A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) critica o Projeto de Lei do Senado (PLS) 141/2011, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), e considera que as emendas do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pautadas pela sociedade civil apenas relativizam o problema. São dois os problemas principais que a entidade destaca no projeto. O primeiro deles diz respeito ao fato de que o texto em tramitação no Senado “não compreende o direito de resposta dentro de uma lei de imprensa, que compreenda questões específicas do fazer jornalístico”, afirma Celso Schröder, presidente de Fenaj.
Uma proposta com o caráter defendido pela Fenaj já tramita no congresso há mais de uma década, apresentada pelo ex-deputado Josphat Marinho(PFL-BA), que para o presidente da Fenaj tem o acordo de jornalistas e empresários. Para Schröder, desde a revogação da Lei 5.250/67 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, estaríamos sujeitos ao “vácuo” deixado em seu lugar e à “perigosa judicialização da vida brasileira”, que em conjunto teriam resultado em “retiradas de blogs do ar e multas altas” contra jornalistas que expressam sua opinião.
O outro aspecto criticado pela Fenaj no PLS 141/2011 se refere ao seu conteúdo específico. Segundo Schröder, “o projeto do senador Requião tem cunho autoritário” e “traz perigosamente características de prisão e pecuniárias exageradas”, funcionando, assim, como lei que “inviabiliza a atividade jornalística” por criminalizar a opinião.
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