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Assim, o CFP torna ciente a
população brasileira esclarece que nos períodos de infância, como também
da<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>adolescência, muitos meninos e
meninas vão conseguindo, passo a passo, a construção de valores intelectuais e
morais, processo que desenvolve sua personalidade, para melhor pensar, refletir
e agir, ou seja, capacidade de fazer análise crítica do que está vendo e
ouvindo em sua volta. Pois, usuários midiáticos tem que ser vigilante, ela
forma opinião, cria conceitos influenciadores de comportamentos e atitudes. Por
exemplo: novelas exibidas a tarde e noite exibem um mundo absurdo, denegrindo
valores, a família, a religião, banalizando o sexo e insinuando violência.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">A Sociedade de Medicina
Brasileira de Pediatria, através de seu Departamento Científico dá um alerta a
família para não permitir que suas crianças com idade inferior a 2 anos sejam
expostas a mídia televisiva. Motivo: Distúrbios de atenção aos 7-8 anos têm
sido comprovado em crianças expostas a televisão desde o momento do nascimento
até 2 anos.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Como os pais devem fazer
nesse mundo midiático e cibernético?<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Não
usar a televisão como babá eletrônica de seus filhos; orientar escolhas de
canais e programas; reduzir o tempo diante da TV; reduzir o tempo diante da
internet; corrigir posturas e tiques nervosos; ajude-os a compreender o que
estão vendo e ouvindo mostrando toda a extensão do problema; oferecer outras
opções de atividades que substitua a televisão e internet, como esportes,
livros, hobbies e reuniões familiares. Seja um exemplo vivo do que deseja
ensinar para eles.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Este trabalho relatou uma
das lutas do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15) e do Fórum
Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) – Comitê: Alagoas Jornalista
Freitas Neto, objetivando contribuir como sinalizador de uma comunicação
democrática e salutar, para a valorização da vida.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<br />
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><strong><em>* É Psicóloga representante do Conselho Regional de Psicologia Alagoas (CRP-15) junto ao Comitê Regional do
FNDC-Alagoas.<o:p></o:p></em></strong></span></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgbvkmB6i1lk2FHrZgakZLQICfAL2WR72Ebz-W9UBzsqkAWSlQ6euB4Y_AGoMfAnPfkCK3MvYeKYvfMYlKQhfet8SULTQVHeTn7Encs0Gk7ySGsOnMa8RS-u-cVz06mCdxqUV4x71GS6nY/s1600/images3.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"></a> </div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;">
<o:p><span style="font-family: Calibri;"> </span></o:p></div>
FNDC Alagoashttp://www.blogger.com/profile/11078817214185920776noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3776131795917185253.post-59875893942887958792014-04-02T10:52:00.000-07:002014-04-02T10:52:41.896-07:00ATA DA DÉCIMA SEGUNDA PLENÁRIA DO COMITÊ REGIONAL DO FNDC ALAGOAS<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhj1RDVg-msof2Ik9FMZNjWfsW0B5ohDIOIObl768XpPBQSDbrDjwOjnvj5ud1rH5EDlXCs2KcqfBFesrbeRIMliiCnbb1DXXAIXMCIW0W4aLwNJm3X1QQXhfjRMve_4ztwetiRLQ041D8/s1600/images.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhj1RDVg-msof2Ik9FMZNjWfsW0B5ohDIOIObl768XpPBQSDbrDjwOjnvj5ud1rH5EDlXCs2KcqfBFesrbeRIMliiCnbb1DXXAIXMCIW0W4aLwNJm3X1QQXhfjRMve_4ztwetiRLQ041D8/s1600/images.jpg" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<b><span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-language: PT-BR;">ATA DA DÉCIMA SEGUNDA PLENÁRIA DO COMITÊ REGIONAL DO FÓRUM NACIONAL PELA
DEMOCRATOZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS - FNDC ALAGOAS</span></b><span style="color: black; font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span><br />
<br />
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<b><i><span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif";">Aos treze dias do mês de março de dois
mil e catorze, às onze horas, em sua sede provisória localizada no Conselho de
Regional de Psicologia (CRP-15/AL), situado na Rua Professor José da Silveira
Camerino (Antiga Rua Belo Horizonte) nº 291, Farol, CEP 57.057-250, na cidade
de Maceió, capital do Estado de Alagoas, reuniu-se em sua décima segunda
Plenária Estadual o Comitê Regional do FNDC ALAGOAS. Presentes à Plenária os
representantes das seguintes entidades:</span></i></b><b><i><span style="color: #333333; font-family: "Times New Roman","serif";"> </span></i></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-language: PT-BR;">Valdice
Gomes da Silva (Sindjornal); Paulo Mesquita (Famecal), Dilma Araújo Lacerda Freire
(CRP-15), Lutero Rodrigues Bezerra de Melo (Titular - Caxangá FM), Amadeu
Machado da Silva (Suplente - Caxangá FM), Helenice Balbino Silva (Sinteal);
Vera Lúcia Cavalcanti França (Saseal), Marcos Antônio S. Moura (titular – SindUrbanitários),
Dafne Orion Ceres Silva (suplente - SindUrbanitários), </span></i></b><b><i><span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif";">João Correia do
Amorim – ABRAÇO/AL,</span></i></b><b><i><span style="color: #333333; font-family: "Times New Roman","serif";"> </span></i></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-language: PT-BR;">Marcelino de Carvalho Freitas Neto (ABRP/AL) e
Marcos André Rodrigues Aguiar (observador - Intervozes).</span></i></b><b><i><span style="color: #333333; font-family: "Times New Roman","serif";"> </span></i></b><span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif";">Verificado a
existência de quorum regimental, a Coordenadora Geral, Valdice Gomes fez a
indicação da pauta que, após aprovada, ficou assim estabelecida: </span><span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-language: PT-BR;">declaração de vacância dos cargos de </span><span style="background: white; color: black; font-family: "Times New Roman","serif";">Secretário Geral e
Coordenador de Organização e Mobilização; </span><span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-language: PT-BR;">eleição de dois novos membros para a
Coordenação Executiva</span><span style="background: white; color: black; font-family: "Times New Roman","serif";">; exclusão do Diretório Acadêmico Freitas Neto - </span><span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-language: PT-BR;">DAFN </span><span style="background: white; color: black; font-family: "Times New Roman","serif";">(Comunicação Social/UFAL e do</span><span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-language: PT-BR;"> Diretório Central dos Estudantes da UFAL – DCE/UFAL </span><span style="background: white; color: black; font-family: "Times New Roman","serif";">do
quadro social da instituição; e </span><span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-style: italic; mso-bidi-font-weight: bold;">eleição de </span><span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif";">delegados e observadores
à XVIII Plenária Nacional da entidade. Colocado em discussão o primeiro ponto
da pauta, foi aprovado por unanimidade à declaração de vacância por abandono
dos cargos de Secretário Geral, ocupado até então por José Maria Vieira da
Silva, representante da TVCOM Maceió, e de Coordenadora de Organização e
Mobilização, ocupado até a presente data por Gabriela Vilela Palmeira,
representante do DCE/UFAL. Na sequência, a </span><span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-language: PT-BR;">Coordenadora
Geral solicitou da Plenária que indicasse nomes para ocupar os cargos em
vacância, sendo eleitos Paulo Mesquita, representante da Famecal, para a
Secretaria Geral, e</span><span style="color: black; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;"> </span></span><span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif";">Marcos Leonardo da Silva Pinto Moreira</span><span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-language: PT-BR;">, representante do Intervozes, para a Coordenação de Organização e
Mobilização, que desempenharão suas funções até o fim do mandato da atual
gestão, que se encerrará no próximo mês de julho. </span><span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif";">Em seguida a Plenária
debateu sobre a <span style="background: white;">exclusão do Diretório Acadêmico
Freitas Neto - </span></span><span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-language: PT-BR;">DAFN </span><span style="background: white; color: black; font-family: "Times New Roman","serif";">(Curso de Comunicação
Social/UFAL) e do</span><span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-language: PT-BR;"> Diretório Central dos Estudantes da
UFAL – DCE/UFAL do quadro social da instituição, devido ao longo período de
ausência injustificada e abandono de representação, sendo essa proposta acatada
por unanimidade. Por fim, foi aberto o processo de indicação e eleição dos
representantes do Comitê do FNDC Alagoas para XVIII Plenária Nacional do FNDC,
que acontecerá em Brasília, no período de <st1:metricconverter productid="25 a" w:st="on">25 a</st1:metricconverter> 27 de abril próximo futuro. Após a
indicação dos nomes, foram eleitos como Delegados Dilma Araújo Lacerda Freire
(CRP 15) e Marcos Antônio Guimarães da Rocha (SindJornal), sendo indicados como
Observadores Vera Lúcia Cavalcanti França (Saseal) e Dafne Orion Ceres Silva (SindUrbanitários)
e como Observador Individual Marcos André Rodrigues de Aguiar (Intervozes).</span><span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif";"> NADA MAIS HAVENDO A
TRATAR, FOI ENCERRADA A DÉCIMA SEGUNDA PLENÁRIA ESTADUAL DO COMITÊ REGIONAL DO
FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS – FNDC
ALAGOAS - QUE FOI COORDENADA POR VALDICE GOMES DA SILVA, RELATADA POR LUTERO
RODRIGUES BEZERRA DE MELO, SECRETÁRIO AD HOC, QUE LAVREI A PRESENTE ATA, QUE
FOI LIDA E APROVADA, SENDO ASSINADA POR MIM, PELA COORDENADORA GERAL E PELOS
REPRESENTANTES DAS ENTIDADES PRESENTES À PLENÁRIA.<span style="background: white;">
</span><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Maceió (AL), 13 de março de 2014.</b></span><span style="color: #333333; font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
FNDC Alagoashttp://www.blogger.com/profile/11078817214185920776noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3776131795917185253.post-40380727296979022172014-02-12T10:10:00.001-08:002014-02-12T10:12:46.233-08:00A criança e o adolescente e o processo da violência da mídia como um produto de mercado<!--[if gte mso 9]><xml>
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<![endif]--><i><span style="color: #0d0d0d; font-family: "Arial Narrow","sans-serif"; font-size: 20.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: +mn-cs; mso-fareast-font-family: +mn-ea; mso-font-kerning: 12.0pt; mso-themecolor: text1; mso-themetint: 242;">Por Eklivan Marcel Costa de Oliveira*</span></i>
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 20.0pt; line-height: 115%;">Esse texto é fruto a principio de
minha pesquisa no PROCON+ dentro da ótica mais geral dentro da pesquisa da
Psicologia Econômica e do Consumidor, ampliando o leque agora para os p<i><span style="mso-bidi-font-weight: bold;">ontos comuns entre a lei do ECA (Lei </span>8069<span style="mso-bidi-font-weight: bold;">) e CDC(8078)</span></i><span style="mso-bidi-font-style: italic; mso-bidi-font-weight: bold;">. Levantarei
questões como a relação entre a mídia oficial e a criação de seres humanos
manipulados por esse mercado em especial nossas crianças e jovens. </span></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 20.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-bidi-font-style: italic; mso-bidi-font-weight: bold;">Irei abordar
também nesse trabalho apresentado, como à cultura do excesso é passada pela
nossa extremada de modelos de famílias ou por desenhos como os Simpsons , assim
como por propagandas de margarinas por exemplo. Nesse contexto será abordado o
fenômeno da banalização da violência de forma institucionalizada assim como, de
valores morais e éticos nesse contexto de violência generalizada que nos bate a
porta todos os dias, onde nossas crianças e jovens se apresentam como um alvo,
hipervulnerável dessa armadilha do mercado por ser um ser que se encontra em
fase de formação psíquica e de sua personalidade.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 20.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-bidi-font-style: italic; mso-bidi-font-weight: bold;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 20.0pt; line-height: 115%;">Esse meu trabalho baseado em uma
pesquisa será abordado fundamentado na pesquisa da UNICEF de 1999 duas
hipóteses levantadas, nesse estudo com relação do estímulo diário de
agressividade que algumas crianças recebem cotidianamente pelos mais diversos
tipos de mídia tais como, internet, programas jornalísticos, jogos de vídeo
games desenhos animados etc. </span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 20.0pt; line-height: 115%;">Com sinais de agressividade apresentados pela
maioria delas. H<span style="mso-bidi-font-weight: bold;">ipóteses essas
levantadas pelo estudo brasileiro realizado em relação á pesquisa sobre normas
contexto de violência e mídia:</span></span></span><span style="color: #2d08c8; font-family: "Arial Narrow","sans-serif"; font-size: 20.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: +mn-cs; mso-fareast-font-family: +mn-ea; mso-font-kerning: 12.0pt;"> </span><span style="color: #0d0d0d; font-family: "Arial Narrow","sans-serif"; font-size: 20.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: +mn-cs; mso-fareast-font-family: +mn-ea; mso-font-kerning: 12.0pt; mso-themecolor: text1; mso-themetint: 242;">hipótese
behaviorista, que levanta a ideia no qual essa criança ou esse jovem é
condicionado a captar aquela agressividade excessiva e pelo fato de se algo
cotidiano para ele, o mesmo adquire uma personalidade com traços violentos em
muitos casos. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="color: #0d0d0d; font-family: "Arial Narrow","sans-serif"; font-size: 20.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: +mn-cs; mso-fareast-font-family: +mn-ea; mso-font-kerning: 12.0pt; mso-themecolor: text1; mso-themetint: 242;">Hipótese fundamentada na Psicologia Social que defende a ideia
que a mídia exagera algo que é social em nome de uma cultura consumista, como
também pelo fato desse sistema capitalista ditar as normas dessa linguagem da
mídia oficial. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="color: #0d0d0d; font-family: "Arial Narrow","sans-serif"; font-size: 20.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: +mn-cs; mso-fareast-font-family: +mn-ea; mso-font-kerning: 12.0pt; mso-themecolor: text1; mso-themetint: 242;">Cito Artigos do Estatuto da criança e do adolescente</span><span style="color: #0d0d0d; font-family: "Arial Narrow","sans-serif"; font-size: 20.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: +mn-cs; mso-font-kerning: 12.0pt; mso-themecolor: text1; mso-themetint: 242;"> (ECA</span><span style="color: #0d0d0d; font-family: "Arial Narrow","sans-serif"; font-size: 20.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: +mn-cs; mso-fareast-font-family: +mn-ea; mso-font-kerning: 12.0pt; mso-themecolor: text1; mso-themetint: 242;">) tais como:</span><span style="color: #2d08c8; font-family: "Cambria","serif"; font-size: 24.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: +mn-cs; mso-fareast-font-family: +mn-ea; mso-font-kerning: 12.0pt;"> </span><span style="color: #0d0d0d; font-family: "Arial Narrow","sans-serif"; font-size: 20.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: +mn-cs; mso-font-kerning: 12.0pt; mso-themecolor: text1; mso-themetint: 242;">II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político,
da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;</span><span style="color: #0d0d0d; font-family: "Arial Narrow","sans-serif"; font-size: 20.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: +mn-cs; mso-fareast-font-family: +mn-ea; mso-font-kerning: 12.0pt; mso-themecolor: text1; mso-themetint: 242;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="color: #0d0d0d; font-family: "Arial Narrow","sans-serif"; font-size: 20.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: +mn-cs; mso-font-kerning: 12.0pt; mso-themecolor: text1; mso-themetint: 242;">No artigo IV do Eca diz que: o fortalecimento
dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância
recíproca em que se assenta a vida social”. art13-<i> </i>-:Colaborar com as
atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.</span><span style="color: #0d0d0d; font-family: "Arial Narrow","sans-serif"; font-size: 20.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: +mn-cs; mso-fareast-font-family: +mn-ea; mso-font-kerning: 12.0pt; mso-themecolor: text1; mso-themetint: 242;"> Precisamos
resgatar esses nossos<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>sentimentos e
valores humanitários devem ser resgatados.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="color: #0d0d0d; font-family: "Arial Narrow","sans-serif"; font-size: 20.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: +mn-cs; mso-fareast-font-family: +mn-ea; mso-font-kerning: 12.0pt; mso-themecolor: text1; mso-themetint: 242;">Colocarei dentre outras questões como
é forte a influência do contexto de </span><span style="color: #0d0d0d; font-family: "Arial Narrow","sans-serif"; font-size: 20.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: +mn-cs; mso-font-kerning: 12.0pt; mso-themecolor: text1; mso-themetint: 242;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>violência diária pode interferir
em nossas relações interpessoais principalmente de alguns seres Humanos em
processo de desenvolvimento de sua personalidade.</span><span style="color: #2d08c8; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 24.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: +mn-cs; mso-fareast-font-family: +mn-ea; mso-font-kerning: 12.0pt;"> </span><span style="color: #0d0d0d; font-family: "Arial Narrow","sans-serif"; font-size: 20.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: +mn-cs; mso-font-kerning: 12.0pt; mso-themecolor: text1; mso-themetint: 242;"> </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="color: #0d0d0d; font-family: "Arial Narrow","sans-serif"; font-size: 20.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: +mn-cs; mso-font-kerning: 12.0pt; mso-themecolor: text1; mso-themetint: 242;">Na Era da informação se faz necessário o contínuo monitoramento dos
pais quando os filhos estão no quarto por exemplo sozinhos no computador ou na
sala vendo TV. Defendo o diálogo como a solução disso .</span><span style="color: #2d08c8; font-family: "Cambria","serif"; font-size: 24.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: +mn-cs; mso-fareast-font-family: +mn-ea; mso-font-kerning: 12.0pt;"> </span><span style="color: #0d0d0d; font-family: "Arial Narrow","sans-serif"; font-size: 20.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: +mn-cs; mso-font-kerning: 12.0pt; mso-themecolor: text1; mso-themetint: 242;">Art. 32º(ECA). </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="color: #0d0d0d; font-family: "Arial Narrow","sans-serif"; font-size: 20.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: +mn-cs; mso-font-kerning: 12.0pt; mso-themecolor: text1; mso-themetint: 242;">O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos é
obrigatório e gratuito na escola pública terá por objetivo a formação básica do
cidadão, mediante: Inciso II-A compreensão do ambiente natural e social, do
sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a
sociedade. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="color: #0d0d0d; font-family: "Arial Narrow","sans-serif"; font-size: 20.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: +mn-cs; mso-font-kerning: 12.0pt; mso-themecolor: text1; mso-themetint: 242;">Para concluir coloco que o ideal (valor)<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>ditado pela mídia à<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>como o consumo qualquer preço e quase de
forma hipnótica nos faz alterar a tanto à percepção principalmente de crianças
e jovens. termino esse resumo, com uma grande interrogação porque será que esse
estímulo de violência diária a exemplo da TV nos programas em formação atingem
mais a uns do que há ouros jogo para vocês pensarem! </span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<b><i>
</i></b><br />
<div class="MsoNormal">
<b><i><span style="color: #0d0d0d; font-family: "Arial Narrow","sans-serif"; font-size: 20.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: +mn-cs; mso-fareast-font-family: +mn-ea; mso-font-kerning: 12.0pt; mso-themecolor: text1; mso-themetint: 242;">*É Psicólogo e hipnoterapeuta</span></i></b></div>
FNDC Alagoashttp://www.blogger.com/profile/11078817214185920776noreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-3776131795917185253.post-20054414934993251062014-02-12T10:07:00.000-08:002014-02-12T10:07:10.638-08:00Um desafio à pauta da Mídia <!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgdp-R9icUAA5fkmtslICWv8rXNLAc2mNiDfQcb9Kb-VKUS_lYw8SLEqsOWHjFJLoZ1KD9g5kCYLuex9JJeMCtPHS04XYKz7ZQL8GVQQ5hydH4q8RnKk5fHuePnAYrKkH49tIskSq_uv6c/s1600/%257Bf6acfdb93583264124fcedfecd355df2%257D_midia_e_violencia.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgdp-R9icUAA5fkmtslICWv8rXNLAc2mNiDfQcb9Kb-VKUS_lYw8SLEqsOWHjFJLoZ1KD9g5kCYLuex9JJeMCtPHS04XYKz7ZQL8GVQQ5hydH4q8RnKk5fHuePnAYrKkH49tIskSq_uv6c/s1600/%257Bf6acfdb93583264124fcedfecd355df2%257D_midia_e_violencia.jpg" height="175" width="320" /></a></div>
<br />
<br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">Por Daniel
Nunes*</span>
<br />
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: center; text-indent: 35.4pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"> </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"> </span></b>
</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">A
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Seção de Alagoas), em contribuição ao
seminário<span style="color: black;"> <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">“Mídia
e Violência: Construindo Estratégias de Proteção à Criança e ao Adolescente”, </b>promovido<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"> </b>do Comitê Estadual do Fórum Nacional
pela Democratização da Comunicação (FNDC Alagoas – Jornalista Freitas Neto),
traz ao debate a questão da redução da maioridade penal, uma polêmica antiga,
mas bastante abordada neste final de ano, no âmbito local e nacional, por conta
de diversas Propostas de Emenda à Constituição em tramitação no Congresso
Nacional.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">O assunto, embora muito específico (renderia um evento à parte), é
bastante apropriado a um seminário que se dispõe a abrir espaço, na pauta da
Mídia, para a construção de estratégias de proteção à criança e ao adolescente.
Proteção esta que deve também ser estendida àquela parcela de crianças e
adolescentes envolvidos direta ou indiretamente no chamado “mundo cão” da
violência e marginalidade.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">Pois bem, essa construção de estratégias de proteção, no caso
específico dos adolescentes em conflito com a lei, deve começar pela superação
de preconceitos e estigmas. Com raríssimas exceções, são poucas as coberturas jornalísticas
que contextualizam a situação em foco.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>O
que se vê no noticiário em geral (jornal, rádio, televisão e sites de notícias)
é uma campanha ferrenha que confunde a opinião pública, a exemplo da propagação
do termo jurídico “inimputabilidade” como sinônimo de “impunidade”. Assim como
também tem sido difundido, equivocadamente (ou propositadamente) o conceito de
direitos humanos como “direitos de bandidos”.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">Ora, a partir dos 12 anos, segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), o adolescente pode ser responsabilizado por ato infracional,
mas não pode ser conduzido a um Sistema Prisional, que, frise-se, não dá conta
nem de cumprir sua função social de controle, reinserção e reeducação dos
agentes adultos da violência. O problema é que a responsabilização dos
adolescentes, por meio de medidas socioeducativas previstas no ECA, não tem
sido efetiva por falhas do próprio Estado, sobretudo, na manutenção das
Unidades de Internação. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">Tais unidades, insuficientes e sem a mínima estrutura, longe de
serem locais apropriados para o cumprimento da medida mais severa preconizada
pelo ECA, que é a internação, vivem em constante colapso. São verdadeiros
depósitos de infratores adolescentes, assim como os presídios são depósitos de
adultos criminosos. Desvendar as causas desse caos e apontar saídas, analisando
os fatos e suas versões, deveria ser a grande pauta investigativa da Mídia. No
entanto, reproduzir discursos reducionistas, a exemplo daqueles que apontam a
redução da maioridade penal como saída para redução da violência no Brasil, tem
sido a tônica da Mídia em geral. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">Sob o ponto de vista técnico-jurídico, a OAB, em nível nacional,
por meio do presidente Marcus Vinicius Furtado, já alertou que é flagrantemente
inconstitucional a redução da maioridade penal para 16 anos. Isso porque a
redução pura e simples da maioridade não irá proporcionar a reinserção social
de menores infratores e a diminuição dos índices de criminalidade no país,
benefícios tão reclamados pela sociedade. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">Ao analisar três das seis Propostas de Emenda à Constituição
(PECs) que tratam da matéria – as de números 33/12, 74/11 e 83/11 -, o
presidente Conselho Federal da OAB foi enfático quanto à necessidade de o
Estado garantir o cumprimento de efetivas políticas públicas destinadas à
proteção da infância e adolescência, com investimento permanente de recursos
financeiros focados na educação, lazer e desporto, atividades culturais e na
inserção dos adolescentes no meio social e no mercado de trabalho.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">É notório que o Estado não tem também conseguido cumprir esse papel
nem convencer os adolescentes de que, integrados à sociedade, eles podem
crescer e progredir. Sem receberem o tratamento adequado, esses seres humanos
acabam virando peças vulneráveis para o cometimento de infrações e sentem-se
acolhidos nas instituições criminosas. O que vem ocorrendo é o descumprimento
sistemático do ECA, que, quando prevê a internação, determina o oferecimento de
educação profissionalizante e de estímulos para que os adolescentes não cometam
novos crimes.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">Uma pergunta antiga continua sem resposta. Um Estado que não tem
políticas educacionais, de lazer, de saúde, de ingresso desses adolescentes no
mercado de trabalho e que não tem um sistema carcerário voltado para a
reeducação detém legitimidade para tratar adolescentes de 16 anos como adultos?
Essa é, portanto, a questão de fundo que cabe numa pauta investigativa de
qualquer que seja o veículo de Comunicação no cumprimento do seu dever de
informar à sociedade. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">Voltando à análise Constitucional, coube à OAB alertar à
sociedade, à Mídia e, mais especificamente, aos senadores brasileiros, durante
audiências realizadas sobre a matéria, que a maioridade penal aos 18 anos,
prevista no artigo 228 da Carta Magna, é cláusula pétrea, não podendo, portanto
ser alterada e, conforme disposto no artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV, da
Carta constitucional, não pode haver proposta de emenda tendente a reduzir ou
limitar direito individual. Ressalte-se ainda que, ao julgar a Ação Direta de
Inconstitucionalidade número 939, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os
direitos individuais não são apenas os previstos no artigo 5º da Constituição
da República. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">. Os efeitos colaterais graves que uma possível mudança quanto à
maioridade penal pode gerar, caso venha a ser concretizada, também já foram
levantados pela OAB. Por exemplo, se ficar convencionado que não são mais
adolescentes as pessoas entre 16 e 18 anos, essa faixa etária das famílias
brasileiras ficará desprotegida de crimes como a exploração sexual de menores,
do tráfico internacional de menores e da venda de drogas a menores.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="background: white; color: black; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">Por fim, é vital reforçar o alerta disposto no ECA
(art. 18): “é dever de <u>todos </u>velar pela dignidade da criança e do
adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento,
aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. </span><span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Nesse sentido, junto com a família, o Estado e
a sociedade civil como um todo, a Mídia tem que fazer sua parte e cumprir sua
função social, que não passa só divulgação de números e muito menos pelo
reforço de discursos superficiais de reprodução da desinformação.</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraph" style="line-height: normal; margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">*</span><span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt;">É presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Seção de Alagoas.</span><span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"></span></div>
FNDC Alagoashttp://www.blogger.com/profile/11078817214185920776noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3776131795917185253.post-69979095148135641042014-02-12T09:49:00.001-08:002014-02-12T09:49:05.760-08:00ATA PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CONSECOM ALAGOAS<!--[if gte mso 9]><xml>
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<div class="MsoNormal" style="margin-right: 1.1pt; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt;">ATA DA SESSÃO
PLENÁRIA DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, REALIZADA EM 15
DE JANEIRO DE 2014, COM A FINALIDADE DE ELEGER E EMPOSSAR A NOVA DIREÇÃO DA
ENTIDADE.</span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg8BZB680sfQa0j6QuPAqU3M7Iu95hWfXdZIBzhE62V7-8ZcqbQUhTz7JHumS-xQDZ_9jXeutmj2oouNg3HHRibya8sjqPnQaUWrA1Cp-q_jSEcTmyaeLzz_V9t2joHO0J2iF5mwwcZqHE/s1600/0502_Reuniao_do_Conselho_de_Comunica%25C3%25A7ao_%2528ACruz%2529_8472.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg8BZB680sfQa0j6QuPAqU3M7Iu95hWfXdZIBzhE62V7-8ZcqbQUhTz7JHumS-xQDZ_9jXeutmj2oouNg3HHRibya8sjqPnQaUWrA1Cp-q_jSEcTmyaeLzz_V9t2joHO0J2iF5mwwcZqHE/s1600/0502_Reuniao_do_Conselho_de_Comunica%25C3%25A7ao_%2528ACruz%2529_8472.jpg" height="183" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-themecolor: text1;">Aos quinze dias do mês de janeiro de 2014, às
dez horas, na sala de reuniões da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom),
localizada no andar térreo do Palácio República dos Palmares, situado na Rua
Cincinato Pinto, Centro, nesta capital, reuniu-se em sessão Plenária o Conselho
Estadual de Comunicação Social (Consecom), com o objetivo de eleger e empossar
os novos gestores da instituição para o mandato no biênio 2014/2015. Presentes
a sessão os representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade
civil, integrantes do Consecom, que subscrevem a presente ata: Secretaria de
Estado da Comunicação (Secom), Instituto Zumbi dos Palmares (IZP), Associação
Alagoana de Imprensa (AAI), Associação Brasileira de Relações Públicas
(ABRP-AL), Associação Brasileira das Agências de Publicidade (ABAP/AL),
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Alagoas (SindGráficos),
Sindicato dos Jornalistas de Alagoas (SindJornal), Sindicato dos Trabalhadores
em Empresas de Radiodifusão de Alagoas (SindRádio) e Associação Brasileira de
Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO/AL). Como observadores estiveram presentes os representantes
do Intervozes, Marcos Leonardo e Élida Miranda. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Confirmada a existência de quórum</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
regimental, o
presidente em exercício do Consecom, Marcos Antônio da Rocha Guimarães, deu
início à plenária fazendo um breve relato das dificuldades enfrentadas para que
o Conselho de Comunicação chegasse a esse momento de eleger seus novos
gestores. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Marcos Guimarães destacou
ainda que o Consecom sofreu um esvaziamento após a realização da Conferência
Estadual de Comunicação (Conecom) em 2009, realizada com o objetivo de viabilizar
a participação dos delegados de Alagoas na Conferência Nacional (Confecom).
Após a Confecom, devido à falta de quórum regimental, principalmente pela
ausência dos representantes dos órgãos que integram o governo do estado, o
Consecom entrou em processo de desmobilização, esclareceu Marcos Guimarães, ao
mesmo tempo em que agradeceu o apoio recebido pelos Conselheiros durante sua
permanência à frente da instituição. Ato contínuo, o Conselheiro Lutero
Rodrigues Melo foi nomeado Secretário Ad Hoc da Plenária. Em seguida, o
presidente da Plenária deu oportunidade para que os/as Conselheiros/as expusessem
suas considerações sobre os encaminhamentos para a consolidação da retomada do
pleno funcionamento do órgão. A presidente do SindJornal, Valdice Gomes,
exaltou o retorno do funcionamento do órgão, salientando que as entidades da
sociedade civil estão motivadas e empenhadas em participar dos debates e
discussões que permeiam o campo da comunicação na atual conjuntura política do
país e de Alagoas. Em seguida, Valdice Gomes enfatizou que a tarefa de
reestruturar o órgão apresenta a necessidade de se eleger um representante do
governo do estado para a direção do colegiado, pois, caso se eleja um
representante da sociedade civil para conduzir o órgão, neste momento, o mesmo
terá grande dificuldade para viabilizar a infraestrutura necessária para o seu
bom funcionamento. Marcos Guimarães endossou as palavras da representante do SindJornal,
ao mesmo tempo em que frisou que o retorno do Consecom foi fruto do trabalho de
base das entidades dos movimentos sociais e sindical, principalmente pela
iniciativa do Comitê do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação em
Alagoas (FNDC/AL), que congrega dezesseis entidades de diversos campos sociais.
Lutero Melo lembrou que o Consecom foi criado para influir nas políticas
públicas de comunicação que garantam a democratização da comunicação e informação,
principalmente aquelas que visam o fortalecimento do setor público de
comunicação e a transparência dos critérios de distribuição das verbas públicas
de propaganda institucional e que seu funcionamento é essencial para o avanço da
democracia em Alagoas. Retomando a pauta principal da Plenária, Marcos
Guimarães convocou o colegiado para indicação dos nomes para compor a nova
diretoria do órgão. Após várias considerações, a maioria definiu que a chapa deveria
ser constituída a partir da indicação de um representante do poder público e outro
da sociedade civil. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Nessa conjunção, os
conselheiros presentes elegeram para a presidência do Consecom, por
unanimidade, a Conselheira Elenilda Silva de Oliveira, representante da Secretaria
de Estado da Comunicação. Já para a vice-presidência foi eleita, por maioria
dos votos, a Conselheira Valdice Gomes da Silva, representante do Sindicato dos
Jornalistas de Alagoas (Sindjornal), que cumprirão o mandato no biênio
2014-2015. Após eleitas e empossadas, a nova presidente do Colegiado, Elenilda
Oliveira passou a conduzir os trabalhos da Plenária, declarando que a
consolidação de um Conselho atuante é fundamental para a observância dos
princípios éticos e democráticos das práticas de comunicação, de modo a
garantir o direito e a liberdade de expressão e o acesso da sociedade à
informação de qualidade, enfatizando o compromisso de viabilizar uma estrutura
mínima que garanta o regular funcionamento do Consecom. Já a vice-presidente
eleita, Valdice Gomes, reforçou a necessidade do Conselho dar respostas às proeminentes
questões e demandas da área da comunicação social em Alagoas, partindo da
premissa que a retomada do funcionamento do Consecom representa o
fortalecimento da comunicação pública no estado, como necessária para garantir o
acesso a diversidade étnica e a presença dos movimentos sociais nos conteúdos
dos meios de comunicação. Visando garantir uma estrutura mínima para o bom
funcionamento do Consecom, a nova<a href="https://www.blogger.com/null" name="_GoBack"></a> presidente
comprometeu-se em empenhar-se para viabilizar um espaço que sirva de sede para
a instituição e também obter a liberação de um funcionário para secretariar e
organizar a documentação e expedientes do Consecom. Ao fim da Plenária, ficou
definido que a próxima sessão do Consecom será destinada à elaboração do
Planejamento Estratégico, criação de Comissões Permanentes e nomeação de
comissão para revisão do Regimento Interno, onde também se definirá uma agenda
de trabalho para o órgão, a ser executada ao longo do ano em curso, visando o
efetivo funcionamento da entidade.<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">
<b><i><span style="color: #454545;">NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI ENCERRADA A
PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, QUE ELEGEU A NOVA DIREÇÃO
DA INSTITUIÇÃO, TENDO COMO SECRETÁRIO AD HOC O CONSELHEIRO LUTERO RODRIGUES
BEZERRA DE MELO, QUE LAVREI A PRESENTE ATA, QUE LIDA E APROVADA PELO PLENÁRIO,
VEM ASSINADA POR MIM, PELO PRESIDENTE, MARCOS ANTÔNIO GUIMARÃES DA ROCHA, E
PELOS DEMAIS CONSELHEIROS PRESENTES. MACEIÓ (AL), 15 DE JANEIRO DE 2014.</span></i></b><span style="color: black; mso-themecolor: text1;"></span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 14.65pt; text-align: justify;">
<br /></div>
FNDC Alagoashttp://www.blogger.com/profile/11078817214185920776noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3776131795917185253.post-75991795543021713952013-12-19T18:13:00.005-08:002013-12-19T18:15:21.173-08:00Governador empossa novos membros do Conselho Estadual de Comunicação em Alagoas <br />
<div style="text-align: center;">
<span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"><b>Solenidade será realizada na sexta-feira no Salão Aquatune do Palácio República dos Palmares</b></span></div>
<div style="text-align: center;">
<span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"><br /></span></div>
<div style="text-align: center;">
<img height="300" src="https://m.ak.fbcdn.net/sphotos-a.ak/hphotos-ak-prn1/551435_237777256383286_1763888278_n.jpg" width="400" /></div>
<br />
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">O governador Teotonio Vilela Filho empossa nessa sexta-feira (2</span><span class="text_exposed_show" style="background-color: white; color: #37404e; display: inline; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">0/12), às 10h30, no Salão Aquatune do Palácio República dos Palmares, os novos membros do Conselho Estadual de Comunicação. Após a solenidade, os representantes das diversas entidades que compõe o Conselho, que tem caráter consultivo, devem escolher a diretoria para o próximo biênio.</span></div>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"></span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="color: #37404e; font-size: 13px; line-height: 18px;"><br /></span></span></div>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">
<span class="text_exposed_show" style="background-color: white; display: inline;"><div style="color: #37404e; font-size: 13px; line-height: 18px; text-align: justify;">
Criado em 2006, o Conselho Estadual de Comunicação foi o primeiro a ser instituído no Brasil, fruto do trabalho de base dos movimentos sociais, principalmente pela iniciativa do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC). Muitos outros Conselhos foram criados pelo País, todos inspirados na iniciativa alagoana.</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #37404e; font-size: 13px; line-height: 18px;"><br /></span></div>
<span style="color: #37404e; font-size: 13px; line-height: 18px;"><div style="text-align: justify;">
<i>“A criação do Conselho foi um fato marcante, comemorado pelos profissionais e dirigentes das entidades de comunicação, e da sociedade civil organizada”</i>, destacou o jornalista <a data-hovercard="/ajax/hovercard/user.php?id=100005082400923&extragetparams=%7B%22directed_target_id%22%3A0%7D" href="https://www.facebook.com/dresch.dresch" style="color: #3b5998; cursor: pointer; text-decoration: none;">Bartolomeu Dresch</a>. <i>“No início ele cumpriu bem o seu papel de discutir a política de comunicação e de receber denúncias. A imprensa sempre acompanhava, com grande interesse, cada reunião”</i>.</div>
</span><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="color: #37404e; font-size: 13px; line-height: 18px;"><div style="text-align: justify;">
Apesar da sua importância, destacou o atual presidente, o jornalista e radialista<a data-hovercard="/ajax/hovercard/user.php?id=100001295844348&extragetparams=%7B%22directed_target_id%22%3A0%7D" href="https://www.facebook.com/marcosguimaraes.guimaraes.3591" style="color: #3b5998; cursor: pointer; text-decoration: none;">Marcos Guimarães</a>, o Conselho Estadual de Comunicação passou por períodos marcados pelo esvaziamento, onde as sessões não eram realizadas por vários motivos, entre eles a falta do quorum exigido pelo estatuto.</div>
</span><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="color: #37404e; font-size: 13px; line-height: 18px;"><div style="text-align: justify;">
<i>“Em 2009, o Conselho se reuniu por uma vontade superior, a necessidade de organizar e legitimar a participação de Alagoas na Conferência Nacional de Comunicação. Durante a Conferência Estadual escolhemos os delegados para o evento nacional”</i>, explicou Guimarães.</div>
</span><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="color: #37404e; font-size: 13px; line-height: 18px;"><div style="text-align: justify;">
A presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas (Sindjornal), <a data-hovercard="/ajax/hovercard/user.php?id=1406222570&extragetparams=%7B%22directed_target_id%22%3A0%7D" href="https://www.facebook.com/valdice.gomes" style="color: #3b5998; cursor: pointer; text-decoration: none;">Valdice Gomes</a>, comemorou a volta do Conselho. <i>“Temos uma grande demanda reprimida. A sociedade quer participar dessa discussão. Esperamos que os representantes do Governo e das entidades participem e as sessões aconteçam”</i>.</div>
</span><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="color: #37404e; font-size: 13px; line-height: 18px;"><div style="text-align: justify;">
Valdice também reforçou a necessidade do Conselho dar respostas a questões relevantes na comunicação. <i>“A volta do Conselho significa o fortalecimento da comunicação pública no estado. O Conselho precisa dar respostas algumas proposições apresentadas na Conferência Nacional de Comunicação, como o acesso da diversidade étnica e dos movimentos sociais aos meios de comunicação”</i>, disse.</div>
</span><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<i style="color: #37404e; font-size: 13px; line-height: 18px;"><div style="text-align: justify;">
<i>por Hélder Accioly Bayma <a data-hovercard="/ajax/hovercard/user.php?id=728131621&extragetparams=%7B%22directed_target_id%22%3A0%7D" href="https://www.facebook.com/helder.bayma" style="color: #3b5998; cursor: pointer; text-decoration: none;">Hélder Bayma</a> </i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Foto arquivo: <a data-hovercard="/ajax/hovercard/user.php?id=100002521514236&extragetparams=%7B%22directed_target_id%22%3A0%7D" href="https://www.facebook.com/marcelinofreitasneto" style="color: #3b5998; cursor: pointer; text-decoration: none;">Marcelino Freitas Neto</a></i></div>
</i></span></span>FNDC Alagoashttp://www.blogger.com/profile/11078817214185920776noreply@blogger.com0