quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

ATA DA 7ª REUNIÃO DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO FNDC ALAGOAS

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO COMITÊ REGIONAL DO FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS – FNDC ALAGOAS


Aos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às dez horas da manhã, reuniu-se a Coordenação Executiva do FNDC ALAGOAS, em sua sede provisória localizada no Conselho de Regional de Psicologia (CRP-15/AL), situada na Rua Professor José da Silveira Camerino (Antiga Rua Belo Horizonte) nº 291, Farol, na cidade de Maceió, capital do Estado de Alagoas. Presentes à reunião os seguintes integrantes da Coordenação Executiva do FNDC ALAGOAS: Coordenadora Geral, Valdice Gomes, Coordenador de Políticas Públicas, Lutero Rodrigues de Melo, Coordenador de Comunicação Social e Eventos, Marcelino de C. Freitas Neto e a Coordenadora de Finanças, Dilma Lacerda, que subscrevem a presente ata, e ainda, Paulo Mesquita, representante da Famecal e Marcos da Rocha Guimarães, representante suplente do SindJornal. Verificada a existência de quorum regimental, a Coordenadora Geral deu início aos trabalhos, lendo à ata da reunião anterior que, após lida, foi aprovada pela unanimidade dos votos dos Coordenadores presentes. Em seguida, Valdice Gomes passou a apresentar os informes de interesse das entidades associadas ao FNDC Alagoas, relatando inicialmente que os diretores de O Jornal, empresa de comunicação em falência, enviou proposta ao Sindjornal para que os direitos trabalhistas de seus empregados sejam parcelados em vinte vezes. Valdice informou que essa proposta foi recebida com bastante resistência e será feita uma contraproposta para diminuição do tempo de parcelamento. A Coordenadora Geral disse ainda que há uma possibilidade da empresa criar um semanário, mas por enquanto isso não passa de ilações. Igualmente, a Coordenadora Geral disse ter recebido com grande satisfação a informação repassada pelo gabinete civil do governo do estado de que foi enviado à Assembleia Legislativa (ALE) o Projeto de Lei que cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Lutero Rodrigues destacou a importância do FNDC Alagoas oferecer total apoio àtramitação e aprovação desse PL, inclusive enviando ofício à Mesa Diretora da ALE, e individualmente a todos os deputados estaduais, solicitando apoio para a aprovação do mesmo, sendo esse encaminhamento acatado por unanimidade. Dando continuidade aos informes, Valdice convidou os integrantes da Coordenação Executiva do FNDC AL para participar do evento de confraternização dos Jornalistas, a ser realizado no dia 15/12, no Clube da Ampal. Em seguida foi franqueada a palavra para quem quisesse fazer outros informes. Marcos Guimarães informou que os coordenadores da Cojira ficaram lisonjeados com a nota de louvor emitida pelo FNDC Alagoas pelos cinco anos de existência da comissão no estado. e que uma das representantes da Cojira, Jornalista Helciane Angélica, agradeceu a iniciativa do FNDC Alagoas. Por fim, Lutero Melo convidou os integrantes da Coordenação Executiva do FNDC Alagoas para participar da confraternização da TVCOM Maceió, evento a ser realizado no próximo dia 19/12, no hall do CRP/15. Dando prosseguimento à reunião, Valdice Gomes solicitou do Coordenador de Políticas Públicas a apresentação da pauta da reunião, que ficou assim definida: desdobramentos da atuação do ECAD em Alagoas; considerações sobre o laudo técnico de investigação do atentado à Rádio Farol FM, de União dos Palmares; encaminhamentos sobre retomada do funcionamento do Conselho Estadual de Comunicação Social (Consecom); substituição da Coordenadora Financeira da entidade: e planejamento estratégico do FNDC Alagoas para 2013. A provada apauta, retomou-se a discussão dobre a atuaçãodo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direito Autoral) no estado. Lutero Melo afirmou que, em conversa telefônica com Paulo Bomfim, um dos coordenadores da Rádio Comunitária Salomé FM, localizada no município de São Sebastião, o mesmo informou que aquela emissora também foi abordada por agentes do ECAD, a exemplo do que aconteceu com a Radcom Cidade FM, de Santana do Ipanema, sendo exigido que a mesma recolhesse pretensas contribuições devidas ao órgão, a título de direitos autorais. Segundo Paulo Bomfim, houve o acirramento da discussão e ele expressou a recusar nopagamento de qualquer valor cobrado pelo ECAD, no que foi rechaçado pela representante daquele órgão, quando a mesma afirmou que era por atitudes como essa que Alagoas continuava a ser um estado atrasado. Paulo Bomfim se contrapôs argumentando sobre as conclusões a que chegou a CPI no Congresso Nacional sobre o ECAD, considerando-o um órgão totalmente corrompido, gerido por uma verdadeira quadrilha que se apropria dos recursos que recolhe a título de direito autoral. Segundo Paulo Bomfim, em resposta, a representante do ECAD afirmou que não havia nenhum processo movido contra a entidade resultado da CPI e que o Ministério Público Federal (MPF) tem até elogiado a transparência e a gestão administrativa do ECAD. Na sequência, Lutero Melo salientou que o FNDC Alagoas deve se aprofundar no debate sobre a atuação do ECAD, já que a ação do órgão está se proliferando, pois eles perceberam que as RADCOM’s formam um novo filão a ser explorado, haja vista que centenas de rádios comunitárias estão sendo legalizadas. Lutero sugeriu que fosse indicada uma comissão para elaborar um documento oficial sobre a atuação nefasta do ECAD para que possa ser publicado no início de 2013 e encaminhado ao MPF. A proposta foi aceita, sendo integrada por Valdice Gomes, Lutero Melo e Paulo Mesquita, que ficou de pesquisar sobre os desdobramentos da CPI do ECAD, no sentido de levantar subsídios para a nota de repúdio a ser elaborada. O ponto da pauta seguinte reconsiderouo atentado à Rádio Farol FM, emissora localizada em União dos Palmares, durante a campanha eleitoral de sucessão municipal de 2012. A partir das consideraçõesdo laudo técnico de investigação do atentado, onde a Perícia Criminal apontou que o incêndioteve como motivação uma ação criminosa, já que os indícios encontrados no local levaram à conclusão de que a explosão ocorrida no imóvel onde funcionava a emissora foiintencional, conforme diz o laudo pericial:“... a ação criminosa aconteceu depois que foi arrombada a porta de vidro lateral, que dava acesso à rádio, com amassamento e arrancamento das trancas. Em seguida foi arrombada a porta de madeira do estúdiocomposta por dois cômodos, banheiro e sala de gravação, onde o incêndio foi iniciado. O fogo se alastrou rapidamente, pois no local havia a presença de vários materiais inflamáveis como isopor, madeira e tecido que funcionaram como combustível, destruindo completamente a sala de gravação, sendo utilizado combustível tipo gasolina e um agente explosivo artesanal ou industrial, que produziu uma grande liberação de energia que destruiu e derrubou a parede que separava o banheiro e o estúdio.Por conta da intensidade da carbonização dos materiais e das transformações ocorridas no local após a extinção do incêndio, não foi possível determinar o agente que deu origem à explosão”, concluiua perícia, sendo o laudo encaminhado à delegacia de União dos Palmares, responsável pela investigação do crime. Os coordenadores do FNDC Alagoas definiram que, nesse momento,a melhor forma de contribuir com a elucidação do caso é cobrar da cúpula da Polícia Civil a devida atenção ao caso, para que a partir do resultado da perícia, que qualificou o fato como criminoso, as investigações sejam aprofundadas e a conclusão do inquérito policial seja realizada o mais rápido possível. Assim sendo, foi aprovado a elaboração e o envio de ofício pela Coordenadora Geral ao Diretor Geral de Polícia Civil solicitando o devido empenho do órgãoem relação ao esclarecimento e punição dos autores intelectual e materiais desse atentado à liberdade de expressão e ao estado democrático de direito. Na sequência, passou-se a tratar dosencaminhamentos para a retomada do funcionamento do Conselho Estadual de Comunicação Social (Consecom). Fazendo uso da palavra, Lutero Rodriguesargumentou que as entidades da sociedade civil que têm interesse nas questões ligadas comunicação social não podem mais conviver com essa indefinição quanto à situação do Conselho Estadual de Comunicação, pois não se tem conhecimento do teor dos pareceres emitidos pela PGE e pela Secretaria de Estado da Comunicação, não se sabendo se o Consecom criado anteriormente por Decreto, ainda tem legalidade e legitimidade, estando indefinido se o mandato dos últimos conselheiros nomeados e empossados pelo ex-governador Ronaldo Lessa e o mandato do derradeiro presidente eleito ainda tem validade. Lutero Rodrigues questionou ainda qual seria o melhor caminho a ser tomado em relação ao Consecom, arguindo se seria mais conveniente relegar e desistir do antigo Conselho e concentrar esforços na instalação de um novo Consecom. MarcosGuimarãesponderou que seria oportuno fazer uma última tentativa no sentido da retomada do atual Conselho, convocando as oito entidades que representam a sociedade civil eas sete instituições que representam o poder público para uma reunião, em janeiro/2013, onde seria deliberado sobre o futuro do Consecom. Lutero Melo alertou que é importante que os representantes das entidades da sociedade civil que integram o Consecom estejam conscientes da responsabilidade e das possíveis conseqüências em abandonar a luta pela reinstalação do atual Consecom, haja vista que não se tem nenhuma garantia do envio pelo governo do estado do PL que cria o novo Consecom para a ALE e de sua aprovação naquela casa legislativa, pois um novo Consecom de caráter deliberativo, como prevê a constituição estadual, pode não sair do papel. Concluindo os debates sobre esse tema, Marcos Guimarães se comprometeu a convocar, no início do ano de 2013, as quinze instituições que integram a plenária do Consecom para uma reunião de trabalho no sentido de debater o tema, sendo a proposta corroborada por unanimidade. Em continuação à reunião, homologou-se o nome de Dilma Lacerda, representante suplente do CRP/15 junto ao FNDC Alagoas, como nova titular da Coordenação Financeira do FNDC Alagoas, já que a mesma já vinha substituindo a Coordenadora Financeira em exercício, Denise Moreira de Almeida Barbosa, impossibilitada de assumir suas funções por motivos de ordem pessoal. Em seguida, passou a debater a política financeira da instituição, definindo-se que a nova titula da Coordenação Financeira, juntamente com a Coordenadora Geral, abrirão uma conta corrente conjunta onde serão depositadas as contribuições sociais das entidades associadas. As Coordenadoras Geral e Financeira em exercício também ficaram com a responsabilidade de enviar ofício às quinze entidades locais associadas ao FNDC Alagoas para formalizar o início da cobrança da contribuição social a partir de janeiro/2013, no valor de R$ 15,00 (quinze reais). Por fim, foi marcada a próxima reunião da Coordenação Executiva para o próximo dia 16 de janeiro de 2013, a partir das 14h, ficando o local a ser definido entre o SindUrbanitários ou SindBancários, conforme disponibilidade a ser verificada pela Coordenadora Geral. Ficou definido que, durante essa reunião, todos os Coordenadores do FNDC Alagoas apresentarão por escrito as propostas e prioridades de sua pasta para compor o planejamento estratégico da instituição ao longo de 2013. Finalizando a reunião, definiu-se que o Coordenador de Comunicação e Eventos confeccionará um cartão de Boas Festas, em nome do FNDC Alagoas, que será encaminhado a todas as entidades filiadas e/ou parceiras do FNDC Alagoas, bem como a todos os seus associados. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI ENCERRADA A SÉTIMA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO COMITÊ ESTADUAL DO FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS – FNDC ALAGOAS, QUE TEVE COMO SECRETÁRIO AD HOC LUTERO RODRIGUES BEZERRA DE MELO, QUE LAVREI A PRESENTE ATA, QUE LIDA E APROVADA, VEM ASSINADA POR MIM, PELA COORDENADORA GERAL E PELOS DEMAIS MEMBROS DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA PRESENTES.MACEIÓ (AL), 21 DE NOVEMBRO DE 2012.

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